DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFBHE DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de
2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023 e o que consta do e-Processo nº
13031.518764/2024-17, resolve:
Nº 61 - Dispensar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, JUSSARA CRISTINA
SANTOS TEOFILO, matrícula SIAPECAD nº 00019674, do encargo de Substituta Eventual do
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT/2, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.
Nº 62 - Designar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, JUSSARA CRISTINA SANTOS
TEOFILO, matrícula SIAPECAD nº 00019674, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT/2, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIU Nº 56, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.299057/2024-14. resolve:
Dispensar, a partir de 01 de Setembro de 2024, a Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil PRISCILA NUNES REIS, matrículas Siapecad nº 01881194 e siape nº 1093048, da
Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3
- Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ) Código FG - 2 .
TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na autorização de afastamento do país da servidora ANA PAULA GUIDOLIN,
Assessora da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, publicado no
Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2024, seção 2, página 39,
Onde se lê: "... no período de 02 a 07 de setembro de 2024...."
Leia-se: "... no período de 02 a 08 de setembro de 2024..."
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 102, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 35,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Designar LUIS FELIPE MARQUES LOBIANCO, ocupante do cargo efetivo de
Analista, matrícula Siape nº 1106872, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR),
no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente ocupa.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de MARCUS VINICIUS DE CARVALHO, Inspetor da
Comissão de Valores Mobiliários, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do GAFI/FATF e respectivos Grupos
de
Trabalho, que
será
realizada em
Paris, França.
(Processo
SUPER CVM
no.
19957.014368/2024-60)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 63, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela
Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/SGP nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem
pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com
o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da
União, seção 1, p. 4.
VINICIUS MARTINS DA SILVA GOMES
Superintendente de Gestão de Pessoas
em Exercício
ANEXO
. .Sigla
.Componente
.Titular
.Substituto
. .SEMER
.Setor 
de
Mecanismos 
de
Ressarcimento
.Saulo Prokesch
.Marcio Maimone Aguillar
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RENAN CORREIA MARTINO e de RAFAEL GUIMARÃES
RODRIGUES, respectivamente, Diretor Executivo e Gerente Executivo da Caixa Econômica
Federal, com a finalidade de participarem do evento Oracle CloudWorld 2024, em Las Vegas, nos
Estados Unidos, no período de 07 a 14 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ANNE CAROLINE ARANTES, Gerente Executiva da
Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar do evento Gartner Application
Innovation & Business Solutions Summit 2024, em Londres, no Reino Unido, no período de
07 a 12 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de CÁSSIO PORTELLA LEITE, HENRIQUE LUIZ DE
CARVALHO 
YULE 
e 
TÚLIO 
CEZAR 
GERMANO 
ALVES, 
Gerentes 
Executivos 
UE
respectivamente, no período de 12 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuarem
visita a sede da Huawei, participarem no Huawei Connect 2024 e visita ao Huawei R&D
Center,
efetuarem visita
técnica
ao
BB Japão,
à
Getin
Tóquio e
reuniões
com
administradores, a realizar-se em Shenzhen, em Shanghai e em Beijing, na China e em
Tóquio, no Japão.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ELTON PESSOA OLIVEIRA, Assessor I TI UE e SARA
SANTEDICOLA RIBEIRO, Assessora II TI UE, no período de 09 a 14 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participarem no evento A IDENTITY WEEK 2024, promovido pela
Terrapinn Holdings Limited em continuidade ao projeto de Transformação Digital do BB,
frente aos desafios da segurança cibernética, a realizar-se em Washington, DC, nos Estados
Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.451, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002306/2024-78, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 9 de setembro de 2024, RAQUEL BARROSO BORGES
NUNES, matrícula Siape nº 2810066, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.452, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000114/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de agosto de 2024, MARCO
ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1833302, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Informação de Estatais, código FCE 1.13, da
Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação
e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora ANA PAULA BRUNO, Diretora de
Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, com
ônus, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do
"Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner - Gartner IT Symposium/Xpo 2024", em
Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19739.047267/2024-40).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza: