DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei
nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U.,
nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo:
1) DIACONIA, 33.762.154/0001-70, RECIFE/PE, 71000.000280/2018-31.
2)
ASSOCIAÇAO
MISSIONARIA
EVANGELICA
VIDA
MISSAO
VIDA,
01.139.179/0001-25, ANAPOLIS/GO, 71000.032933/2018-41.
3) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA, 57.052.391/0001-05,
SOROCABA/SP, 235874.0192721/2021.
4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALFREDO WAGNER
SC, 04.644.934/0001-17, ALFREDO WAGNER/SC, 71000.078511/2023-80.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo
e período de validade de certificação:
1)
INSTITUTO PATER
DE
EDUCACAO
E CULTURA,
21.289.889/0001-49,
UBERLÂNDIA/MG, 235874.0026771/2020, de 17/08/2021 a 16/08/2024.
2) MOVIMENTO COMUNITARIO DO JARDIM SÃO JOAQUIM, 50.996.198/0001-
83, SÃO PAULO/SP, 235874.0107327/2021, de 27/05/2022 a 26/05/2025.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei
Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 138, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei
Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASSOCIAÇÃO GRUPO RENASCENDO PARA VIDA "RPV 3ª IDADE DE ICÉM",
02.005.738/0001-77, ICÉM/SP, 308796.0743446/2023.
2)
PEQUENA OBRA
DA
DIVINA
PROVIDÊNCIA RECANTO
DOM
ORIONE,
06.979.993/0001-71, GOIÂNIA/GO, 308796.0708077/2023.
3)
CASA TRANSITÓRIA
IRMÃ
DULCE, 26.561.514/0001-00,
CUIABÁ/MT,
308796.0677484/2023.
4) ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS
ANTÔNIO E JACINTA S. VIEIRA,
30.397.921/0001-09, PORCIÚNCULA/RJ, 308796.0660786/2023.
5) APOFILAB - ASSOCIACAO DE PORTADORES DE FISSURA LABIO-PALATAL DE
CASCAVEL, 81.273.112/0001-18, CASCAVEL/PR, 308796.0654602/2023.
6) CENTRO DE FORMAÇÃO O NADYR APARECIDA GONÇALVES PANSANATO,
49.856.248/0001-48, PIRAJU/SP, 235874.0631762/2023.
7) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEQUENO PRÍNCIPE, 02.902.759/0001-95, SÃO
PAULO/SP, 235874.0628699/2023.
8) GRUPO RENASCER PONTA GROSSA, 04.376.047/0001-05, PONTA GROSSA/PR,
235874.0605842/2023.
9)
LAR
DA
ESPERANÇA,
05.437.684/0001-07,
PROMISSÃO/SP,
235874.0602414/2023.
10)
ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA
SOCIAL
SANTO INACIO
DE
LOYOLA,
31.986.974/0001-10, SÃO LEOPOLDO/RS, 235874.0600729/2023.
11)
SOCIEDADE
BENEFICENTE
EVANGÉLICA
DE
RIBEIRÃO
PRETO,
54.923.115/0001-87, RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0565438/2023.
12) ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ, 10.758.975/0001-
37, ARAXÁ/MG, 235874.0549271/2023.
13) SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - VILA VICENTINA ABRIGO PARA
IDOSOS DE GÁLIA, 44.501.195/0001-29, GÁLIA/SP, 235874.0477321/2023.
14) ASSOCIAÇÃO PROJETO VISÃO ÁGUIA, 11.652.626/0001-07, BENEVIDES/PA,
235874.0473248/2023.
15)
INSTITUTO
MEMORIA
MUSICAL
BRASILEIRA,
07.996.136/0001-42,
NITERÓI/RJ, 235874.0463222/2022.
16) ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE
CHAPECÓ - ASC, 80.631.625/0001-90,
CHAPECÓ/SC, 235874.0456288/2022.
17)
PROJETO
SOCIAL
LAGUNA,
31.433.449/0001-77,
CONTAGEM/MG,
235874.0448050/2022.
18)
INSTITUTO
FUTEBOL
DE
RUA,
08.607.847/0001-40,
CURITIBA/PR,
235874.0446897/2022.
19) LAR DOS IDOSOS SÃO FRANCISO DE ASSIS, 42.683.862/0001-06, TEIXEIRA DE
FREITAS/BA, 235874.0441904/2022.
20) RECANTO DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 60.725.843/0001-87,
LIMEIRA/SP, 235874.0441150/2022.
21) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE IRECÊ E REGIÃO, 04.198.333/0001-
28, IRECÊ/BA, 235874.0438801/2022.
22) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO EXPEDITO - LAR SANTO EXPEDITO,
02.948.335/0001-61, VIRGEM DA LAPA/MG, 235874.0421596/2022.
23) FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DO VALE DO SÃO FRANCISCO, 03.433.081/0001-01,
PETROLINA/PE, 235874.0420666/2022.
24)
ASSOCIAÇÃO
RENOVAR
SAÚDE
CRIANÇA,
02.848.772/0001-03,
PETRÓPOLIS/RJ, 235874.0417795/2022.
25)
CASA DA
INFÂNCIA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE,
30.986.094/0001-80,
CRICIÚMA/SC, 235874.0414661/2022.
26) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 08.455.665/0001-00, SÃO GERALDO/MG,
235874.0404653/2022.
27) SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE
VICENTE RODRIGUES DA SILVA,
35.223.734/0001-14, LIMOEIRO DO NORTE/CE, 235874.0403465/2022.
28) ASSOCIACAO PATRIS - CASA DO PAI, 06.788.851/0001-27, CAIEIRAS/SP,
235874.0401775/2022.
29) SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ÁGUAS DA
PRATA, 43.105.774/0001-90, ÁGUAS DA PRATA/SP, 235874.0396592/2022.
30)
ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA
BENEFICENTE
DA
IGREJA
EVANGÉLICA
ASSEMBLEIA DE DEUS, 77.681.633/0001-37, FAXINAL/PR, 235874.0386129/2022.
31) LAR VICENTINOS DR. DÉCIO ROSA, 87.253.837/0001-20, CANOAS/RS,
235874.0359286/2022.
32)
INSTITUTO
ABEQUAR,
13.940.800/0001-34,
LINHARES/ES,
235874.0356246/2022.
33) ASSOCIAÇÃO AVIVA DE OBRAS SOCIAIS, 21.544.999/0001-00, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0355574/2022.
34) INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA, 05.952.128/0001-79, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0347947/2022.
35)
COMUNIDADE
SOCIAL
CRISTÃ
BENEFICENTE,
76.726.728/0001-67,
MANDAGUARI/PR, 235874.0338154/2022.
36)
MANSAO
DO
CAMINHO,
40.074.421/0001-81,
SALVADOR/BA,
235874.0335103/2022.
37) ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE DOURADO, 47.599.048/0001-21,
DOURADO/SP, 235874.0334549/2022.
38) LEGIONARIOS NA DEFESA DO MENOR DE CAPÃO BONITO, 48.389.217/0001-
61, CAPÃO BONITO/SP, 235874.0333939/2022.
39) INSTITUTO VIDA CONSAGRADA SERVOS
DO CORAÇÃO DE MARIA,
39.856.891/0001-18, CODÓ/MA, 235874.0328492/2022.
40) LAR DO IDOSO- XANXERÊ-SC/ ABSCJ ( ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS), 05.754.166/0001-17, XANXERÊ/SC, 235874.0321107/2022.
41) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA ÀS FAMILIAS - AFAS, 59.848.143/0001-09,
BADY BASSITT/SP, 235874.0308089/2022.
42) INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC, 29.805.150/0001-54, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0298838/2022.
43)
PROGRAMA
NEFESH
- NÚCLEO
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL
INTEGRAL,
05.291.063/0001-68, SÃO PAULO/SP, 235874.0296118/2022.
44) SOAMPARO - SOCIEDADE AMIGOS DA VILA SÃO JOSÉ, 58.977.000/0001-26,
PARANAPANEMA/SP, 235874.0293977/2022.
45)
ASSOCIAÇÃO
ESTAÇÃO
CULTURA
SOCIAL
E
INCLUSÃO
DIGITAL,
21.618.461/0001-00, DORES DO INDAIÁ/MG, 235874.0291135/2022.
46)
ASSOCIAÇÃO
GUARDA
MIRIM
ALFERES
TIRADENTES
DE
BETIM,
10.899.630/0001-01, BETIM/MG, 235874.0274947/2022.
47) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE ASLAN, 59.641.340/0001-44, SÃO
PAULO/SP, 235874.0273632/2022.
48)
INSTITUO
SOM
DA
ILHA,
09.130.837/0001-20,
VILA
VELHA/ES,
235874.0268035/2022.
49)
ASSOCIAÇÃO
PETROPOLITANA
DE
PACIENTES
ONCOLÓGICOS,
36.548.949/0001-78, PETRÓPOLIS/RJ, 235874.0266365/2022.
50) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE POÇO FUNDO,
17.455.611/0001-27, POÇO FUNDO/MG, 235874.0262581/2022.
51)
ASSOCIAÇÃO
SERPIÁ,
05.566.207/0001-41,
PINHAIS/PR,
235874.0262427/2022.
52) MANSÃO DOS VELHOS SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO TIMBURI,
51.504.512/0001-26, TIMBURI/SP, 235874.0259286/2022.
53) LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE POÇOS
DE CALDAS, 23.657.430/0001-86, POÇOS DE CALDAS/MG, 235874.0258587/2022.
54)
ASSOCIACAO DE
CONVIVENCIA
NOVO TEMPO,
01.781.612/0001-21,
ARAÇOIABA DA SERRA/SP, 235874.0257340/2022.
55)
SOCIEDADE
SAO
VICENTE
DE
PAULO,
20.396.388/0001-07,
ELÓI
MENDES/MG, 235874.0254473/2022.
56) INSTITUTO GOLD - GERACAO DE OURO, 19.071.089/0001-05, SOROCABA/SP,
235874.0248631/2022.
57) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ENSINO PROFESSIONALIZANTE SÃO PAULO E
MINAS, 10.857.129/0001-74, SÃO SIMÃO/SP, 235874.0248624/2022.
58) FUNDAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL SÃO
BENEDITO -
FUNDASB,
25.040.478/0001-76, ACREÚNA/GO, 235874.0245015/2022.
59) ONG FÜR GOTT ARBEIT - ONG FGA., 14.782.603/0001-05, SÃO JOSÉ/SC,
235874.0231664/2022.
60) COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA, 00.969.401/0001-54,
RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0225250/2022.
61)
ASSOCIAÇÃO
CASA
DO
PAI,
08.913.297/0001-98,
ITAGUAÍ/RJ,
235874.0222064/2022.
62) SOCIEDADE ENCRUZILHADENSE DE AMPARO AO IDOSO, 90.154.782/0001-
06, ENCRUZILHADA DO SUL/RS, 235874.0217312/2021.
63) ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE CAETITÉ, 13.820.907/0001-
49, CAETITÉ/BA, 235874.0217234/2021.
64) FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, 33.858.184/0001-84, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0217193/2021.
65)
ASSOCIAÇÃO
LAR
EBENEZER,
07.331.925/0001-64,
ARAXÁ/MG,
235874.0217026/2021.
66)
IAV
-
INSTITUTO
AGUA
VIVA,
22.941.057/0001-28,
SERRA/ES,
235874.0215382/2021.
67)
ASSOCIAÇÃO
RONDONOPOLITANA
DE
DEFICIENTES
VISUAIS,
03.472.143/0001-94, RONDONÓPOLIS/MT, 235874.0212337/2021.
68)
LEGIÃO
MIRIM
DE
TUPÃ,
51.507.408/0001-95,
TUPÃ/SP,
235874.0212181/2021.
69)
CENTRO
SANTA
LUZIA,
08.280.851/0001-47,
EXTREMOZ/RN,
235874.0211029/2021.
70)
ASSOCIACAO
MEU
LAR,
02.472.356/0001-53,
INHUMAS/GO,
235874.0199782/2021.
71) LAR DOS VELHINHOS DE IRETAMA, 84.783.018/0001-05, IRETAMA/PR,
235874.0145837/2021.
72) ASSOCIACAO PARA A PREVENCAO E COMBATE AO CANCER INFANTIL E
ADULTO
-
S.O.S
DO
CANCER,
11.549.333/0001-90,
DIVINÓPOLIS/MG,
235874.0107189/2021.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) CASA DE ACOLHIMENTO SÃO PIO, 19.733.845/0001-14, UBERABA/MG,
235874.0214632/2021, de 30/11/2021 a 29/11/2026.
2) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO NOVO DO SUL, 00.872.227/0001-27, RIO
NOVO DO SUL/ES, 235874.0223050/2022, de 01/01/2023 a 31/12/2027.
3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTO
ÂNGELO, 89.078.059/0001-06, SANTO ANGELO/RS, 71000.076743/2022-12, de 30/12/2022
a 29/12/2025.
4) CLUBE DE MÃES DO PARQUE SANTA RITA, 64.027.980/0001-07, SÃO
PAULO/SP, 235874.0408217/2022, de 31/10/2022 a 30/10/2025.
5)
LAR
MARIA
CLARA,
19.693.662/0001-12,
CONTAGEM/MG,
235874.0419800/2022, de 10/11/2022 a 09/11/2025.
6) ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA,
44.545.689/0001-05, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, 235874.0436507/2022, de 01/01/2023 a
31/12/2027.
7) ONG DCM DEFESA E CIDADANIA DA MULHER, 08.435.390/0001-34, PRAIA
GRANDE/SP, 235874.0492320/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
8) COMUNIDADE DE RENOVAÇÃO, ESPERANÇA E VIDAS NOVA - CREVIN,
01.600.253/0001-69, BRASÍLIA/DF, 235874.0588417/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
9) INSTITUTO MARIA JOSÉ,
07.839.450/0001-11, SÃO BERNARDO DO
CAMPO/SP, 235874.0608384/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
10) LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 26.145.490/0001-08, ASTOLFO DUTRA/MG,
235874.0616881/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
11)
CENTRO
DE
INTEGRAÇÃO
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE,
02.535.229/0001-56, CAMPO GRANDE/MS, 235874.0617923/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
12)
LAR
DA
IRMA
CELESTE,
60.987.815/0001-38,
GUARULHOS/SP,
235874.0619484/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
13)
AÇÃO
SOCIAL
SANTA
ISABEL,
88.332.432/0001-40,
CANOAS/RS,
235874.0630378/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
14) ASSOCIAÇÃO
CORNELIA MARIA
ELIZABETH VAN
HYLCKAMA VLIEG,
68.002.187/0001-04, CAMPINAS/SP, 235874.0637365/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
15) FUNDACAO TOQUE - FUNDACAO PARA O BEM-ESTAR EDUCACIONAL,
ESPORTIVO, SOCIAL, CULTURAL E OCUPACIONAL DE ARARAQUARA E REGIAO - FUNBESCO,
08.409.109/0001-99,
ARARAQUARA/SP,
235874.0642319/2023,
de
01/01/2024
a
31/12/2026.
16)
ASSOCIACAO FORMAR
DE ASSISTENCIA
SOCIAL E
APRENDIZAGEM
PROFISSIONAL,
44.807.980/0001-04,
PIRACICABA/SP,
235874.0644110/2023,
de
01/01/2024 a 31/12/2026.
17) ORATORIO DA DIVINA PROVIDENCIA, 11.015.492/0001-05, RECIFE/PE,
235874.0645366/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
18) INSTITUTO PADRE BERNARDO, 26.214.635/0001-85, VIRGINÓPOLIS/MG,
235874.0648149/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
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