DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Icaraíma, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
20-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construtora Lazzarin Ltda
Empreendimento: Loteamento Vale do Piquiri
Processo nº 01508.000613/2024-84
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Vale do Piquiri
Arqueóloga coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueóloga coordenadora de campo: Amanda Lopes da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE/UEM)
Área de Abrangência: Município de Corbélia, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (três) meses
21-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Base e Fundação Materiais de Construção Ltda
Empreendimento: Unidade Realeza
Processo nº 01508.000646/2024-24
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do "Unidade Realeza"
Arqueólogo coordenador geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga coordenador de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade
Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Realeza, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
22-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CCISA 84 Incorporadora Ltda.
Empreendimento: Empreendimento Anastácio
Processo nº 01506.001055/2023-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio arqueológico empreendimento Anastácio
Arqueólogo coordenador: Giovani Scaramella
Arqueóloga de campo: Alfredo Claussen de Souza Neto
Apoio institucional: Departamento de Patrimônio Histórico do Município de São Paulo-DPH
Área de abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de validade: 06 (seis) meses
23-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mariano Aparecido dos Santos
Empreendimento: Loteamento Jardim América
Processo nº 01506.001540/2023-87
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
Loteamento Jardim América
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga coordenadora de campo: Ana Ferreira de Assis
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de abrangência: Município de Itaberá, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
24-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Gênova Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Conjunto Residencial, município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná
Processo n. 01508.000513/2024-58
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Conjunto
Residencial, município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná
Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Junghans
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Curitiba, estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 637/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ESTÂNCIA BAHIA, situado no Município de Água Boa, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67612.900654/2024-93. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 638/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto ÉPOCA, situado no Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67612.900617/2024-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 639/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA VITÓRIA, situado no Município de Amontada, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.900927/2023-07. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 640/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA NOVA ESPADILHA, situado no Município de Itaquiraí, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900806/2023-67. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 641/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto
FAZENDA FARJADO, situado no Município de Cocalzinho de Goiás, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.901252/2023-25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 642/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo JAICÓS, situado no Município de Jaicós, no Estado do Piauí - PI. Processo nº
67614.900640/2024-50. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 643/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto RDP, situado no Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro - RJ.
Processo nº 67617.900194/2023-72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 644/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo WARPOL, situado no Município de São Desidério, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900568/2023-80. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 646/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo CATULEVE, situado no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará - CE. Processo
nº 67614.900580/2024-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 647/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA REUNIDAS VALE DO JULIANA, situado no Município de Igrapiúna, no
Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.901140/2023-54. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 648/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SECULUM, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.900792/2024-22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 649/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AERO ZOLET, situado no Município de Antônio Prado, no Estado do Rio
Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900960/2023-39. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
PORTARIA Nº 645/SAGA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo AEROXINGU, situado no Município de Altamira, no Estado do Pará - PA. Processo
nº 67615.900179/2016-15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 231/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Credencia a Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS
DO 
BRASIL 
LTDA 
para
ministrar 
cursos 
da
NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL
LTDA, CNPJ nº 25.000.524/0001-03, situada à Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro nº 231,
Centro, Macaé-RJ, para ministrar os cursos abaixo:
I - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da
Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P); e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência"
da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência
(TSP/P)", ambas utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa WEST
GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 07.039.473/0007-37, localizado à
Rodovia Amaral Peixoto, A-3, Lotes 22, 23, 24, 25, Cabiúnas, Macaé-RJ.
II - Curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA):
para a Unidade de Ensino 10 - "Prática de Combate a Incêndio e de
Primeiros Socorros" da Disciplina "Operação de Helideques (OPH)", utilizando a
instalações
do
Centro
de Treinamento
Empresa
WEST
GROUP
TREINAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 07.039.473/0007-37, localizado à Rodovia Amaral Peixoto,
A-3, Lotes 22, 23, 24, 25, Cabiúnas, Macaé-RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos de Macaé, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Ficam revogadas as Portaria nº 383, de 5 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de dezembro de 2018, Edição 235,
Seção 1 e pág. 65; e a Portaria nº 245, de 1º de julho de 2019, publicada no DOU
de 10 de julho de 2019, Edição 131, Seção 1 e pág. 8.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DECISÃO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 61001.005757/2019-92.
1. Vistos e examinados os presentes Autos do Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) n° 61001.005757/2019-92, cuja Comissão foi nomeada por
meio da Portaria n° 181/MB/MD, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho
de 2022, Edição n° 139, Seção 2, Página 6, pelo qual respondeu a empresa UNITÉCNICA
EQUIPAMENTOS TERMODINÂMICOS LTDA, CNPJ n° 69.202.901/0001-62, no exercício das
atribuições a mim conferidas pelo art. 13, parágrafo único, e art. 14, ambos do
Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022, combinado com o inciso II do parágrafo
único do art. 28 do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e em
consonância com a Decisão de 1º de fevereiro de 2024 do Comandante da Marinha,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2024, Edição n° 24, Seção
1, Página 11, ADOTO, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Parecer
n° 00164/2024/CJACM/CGU/AGU, de 27 de junho de 2024, aprovado pelo Despacho n°
00314/2024/CJACM/CGU/AGU, de 3 de julho de 2024, e DECIDO aplicar as seguintes
sanções: a) multa no valor de R$ 447.345,20 (quatrocentos e quarenta e sete mil,
trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos do inciso I do artigo
6° da Lei n° 12.846/2013; e b) publicação extraordinária da decisão condenatória por
45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do inciso II e § 5º do art. 6º da Lei n°
12.846/2013. Por fim, DETERMINO a remessa do processo à origem, a fim de serem
tomadas as providências necessárias para o ressarcimento ao erário.
Alte Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
Chefe do Estado-Maior da Armada