DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/1685 - A Secretaria Adjunta da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, 
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 338,48 (trezentos e trinta 
e oito reais e quarenta e oito centavos) contra a Empresa ELFA MEDICA-
MENTOS LTDA, CNPJ Nº: 09.053.134/0001-45, estabelecida na Quadra, nº 
19, Bairro; Setor de Indústrias Bernardo Sayão (Núcleo Bndeirante_, Brasília 
- DF, em decorrência da apuração feita através do processo nº 2303870/2018, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro do .SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECREATRIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1686 - A A Secretaria Adjunta da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2253767/2018 c/c 2564754/2018 c/c 3958209/2018 
c/c 4635152/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, 
a Portaria nº 2018/824, datada de 25/04/2018 e publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 03/05/2018, que resolve aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 16.485,00 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) contra a 
Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº: 02.83.928/0001-08, 
estabelecida na Rua Jorge Acúrcio, nº 777, Bairro: Vila União, Fortaleza - Ce, 
tendo em vista a inadimplência quanto a entrega do Empenho nº 1473 (ARP 
122/2017), que trata da entrega de material farmacológico, em que ficou 
constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 86, Lei Federal nº 
8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanri Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1687 - A Secretaria Adjunta da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, 
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 8.407,35 (oito mil, 
quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos) contra a Empresa MAJELA 
HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº:02.783.928/0001-08, estabelecida na Rua 
Jorge Acúrcio, nº 777, Bairro: Vila União, Fortaleza - Ce, em decorrência da 
apuração feita através do processo nº 2253767/2018 c/c 2564754/2018 c/c 
3958209/2018 c/c 4635152/2018 VIPROC/SESA, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECREATRIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1688 - A Secreraeia Adjunta da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.330,56 (hum mil, 
trezentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos) contra a Empresa JB 
FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, CNPJ Nº:20.301.535/0001-
00, estabelecida na Rua Avenida IX, nº 563,Bairro: Jereissati II, dISTRITO 
ix, Maracanaú - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 
4640342/2018 c/c 5116787/2018 VIPROC/SESA, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECREATRIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1689 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso 
II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Katarine Vila 
Real Sampaio de Castro e José Wilson de Lima Sales, para sob a presidência 
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar a 
responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta 
Secretaria da Saúde através do processo nº 8619043/2017. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1690 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso 
II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Katarine Vila 
Real Sampaio de Castro e José Wilson de Lima Sales, para sob a presidência 
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar a 
responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta 
Secretaria da Saúde através do processo nº 8619140/2017. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1691 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso 
II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Katarine Vila 
Real Sampaio de Castro e José Wilson de Lima Sales, para sob a presidência 
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar a 
responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento deste 
Secretaria da Saúde através do processo nº 3371046/2018. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1692 - Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas , e de acordo 
com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 32.438,80 
(trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) contra 
a Empresa MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ Nº: 
72.201.890000100, estabelecida na na Rua Padre Mororó, nº 1192, Bairro: 
Farias Brito, Cep. 60.015-221, em decorrência da apuração feita através do 
processo nº 4016185/2018 VIPROC/SESA, em que ficou constatado que a 
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SETRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1693 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas , e de acordo com 
o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 71.020,39 (setenta 
e um mil, vinte reais e trinta e nove centavos) contra a Empresa PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, 
CNPJ Nº: 01.722.296/0001-17, estabelecida na Av. Presidente Costa e Silva, 
nº: 2382, Bairro Mondubim, Cep: 60.752-694, Fortaleza - Ce, em decorrência 
da apuração feita através do processo nº 1265893/2018 - 1835827/2018 - 
1376156/2018 VIPROC/CE, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SETRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº/1694 - A Secreraeia Adjunta da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, 
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 610,50 (seiscentos e 
dez reais e cinquenta centavos) contra a Empresa CREMER S/A, CNPJ 
Nº: 82.641.325/0021-61, estabelecida na Avenida das Quaresmas, nº: 200, 
Bairro: Distrito Industrial, Pouso Alegre - MG, em decorrência da apuração 
feita através do processo nº 4639905/2018, em que ficou constatado que a 
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 24 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECREATRIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1695/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e em face 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018