DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090600038
38
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Demitir MARCO ANTÔNIO ALVES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Matrícula SIAPE nº 1258579, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao
serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o",
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.623, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024,
publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de
abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000314/2024-42, resolve:
Designar RACHEL FREIXO CHAVES, CPF nº ***.562.467-**, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira
Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.624, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024,
publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de
abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000314/2024-42, resolve:
Designar RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW, CPF nº ***.707.008-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.625, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8ºda Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.006767/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO NÓBREGA LUIZ, Contador, Matrícula SIAPE nº 1304163,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Contabilidade e Custos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.626, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.006706/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME LAUX, matrícula Siape nº 1568312, Auditor Federal
de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.627, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.006762/2024-78, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, do
Órgão Setorial, de Nível Superior, ao servidor BRUNO NÓBREGA LUIZ, Contador, matrícula
SIAPE nº 1304163, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.628, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo
nº 19995.006975/2024-08, resolve:
Art.
1º Conceder
a Gratificação
Temporária
das Unidades
dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de
Contabilidade Federal,
do Órgão Setorial,
de Nível Superior,
à servidora
ANAMARIA MAGALHÃES BOSSARD, Economista, matrícula SIAPE nº 1796211, em
exercício na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Subsecretaria
de Gestão,
Tecnologia
da
Informação e
Orçamento
desta
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008093/2024-19, resolve:
Nº 1.618 - Exonerar, por motivo de vacância, a partir de 21 de agosto de 2024, PAU L A
YUMI NOBUMOTO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1990069, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Gestão de Informação e
Documentação, código CCE-1.07, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos,
da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º
da Portaria PGFN 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.008093/2024-19, resolve:
Nº 1.619 - Dispensar, por motivo de vacância, a partir de 21 de agosto de 2024, P AU L A
YUMI NOBUMOTO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1990069, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador, código
CCE-1.10, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral
de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.169 ,DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e
nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio
Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854, o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Levi Lopez, matrícula siape nº 149874 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Celio Alves da Silva, matrícula siape nº 150129, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720294/2023-92 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720196/2023-55, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) GERCRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 03.015.238/0001-89.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no
art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.167 Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio
Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854, o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Levi Lopez, matrícula siape nº 149874 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Celio Alves da Silva, matrícula siape nº 150129, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇ ÃO
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720295/2023-37 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720242/2023-16, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) LICITAL COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.447.252/0001-80
Nº 1.168 Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio
Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854, o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Levi Lopez, matrícula siape nº 149874 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Celio Alves da Silva, matrícula siape nº 150129, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720296/2023-81 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720198/2023-44, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) OXIDAKAR COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, CNPJ 15.025.390/0001-21.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA