DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090600019
19
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.654 - Processo nº 53569.002341/2024-36. Expede autorização a Vaite Jose de Lima,
CPF nº ***.970.931-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.655 - Processo nº 53569.002344/2024-70. Expede autorização à Monaco Diesel Ltda,
CNPJ nº 05024583000104, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.656 - Processo nº 53569.002395/2024-00. Expede autorização à Mercurio Alimentos
S.A., CNPJ nº 11831785000160, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.665 - Processo nº 53569.002339/2024-67. Expede autorização a Maria Iracilda
Rodrigues Memoria, CPF nº ***.383.703-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.666 - Processo nº 53569.002354/2024-13. Expede autorização à Itaituba Industria de
Cimentos do Para S.A. - em Recuperacao Judicial, CNPJ nº 04953915000172, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 12.669 - Processo nº 53569.002356/2024-02. Expede autorização à A J T da Luz Ltda,
CNPJ nº 01705205000135, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.548 - Processo n° 53500.062239/2024-84. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), 
a 
Brisanet
Serviços 
de 
Telecomunicações 
S.A.,
CNPJ 
nº
04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 12.549 Processo n° 53500.065271/2024-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 12.712, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo SEI Anatel nº 53500.037534/2024-01.
O Ato nº 12712, de 04 de setembro de 2024 (SEI Anatel nº 12533900), aprova,
na forma de seu Anexo I, o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de
Numeração, que estabelece os parâmetros e as especificações utilizados nos processos
relacionados à administração de recursos de numeração, bem como seus respectivos
controles e demais requisitos técnicos relacionados aplicáveis às prestadoras de serviço de
telecomunicações e aos usuários que utilizam recursos de numeração.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 12.715, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, e pelo art. 42 da Resolução nº 709, de 27 de março de 2019;
CONSIDERANDO que a Agência regula e administra os Recursos de Numeração
de forma a garantir a sua utilização eficiente e adequada.
CONSIDERANDO as disposições do Regulamento Geral de Numeração - RGN,
aprovado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019, e do Regulamento de
Numeração de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 749, de 15 de
março de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior eficiência na gestão dos
recursos de numeração; e
CONSIDERANDO os argumentos expostos nos Informes nº 101/2024/ORCN/SOR e nº
116/2024/ORCN/SOR, e o constante dos autos do Processo nº 53500.037534/2024-01 resolve:
Art. 1º Retificar os artigos 1º e 2º do Ato nº 12712/2024/ORCN/SOR (SEI nº
12533900), nos seguintes termos:
Onde se lê:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I do presente Ato, o Procedimento para a
Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, que passará a viger a partir do dia 03
de dezembro de 2024.
Art. 2º Revogar o Ato nº 13.672, de 27 de setembro de 2022, a partir de 03 de
dezembro de 2024.
Leia-se:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I do presente Ato, o Procedimento para a
Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, que passará a viger a partir do dia 05
de janeiro de 2025.
Art. 2º Revogar o Ato nº 13.672, de 27 de setembro de 2022, a partir de 05 de
janeiro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 153, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Prorroga as inscrições para a ação Bolsa Retomada
Cultural RS, no âmbito do Programa Retomada
Cultural RS, instituído pela Portaria MinC nº 142, de
18 de julho de 2024, alterada pela Portaria MinC nº
149, de 20 de agosto de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA , no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com base no disposto no Decreto
Legislativo nº 36, de 2024, e considerando ainda o disposto na Portaria MinC nº 142, de
18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de julho de 2024,
alterada pela Portaria MinC nº 149, de 20 de agosto de 2024, publicada no DOU de 20 de
agosto de
2024, e
demais informações
constante nos
autos do
Processo nº
01400.017894/2024-11, resolve:
Art. 1º Ficam prorrogadas as inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS,
no âmbito do Programa Retomada Cultural RS, até o dia 16 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 641, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
247450 - Plano Anual da Associação Reciclando Vidas
ARV - ASSOCIACAO RECICLANDO VIDAS
CNPJ/CPF: 12.820.799/0001-41
Processo: 01400022939202461
Cidade: Congonhas - MG;
Valor Aprovado: R$ 1.872.161,25
Prazo de Captação: 06/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Reciclando Vidas é um projeto voltado à continuidade de seu
trabalho sociocultural que vem sendo desenvolvido desde 2007 tanto para o público
infanto-juvenil quanto adulto pela Associação Reciclando Vidas nas comunidades da cidade
de Congonhas/MG e cidades limítrofes, promovendo a Cultura através da capacitação
artístico-cultural com a oferta de oficinas de arte-educação aos beneficiários pertencentes
a um contexto de vulnerabilidades, riscos sociais e violação de direitos.
247455 - ECOS DE BOAL - Instituto Augusto Boal
INSTITUTO AUGUSTO BOAL
CNPJ/CPF: 13.069.431/0001-56
Processo: 01400022960202466
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 4.946.450,00
Prazo de Captação: 06/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Plano anual do Instituto Augusto Boal para o ano de 2025. A proposta
abrange: Mostra de espetáculos teatrais, formação artística, realização de seminário,
produção de um documentário e criação do Museu Virtual Augusto Boal.
247456 - Circuito de Teatro para Crianças
TRIPLICE CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 21.850.399/0001-70
Processo: 01400022962202455
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 498.999,60
Prazo de Captação: 06/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto busca realizar ao longo do ano uma série apresentações
teatrais para infância e juventude. Este projeto tem como pilar a descentralização e
circulação dos bens culturais produzidos no País com proposta de formação de público.
247457 - Plano Anual de atividades da Casinha de Cultura de Grão Mogol
ASSOCIACAO CASINHA DE CULTURA DE GRAO MOGOL
CNPJ/CPF: 07.782.903/0001-10
Processo: 01400022963202408
Cidade: Grão Mogol - MG;
Valor Aprovado: R$ 459.355,68
Prazo de Captação: 06/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Plano anual de atividades da Casinha de Cultura de Grão Mogol, em
MG,
que contempla
a
realização
de doze
meses
de
atividades culturais,
entre
apresentações artísticas, oficinas culturais, atividades de educação patrimonial e visitações
guiadas ao acervo de memória do povo grão-mogolense, sendo essas atividades
totalmente gratuitas para o público em geral e especialmente direcionadas à estudantes e
educadores de escolas públicas de Grão Mogol/MG.
247460 - PLANO BIANUAL ECOVILLA
ASSOCIACAO AS TEATRAIS
CNPJ/CPF: 34.697.155/0001-40
Processo: 01400022966202433
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 10.331.580,00
Prazo de Captação: 06/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização da manutenção, atividades socioeducativas, oficinas,
atividades permanentes, programação artística e cultural e apresentações de espetáculos
teatrais infantojuvenis na Ecovila, um espaço cultural localizado dentro do Jardim
Botânico, no Rio de Janeiro. O projeto tem como objetivo garantir medidas de
acessibilidade na programação artística do espaço, com foco prioritário em crianças e
jovens de 0 a 12 anos. Como atividade de contrapartida social, será realizada uma palestra
sobre A Importância e os Desafios para a Inclusão de Medidas de Acessibilidade em Ações
Culturais.
247466 - CENTRO CULTURAL BENEFICENTE RHEMA
CENTRO CULTURAL BENEFICENTE RHEMA
CNPJ/CPF: 04.802.390/0001-74
Processo: 01400022972202491
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Aprovado: R$ 994.356,00
Prazo de Captação: 06/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Trata-se esta proposta da Manutenção anual da Cia de Dança Rhema.
247468 - CEBE em Cena - Plano Anual 2025
CENTRO DE ESPECIALIZACAO E BASE EDUCACIONAL - CEBE
CNPJ/CPF: 44.793.248/0001-22
Processo: 01400022974202480
Cidade: Mogi Mirim - SP;
Valor Aprovado: R$ 505.597,95
Prazo de Captação: 06/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "CEBE em Cena - Plano Anual 2025" busca fomentar a arte,
incentivando a formação de novos talentos e potencializando o acesso democrático, a
formação artística e o desenvolvimento cultural por meio de oficinas nas áreas de artes
cênicas, expressão corporal, música, artes plásticas e produção cultural, além de
apresentações de espetáculos, mostras e exposições como produtos finais.