DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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86
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 535, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 04600.002912/2023-11, resolve: autorizar a empresa GUILHERME NUNES
MENEZES LTDA, CNPJ nº 39.533.372/0001-19, a exercer a atividade de transportador-
revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 982, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.213725/2024-90, Resolve:
Ficam revogadas as Autorizações descritas na tabela a seguir:
. .Autorização
.Processo
.Empresa
.CNPJ
. .Autorização
nº
93,
de
13/03/2017
.48610.000540/2017-
98
.BM Marítima Ltda.
.15.691.315/0001-08
. .Autorização
nº
359,
de
29/05/2019
.48610.202336/2019-
71
.E.C. Aguiar Comércio de Combustíveis
Lt d a
.83.582.221/0003-04
. .Autorização
nº
393
de
10/04/2013
.48610.002244/2013-
06
.Norsulmax Navegação S.A.
.42.598.920/0001-01
. .Autorização
nº
45,
de
26/01/2010
.48610.008602/2009-
08
.Astro Operações S.A.
.05.360.244/0001-07
DESPACHO SIM-ANP Nº 983, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.238450/2023-16,
resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petróleo
Brasileiro SA - Petrobras entre os Municípios de Duque de Caxias e Itaboraí/R J,
referente a finalização da construção do oleoduto OCERJ 20 para operação com claros
(diesel, nafta e QAV) e conversão da adutora OCERJ 26 para operação com correntes
intermediárias (Gasóleo e Diesel intermediário), constante no processo de referência no
Sistema
Eletrônico
de
Informações
-
SEI,
a
ser
acessado
em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI 4184445, 4184446,
4184451 e 4184453.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informo que a documentação apresentada pela empresa interessada
continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho
não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
. .Autorização
nº
522,
de
27/11/2008
.48610.012972/2008-
51
.Senior Navegação Ltda.
.06.082.991/0001-85
. .Autorização
nº
391,
de
23/09/2008
.48610.009895/2008-
51
.Alfanave Transportes Marítimos Ltda.
.39.383.138/0001-52
. .Autorização
nº
246,
de
02/10/2002
.48610.011224/2002-
65
.L.M. Serviços
Técnicos Especializados
Lt d a .
.02.487.123/0001-24
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 526, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .4296881
.ICONIC Lubrificantes S.A.
.05.524.572/0001-93
.F 1 MASTER SINTÉTICO
.48600.203218/2024-67
.280
. .4280035
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.TEXACO URSA PREMIUM TDX
.48600.203260/2024-88
.1117
. .4302543
.MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.01.434.800/0001-83
.QUICKSILVER PREMIUM TC-W3
.48600.202816/2024-19
.1629
. .4302531
.MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.01.434.800/0001-83
.MERCURY OPTIMAX OUTBOARDS
.48600.202817/2024-63
.5168
. .4276627
.INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.04.338.434/0001-57
.INCOL ACCELERA SPECIAL TECHNO
.48600.203341/2024-88
.8376
. .4277846
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.GULF SUPERFLEET SUPREME
.48600.203238/2024-38
.11536
. .4291091
.ICONIC Lubrificantes S.A.
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA F1 MASTER PROTECTION
.48600.203084/2024-84
.14208
. .4298000
.NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
.04.104.117/0008-42
.NISSAN CVT FLUID NS-3
.48600.202997/2024-83
.16084
. .4286642
.SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME
.04.521.158/0001-68
.MAXI 1 MAXITEC
.48600.203356/2024-46
.16564
. .4206485
.SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME
.04.521.158/0001-68
.MAXI 1 MILHAS
.48600.203251/2024-97
.16582
. .4290064
.ICONIC Lubrificantes S.A.
.05.524.572/0001-93
.HAVOLINE 4T
.48600.203045/2024-87
.17199
. .4290076
.ICONIC Lubrificantes S.A.
.05.524.572/0001-93
.HAVOLINE SUPERIOR API SL
.48600.203038/2024-85
.17500
. .4253857
.SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - EIRELI - ME
.04.521.158/0001-68
.MAXI 1 PASEO
.48600.203406/2024-95
.17677
. .4281747
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.GULF SUPER DUTY LE 20W50
.48600.203285/2024-81
.17825
. .4270999
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.SINTEK SN
.48600.203227/2024-58
.17883
. .4311942
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.TRUCK K - CH-4
.48600.203278/2024-80
.17884
. .4282016
.ICONIC Lubrificantes S.A.
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA F1 MASTER SINTÉTICO SP
.48600.203244/2024-95
.20389
. .4290103
.RENAULT DO BRASIL S.A.
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO PERFORMA SL
.48600.203387/2024-05
.21246
. .4290057
.RENAULT DO BRASIL S.A.
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO SUPER SL
.48600.203055/2024-12
.21261
. .4310147
.LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
.59.160.689/0001-64
.DEITON NEW FORCE EVOLUTION
.48600.202423/2021-62
.21264
. .4293925
.F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM
GERAL LTDA
.06.017.661/0001-06
.HEXX SUPER MOTO 4T
.48600.203323/2024-04
.21402
. .4239282
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS URANIA FE LS CK-4
.48600.203404/2022-34
.21726
. .4288136
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.GOIASMIX SEMISSINTÉTICO 15W40 SL
.48600.201774/2024-07
.21852
. .4240354
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.TOP 1 MV ATF
.48600.204211/2022-09
.21863
. .4271334
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.Q8 T 50
.48600.201272/2024-78
.22605
. .4291293
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.PROACTIVE 300
.48600.203078/2024-27
.22656
. .4302012
.GTOIL DO BRASIL EIRELI
.25.080.233/0001-72
.GT OIL EVOLUTION 5W30
.48600.202620/2024-24
.22800
. .4251532
.EVOLUB EVOLUÇÃO LUBRIFICANTES EIRELI
.03.477.131/0001-52
.EVOLUB HIPER TECH
.48600.203068/2024-91
.22821
. .4254017
.LUBJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.13.028.919/0001-35
.DX LUB HYPOID EP
.48600.203353/2024-11
.22822
. .4253948
.INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA
.37.413.384/0001-84
.FULL SINTHETIC
.48600.203404/2024-04
.22823
. .4291420
.ADVANCE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.11.717.112/0001-84
.ABRO MAX FULL SYNTHETIC
.48600.203180/2024-22
.22824
. .4298234
.ADVANCE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.11.717.112/0001-84
.ABRO MAX SYNTHETIC BLEND
.48600.203185/2024-55
.22834
. .4301729
.G. C. INDUSTRIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.248.414/0003-04
.DRAFT GEAR SYNTH GL-5
.48600.203213/2024-34
.22836
. .4272254
.VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
.43.999.424/0001-14
.DFLOW MOTOR 15W40 CI-4
.48600.203243/2024-41
.22837
. .4277095
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER SYNTHETIC PLUS
.48600.203392/2024-18
.22840
. .4281905
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS FLEETPRO CYCLE TRANSMISSION THF
.48600.203308/2024-58
.22843
. .4282019
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TDX ULTRA SYN
.48600.203228/2024-01
.22844
. .4306075
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TDX ULTRA SYN
.48600.203229/2024-47
.22844
. .4282494
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.KARTER MOTO 4T 10W30 SEMISSINTÉTICO
.48600.203330/2024-06
.22846
. .4288938
.DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA
.04.176.770/0001-40
.LIQUI MOLY TOP TEC GEAR EV 510
.48600.204566/2023-71
.22852
. .4290024
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.SHIFTEASE 200
.48600.203252/2024-31
.22853
. .4293943
.G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda.
.00.248.414/0003-04
.DRAFT TRACTOR PREMIUM
.48600.203208/2024-21
.22855
. .4295932
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER ADVANCE MAX SS
.48600.203389/2024-96
.22856
. .4297966
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TDX TURBO PERFORMA
.48600.202958/2024-86
.22858
. .4297778
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER ATF TRANSMISSION MULTI
.48600.203396/2024-98
.22859
. .4303119
.NORTLUB INDUSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTETICOS LTDA
.06.294.505/0001-92
.NEWLUB TRANSMISSÃO ATF DEXRON VI
.48600.203171/2024-31
.22866
. .4305377
.LUBJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.13.028.919/0001-35
.DX LUB UPPER SEMI SINTY 10W30 SN
.48600.203031/2024-63
.22868
. .4309461
.G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda.
.00.248.414/0003-04
.DRAFT TRACTOR FLUID
.48600.203206/2024-32
.22870
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
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