DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 12.062, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002490/2024-51. Expede autorização à ANDERSON DE BRITO
RODRIGUES, CPF nº ***.603.439-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.063, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº 53520.002537/2024-87.
Expede
autorização à
LEONARDO
BOSCHETTI, CPF nº ***.869.119-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.064, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002550/2024-36. Expede autorização à DANIEL GARCIA
PEREIRA, CPF nº ***.252.309-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.198, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo 
nº 
53520.002556/2024-11. 
Expede
autorização 
à 
RODOLFO
FRANCISCO DE SOUZA NETO, CPF nº ***.220.439-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.676, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002558/2024-01. Expede autorização à RAFAEL ESPERANDIO
DOS SANTOS, CPF nº ***.820.569-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.677, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002560/2024-71. Expede autorização à Eduardo Dias
Santana, CPF nº ***.337.229-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.678, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002566/2024-49. Expede autorização à JOZUEL VICENTE DA
SILVA, CPF nº ***.930.649-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.664, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002619/2024-21. Expede autorização à Transportes Pesados
Itajaí Ltda, CNPJ nº 07.500.990/0001-76, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 9.889, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Extinguir a
autorização do Serviço
de Telecomunicações
de Interesse
Restrito, expedida a EMILIO PINTO DA ROCHA, inscrito no CPF nº ***.911.756-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2024
Nº 10.603 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ARY HEMETERIO, inscrito no CPF nº ***.895.716-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.605 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a NELSON SEPULVENE, inscrito no CPF nº ***.018.468-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 11.226, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Extinguir a
autorização do Serviço
de Telecomunicações
de Interesse
Restrito, expedida a ORLINDO DE CASTRO AMADO, inscrito no CPF nº ***.206.406-**,
e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.640 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ADEMIR MOREIRA DE MIRA, inscrito no CPF nº ***.841.226-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.643 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ENGIE BRASIL ENERGIA
S.A., CNPJ nº 02.474.103/0032-15, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.731 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à MRS LOGISTICA S/A, CNPJ nº
01.417.222/0003-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 11.756 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências a FABIANO DENIS DE PAULA,
CPF nº ***.198.176-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 11.914, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº
71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 12.059, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à AMG Brasil S.A., CNPJ
nº 11.224.676/0003-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 12.205, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito e a autorização do serviço notificado de titularidade da Minerita
Minérios Itaúna Ltda, CNPJ nº 16.813.461/0004-66, para a Minerita Minérios Itaúna
Ltda, CNPJ nº 16.813.461/0001-13, bem como a outorga de autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 12.587, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização a FLY HAUS LTDA, CNPJ nº 53.996.941/0001-93, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.627, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº
53504.005905/2024-47.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA RESIDENCIAL MORADA DAS ESTRELAS, CNPJ
nº 60.552.270/0001-37, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 12.643, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio
do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
.
.XXX.114.194-XX
.ENESIO ARAUJO FERNANDES
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000275/2024-87
.
.XXX.560.044-XX
.ERMERSON MAGNO MARTINS DE SOUZA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000270/2024-54
.
.XXX.984.104-XX
.ERNANDES CLEMENTINO DE SENA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000299/2024-36
.
.XXX.273.818-XX
.EVALDEIR SANCHES DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000310/2024-68
.
.XXX.257.724-XX
.FERNANDO ANTONIO DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000374/2024-69
.
.XXX.695.294-XX
.ARMANDO HERCULANO DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003691/2023-56
.
.XXX.286.374-XX
.FLAVIANO BARBOSA DE SOUZA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000389/2024-27
.
.XXX.053.714-XX
.EDVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000207/2024-18
.
.XXX.687.304-XX
.ELIEDILSON CAVALCANTE FERNANDES
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000235/2024-35
.
.XXX.593.514-XX
.ARNANDO LEITE DE SIQUEIRA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003702/2023-06
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto