DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 3.615, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5366/2024, resolve:
DESIGNAR a servidora FERNANDA ROHLEDER BRONZONI (121290), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Itaqui,
no dia 30-9-2024, no impedimento legal do(a) titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.616, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5366/2024, resolve:
DESIGNAR o servidor EDERSON CAETANO DA SILVA (61123), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Itaqui,
no período de 1º-10-2024 a 4-10-2024, no impedimento legal do(a) titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 471, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 17.107/2024 - PROAD,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que
regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
REDISTRIBUIR 02 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Processo n.º CSJT-PP-
3651-78.2021.5.90.0000, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, vagos em
razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Lucas Gonçalves da
Silva (vaga 395), conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 38/2024, publicada no DOU de
01/03/2024 e da servidora Fabianne Carolinne Moreira Silva (vaga 1370), conforme
PORTARIA TRT6-SGEP nº 90/2024, publicada no DOU de 19/06/2024, criados pelas Leis n.º
9.421/1996 e n.º 8.112/1990, respectivamente.
Este Ato tem efeitos a partir da publicação.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 472, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o contido no PROAD n.º 20230/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Irismar da Silva, na condição de
companheira do ex-servidor aposentado Severino Barbosa de Lima, a partir de 14/08/2024
(data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos
arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento),
incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos
termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida
integralmente
pela
requerente, aposentada
pelo
RGPS,
de
acordo com
a
opção
manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela
Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de
Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º
10.887/2004.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 486, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O 
EXCELENTÍSSIMO 
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE 
DO 
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária
de 26/08/2024 e o constante no PROAD nº 12482/2021, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor
JOSÉ MARCOS BATISTA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Mecânica, do
Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do
vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº
13.317/2016, Lei nº 14.523/2023) e acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ
de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico; da
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento) na forma da Lei nº
9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 1/5 (um quinto), de Assistente
Administrativo - Chefe de Setor/FC-03, com fundamento legal no § 2º do art. 62 da Lei nº
8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, IN SAF-07/94, Ato-TRT6-467/94, Port - DG - 126/96 e,
ainda, a MP nº 1.573-12 (DOU de 26.09.97) e Acórdão TCU nº 8495/2021 - 2ª Câmara
(Proad nº 16340/21) assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício conforme o
art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme
dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO DIGER Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 725/2024, que delegou parte
da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;
CONSIDERANDO as indicações das servidoras LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES
e MARIANA FONTENELE RAMOS para exercerem as funções comissionadas de Assistente da
Diretoria-Geral (FC-3 e FC-1, respectivamente), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, e
do servidor BRUNO GONÇALVES RODRIGUES para exercer a função comissionada de
Assistente de Segurança do Trabalho, FC-4, da Divisão de Gerenciamento de Obras e
Projetos de Engenharia, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Diretora da
Secretaria de Gestão de Pessoas em 2 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 5872/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes
funções comissionadas:
- LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP n.º 3785, para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral,
FC-3 (código 103), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga criada pela Portaria
PRESI n.º 471, de 21 de maio de 2024;
- MARIANA FONTENELE RAMOS, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia Civil, código SIGEP n.º 3745 , para exercer função comissionada
de Assistente da Diretoria-Geral, FC-1 (código 13), do quadro de lotação da Diretoria-Geral,
em vaga criada pela Portaria PRESI n.º 396, de 29 de abril de 2024;
- BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP n.º 3770, para exercer função comissionada de Assistente de Segurança do
Trabalho, FC-4 (código 242), da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de
Engenharia, em vaga decorrente da dispensa do ex-servidor Wankes Solony de Carvalho
Chaves Júnior.
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 172, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar SANDRO AUGUSTO HAISI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Secretário Da Corregedoria Regional
(c-9010), código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de
publicação(Ofício nº 673/2024);
II - dispensar SAMOEL FERREIRA PRIMO, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Secretário Da Corregedoria Regional (c-
9010), código TRT 9ª CJ-3, Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de
publicação (Ofício nº 673/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 167, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido na Resolução Administrativa 1/2023, de 7 de fevereiro
de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de cargos
efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária do
Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer
incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da
área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária";
considerando o contido no Processo SEI-0001459-89.2023.5.10.8000, que
identifica os cargos vagos já passíveis de transformação conforme resultante do ato
normativo editado pelo Tribunal Pleno; resolve:
DECLARAR TRANSFORMADO o seguinte cargo vago existente no Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada na conversão a ordem
de antiguidade da vacância, sem qualquer aumento de despesa, para provimento à medida
da disponibilidade orçamentária:
I - 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio
de Serviços Diversos, em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
resultante:
a) da vacância decorrente do cargo antes ocupado pelo servidor Tomaz Alves
da Costa Filho, por meio da Resolução Administrativa nº 47, de 25/6/2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/7/2024.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.068, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o óbito do servidor MILTON MESQUITA FILHO, enquanto em
atividade, ocorrido em 29/06/2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo PROAD nº
4605/2024, resolve:
ALTERAR a Portaria GP n. 994, de 7 de agosto de 2024, para que passe a
consignar a seguinte redação:
"CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à senhora
FRANCISCA DARCYLENE SOUSA DE MESQUITA (cônjuge), em caráter vitalício, com efeitos a
partir de 29/06/2024, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) do valor dos
proventos do ex-servidor MILTON MESQUITA FILHO, como se estivesse sido aposentado por
incapacidade permanente na data de seu falecimento, correspondente a 92% (noventa e
dois por cento), da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das
remunerações de contribuição, consideradas a partir da competência do mês de julho de
1994, nos termos dos arts. 23 e 24 da EC/103/2019, c/c os arts. 16, I e §4º, 74, I, e 77, §2º
e inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91 e inciso VI, do art. 1º da Portaria ME n.
424/2020, com proventos calculados de acordo com os arts. 26, §2º e inciso II, da EC nº
103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, §7º, da
EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas
estabelecidas no art. 11, da EC nº 103/2019 e §18 do art. 40 da CRFB/88, observando-se
a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 440, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº
425/2022, resolve:
NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº
203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/ 2022:
ALINE SANTOS BARRETO (11ª classificada - 38ª vaga) em vaga decorrente do pedido
de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Luís Henrique de Morais Alves,
vaga nº 256, conforme Portaria GP nº 286/2024, publicada no D.O.U. de 03-07-2024, e
desistências expressas dos candidatos: Juliana Ferreira Rebouça, 10ª classificada em CN, e
Ricardo Andre Duarte Batista, 11º classificado (sub judice) em CN, conforme PROAD 425/2022
(docs. 568 e 621).
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA