DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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66
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.AE.3.3.3
Implantação
e
recuperação
de
ferrovias integradoras.
.
.
.AE.3.3.4
Implantação
e
ampliação
de
aeroportos estruturantes.
.
.
P.3.4
Desenvolvimento
urbano
integrado
.AE.3.4.1 Ampliação do acesso à habitação de
interesse social.
Prioridade setorial: projetos de ampliação da mobilidade urbana
municipal; Projetos de iluminação pública.
.
.AE.3.4.2
Implantação
e
melhoria
da
infraestrutura de integração viária.
.
.AE.3.4.3
Implantação
e
melhoria
da
infraestrutura de mobilidade urbana.
.
.
.AE.3.4.4 Planejamento e gestão urbana.
.
.
P.3.5 Saneamento ambiental no
Nordeste
.AE.3.5.1
Implantação
e
ampliação
de
infraestrutura e soluções de abastecimento
de água e esgotamento sanitário.
Prioridade
setorial: Esgotamento
sanitário
e tratamento
de
resíduos sólidos, inclusive para geração de energia, conforme
atividades indicadas no Anexo I.
.
.
.AE.3.5.2 difusão de sistemas de saneamento
ambiental e reúso agrícola.
.
. .
.P.3.6 Recursos hídricos
.AE.3.6.1
Execução
de
obras
hídricas
estruturantes.
.Prioridade setorial: Projetos de barragens, adutoras e correlatos,
tanto para ampliação de infraestrutura existente quanto para
implantação de novos empreendimentos.
. D.4 Meio ambiente
P.4.1
Conservação, proteção
e
uso
sustentável
dos
recursos
naturais
.AE.4.1.1 Conservação, recuperação ambiental
e combate à desertificação.
Prioridade setorial: Implantação de sistemas agroflorestais e
manutenção
de florestas;
Produção de
sementes e
mudas;
Regularização de áreas de preservação permanente (APP) e de
.
.AE.4.1.2 Promoção da gestão integrada dos
recursos hídricos.
reserva legal; Adequação à legislação ambiental e de recursos
hídricos;
Projetos de
adaptação às
mudanças climáticas
e
transição para uma economia de baixo carbono.
.
.AE.4.1.3
Monitoramento
do
clima
e
desenvolvimento
de
pesquisas
para
preservação e uso sustentável dos biomas
Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.
.
.AE.4.1.4
Geração
e
disseminação
de
informações
geocientíficas para
a
Região
Nordeste.
. .
.
.AE.4.1.5 Promoção da gestão, da proteção,
da recuperação, da conservação e do uso
sustentável
dos
recursos
naturais
em
territórios indígenas, da sociobioeconomia e
da inovação associadas aos modos de vida
dos povos indígenas.
.
. .D.5 Desenvolvimento social
.P.5.1 Mais saúde pública
.AE.5.1.1
Inovação
em
serviços
e
em
tecnologia na área de saúde, qualificação da
oferta, expansão do acesso, ampliação das
soluções digitais e apoio à pesquisa e ao
desenvolvimento em telessaúde.
.Prioridade setorial: Tecnologias da Informação e Comunicação
(TIC)
para
o
setor de
saúde,
notadamente
relacionadas
a
Dispositivos
e
Sistemas
para salas
cirúrgicas
inteligentes
e
controle remoto de pacientes e a Telemedicina (portabilidade e
transmissão de dados), Investimentos para o desenvolvimento e
produção de equipamentos e dispositivos médicos.
. D.6 Educação
P.6.1 Educação superior
AE.6.2.1 Ampliação do acesso aos cursos de
graduação.
.
AE.6.2.2 Ampliação do acesso aos cursos de
pós-graduação e do percentual de doutores
no corpo docente das instituições federais de
ensino superior
Prioridade setorial: Financiamento das instituições de ensino
técnico e superior para melhoria
da sua infraestrutura e
financiamento estudantil (P-FIES) para os cursos considerados
.
.
.AE.6.2.3
Divulgação e
fortalecimento
da
formação científica no ensino superior.
prioritários pelo "Estudo Técnico para definição das áreas de
ensino
prioritárias"
(disponível
em:
https://www.gov.br/SUDENE/pt-
br/centrais-de-conteudo/estudotecnico-fdne-fne-fies.pdf), conforme
resumo a seguir:
.
P.6.2
Educação
profissional
e
tecnológica
.AE.6.3.1 Ampliação da oferta de educação de
jovens e
adultos articulada
à educação
profissional e tecnológica.
1. Engenharias, produção e construção;
2. Ciências, matemática e computação;
3. Agricultura e veterinária;
4. Educação;
.
.AE.6.3.2 Ampliação
e fortalecimento
dos
centros vocacionais tecnológicos.
5. Saúde e bem estar social;
6. Turismo, Gestão de Turismo e Hotelaria;
7. Comércio exterior;
8. Design de Moda e Design de Produto.
.
.AE.6.3.3
Ampliação
da
formação
em
educação profissional e tecnológica (combate
à evasão escolar).
Prioridade espacial: municípios polo das Regiões Intermediárias,
inclusive as capitais estaduais.
. .
.
.AE.6.3.4 Alinhamento da oferta de cursos de
educação profissional e
tecnológica com
arranjos produtivos locais.
.
E) PROJETOS PRIORITÁRIOS
Atendendo ao disposto no art. 6º, da Portaria n. 2.522/2023, de 4 de julho de 2023, são considerados como prioritários e com elevada relevância para a economia da região
os empreendimentos em infraestrutura econômica:
a) incluídos nos Novo PAC, instituído pelo Decreto n. 11.632, de 11 de agosto de 2023, financiáveis por meio de parceria público-privada (PPP); e
b) inseridos na Camada Gerencial do PRDNE.
F) DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA
Fazendo referência ao art. 18-A da Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, e à Resolução do Condel n. 120/2019, e com o intuito de promover a divulgação transparente
e acessível das atividades relacionadas à aplicação dos recursos do FNE, os materiais de divulgação do Fundo elaborados pelo BNB, incluindo as placas indicativas de projeto financiado,
deverão conter a logomarca da SUDENE e os contatos da Ouvidoria do FNE (número de telefone e e-mail), facilitando assim a comunicação e o contato com a instituição.
ANEXO II
INDICAÇÃO DE PRIORIDADES SETORIAIS E ESPACIAIS
(Conforme códigos CNAE)
. .
.#UF
.CNAE
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
. .1
.AAS*
.B06
.EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
. .2
.AAS*
.C10
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
. .3
.AAS*
.C11
.FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
. .4
.AAS*
.C13
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
. .5
.AAS*
.C14
.CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
. .6
.AAS*
.C15
.PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E
C A LÇ A D O S
. .7
.AAS*
.C16
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
. .8
.AAS*
.C17
.FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
. .9
.AAS*
.C20
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
. .10
.AAS*
.C22
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
. .11
.AAS*
.C23
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
. .12
.AAS*
.C24
.M E T A LU R G I A
. .13
.AAS*
.C25
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
. .14
.AAS*
.C26
.FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
. .15
.AAS*
.C27
.FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
. .16
.AAS*
.C28
.FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
. .17
.AAS*
.C29
.FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
. .18
.AL
.A01113
.CULTIVO DE CEREAIS
. .19
.AL
.A01130
.CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR
. .20
.AL
.A01148
.CULTIVO DE FUMO
. .21
.AL
.A01199
.CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
. .22
.AL
.A01211
.H O R T I C U LT U R A
. .23
.AL
.A01512
.CRIAÇÃO DE BOVINOS
. .24
.AL
.A01598
.CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
. .25
.AL
.A01539
.CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS
. .26
.AL
.A03221
.AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE
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