DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .174
.WALDINEY FERNANDES PINTO NERY
.05504.015795/2018-31
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Motorista 
de
Veículos Terrestres
.AU X I L I A R
.ES P EC I A L
.I
. .175
.WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
.
05504.014427/2018-75
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Datilógrafo
.AU X I L I A R
.ES P EC I A L
.I
. .176
.WDIRAELSON DA SILVA
.05504.021177/2018-20
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Auxiliar de Fiscal de
Tributos
.AU X I L I A R
.ES P EC I A L
.III
. .177
.WILLYAM MENDONÇA DA COSTA
.05504.020006/2018-83
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista
no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.CELETISTA
.Agente
Administrativo
.AU X I L I A R
.ES P EC I A L
.III
CARGOS DO PCC-EXT
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.JORGE EDUARDO LINO DE JESUS
.05504.020635/2018-11
.Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com
o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
.ES T AT U T Á R I O
.Motorista de Veículo Terrestre
.AU X I L I A R
.ES P EC I A L
.III
. .2
.VALDELEIA BARBOSA MIRA
.
05504.021285/2018-01
.Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com
o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
.ES T AT U T Á R I O
.Fiscal de Tributos
.INTERMEDIÁRIO
.B
.V
CARGOS DE MAGISTÉRIO
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.ELCIA JOANA GONÇALVES DE OLIVEIRA
.05504.018201/2018-43
.Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II
.ES T AT U T Á R I O
.Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª
Série, 40 horas
.D IV
.4
. .2
.JOSÉ DE NAZARÉ ARAÚJO PAIXÃO
.05504.005862/2018-17
.Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II
.ES T AT U T Á R I O
.Professor de Ensino de 1º e 2º graus -
40h
.D I
.1
. .3
.MARIA DEUSA COSTA DA CONCEICAO
.05504.013449/2018-18
.Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II
.ES T AT U T Á R I O
.Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª
séries - 40h
.D IV
.2
. .4
.MARIA DO SOCORRO NUNES AMARAL BARBOSA
.05504.001820/2015-56
.Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II
.ES T AT U T Á R I O
.Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª
séries, 40 horas
.D IV
.4
. .5
.MARINÊS DA SILVA MIRA
.05504.006137/2018-58
.Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II
.ES T AT U T Á R I O
.Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª
séries, 40 horas
.D IV
.4
. .6
.ROSANGELA DA SILVA NERY
.05504.001725/2015-52
.Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II
.ES T AT U T Á R I O
.Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª
séries, 40 horas
.D IV
.4
. .7
.TEREZINHA DE JESUS BARROS CAVALCANTE
.05504.015854/2018-71
.Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de
acordo o Anexo II
.ES T AT U T Á R I O
.Professor do Ensino de 1º e 2º graus, 40
horas
.D III
.2
CARGOS COMISSIONADOS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
. .1
.ANDRE LUIZ SAMPAIO CONRADO BEZERRA
.05504.023535/2018-39
.Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo
com as tabelas previstas nos Anexos I e II
.CO M I S S I O N A D O
.CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .2
.FRANK BENJAMIM COSTA
.05504.014237/2018-58
.Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo
com as tabelas previstas nos Anexos I e II
.CO M I S S I O N A D O
.CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .3
.JOSÉ MARIA BARROS CARDOSO
.05504.002878/2015-17
.Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo
com as tabelas previstas nos Anexos I e II
.CO M I S S I O N A D O
.CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .4
.LINDOMAR SANTOS DO ROSARIO FEITOSA
.05504.012430/2018-54
.Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo
com as tabelas previstas nos Anexos I e II
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. .5
.MIGUEL ANTONIO BRANDT CRUZ
.05504.017977/2018-46
.Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo
com as tabelas previstas nos Anexos I e II
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. .6
.RAIMUNDO ZACARIAS DA SILVA TRINDADE
.05504.006559/2018-23
.Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo
com as tabelas previstas nos Anexos I e II
.CO M I S S I O N A D O
.CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .7
.RAQUEL DO SOCORRO OLIVEIRA VIEIRA
.05504.015915/2018-08
.Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo
com as tabelas previstas nos Anexos I e II
.CO M I S S I O N A D O
.CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
. .1
.ALFREDO CALANDRINE AVELAR NETO
.05504.022547/2018-46
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Auxiliar Operacional de Perito
Criminal Civil
.ES P EC I A L
. .2
.ELIEL DE MELO PEREIRA
.05504.014959/2018-11
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.ES P EC I A L
. .3
.MARA FERNANDA BATISTA DA SILVA
.05504.012323/2018-26
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.TERCEIRA
. .4
.MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
.05504.023614/2018-40
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.TERCEIRA
M I L I T A R ES
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.C AT EG O R I A
.CLASSE
. .1
.GEORGE CLAUDIO SOARES DA SILVA
.05504.012201/2018-30
.Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A,
Tabela I da Lei nº 10.486/2002
.ES T AT U T Á R I O
.SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
.PRIMEIRA CLASSE
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.JOÃO JORGE GOULART SALOMÃO DE
SANTANA
.05504.021431/2018-90
.Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei
13.327, de 29 de julho de 2016
.ES T AT U T Á R I O
.Analista de Planejamento e Orçamento .SUPERIOR
.A
.I
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.281, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031881/2024-05, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente
aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do
Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

                            

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