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DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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103
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.269, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
.
.Razão Social - CNPJ
.Nº de Processo
.Expediente da petição/Processo
.Expediente 
do 
Pedido 
de
Cancelamento
.Assunto
. .60.765.823/0001-30
.25351.617596/2021-65
.2295593/21-3
.1113785/24-1
.10478 - ENSAIOS CLÍNICOS -
Anuência 
em 
Processo 
de
Pesquisa Clínica
de ORPC's
-
Produtos Biológicos
.
.60.765.823/0001-30
.25351.617571/2021-61
.2295580/21-1
.1113850/24-8
.10478 - ENSAIOS CLÍNICOS -
Anuência 
em 
Processo 
de
Pesquisa Clínica
de ORPC's
-
Produtos Biológicos
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.270, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
.
.Razão Social - CNPJ
.Nº de Processo
.Expediente da petição/Processo
.Expediente 
do 
Pedido 
de
Desistência
.Assunto
. .60.831.658/0001-77
.25351.357517/2024-02
.0833041/24-7
.0965592/24-3
.10818 -
ENSAIOS CLÍNICOS
-
Modificação de DDCM - Inclusão
de protocolo de ensaio clínico não
previsto 
no 
plano
inicial 
de
desenvolvimento
.
.42.374.207/0001-76
.25351.128546/2023-70
.1324083/23-8
.0977687/24-4
.10824 -
ENSAIOS CLÍNICOS
-
Emenda Substancial a Protocolo
Clínico
.
.00.251.699/0001-62
.25351.430063/2022-51
.1020768/24-6
.1024023/24-9
.10823 -
ENSAIOS CLÍNICOS
-
Alteração 
de 
Formulário 
de
Apresentação de Ensaio Clínico
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.243, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41
Produto - (Lote): DYNAMIC - TINTAS PARA TATUAGEM ();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1209884/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a denúncia na Anvisa da existência de divulgação e exposição à
vendas de tintas para Tatuagem marca Dynamic- Tinta de tatuagem, em diversos sites da
internet e em redes sociais de profissionais de tatuagem e micropigmentações de pele,
tratando-se, portanto de publicidade e exposição à vendas de produtos sem registro
sanitário, considerando o Art. 12, da Lei 6,360 de 23 de setembro de 1976; Considerando
o Art. 7º, do Decreto 8.077, de 14 de agosto de 2013; Considerando o Art 2º da Resolução
RDC 553 de 30 de agosto de 2021.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.234, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMA CONDE S/A / 71.605.265/0116-00
25351.704482/2023-16 / 1301240
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1215116241
--------------------------------------
ACERTA 
EXPRESS 
TRANPORTES 
DE 
CARGAS 
AEREAS 
E 
RODOVIARIAS 
LTDA 
/
28.486.039/0001-80
25351.042714/2022-50 / 1269491
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1146250240
--------------------------------------
FORMED 
- 
IMPORTACAO, 
EXPORTACAO, 
COMERCIO 
E 
DIST 
DE 
FARMACOS,
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 03.434.444/0001-23
25351.224520/2014-95 / 1101340
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1146762241
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.235, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0017-83
25351.398613/2024-01 / 5121743
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1181922241
--------------------------------------
DROGARIA DESCONTAO DE CABO FRIO LTDA / 53.751.847/0001-74
25351.400255/2024-03 / 5122172
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1195953241
--------------------------------------
FARMACIA BRAMAS G. R LTDA / 53.107.539/0001-00
25351.396341/2024-04 / 5121987
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1163548243
--------------------------------------
PAZZINI DE OLIVEIRA & DIAS DE OLIVEIRA / 08.175.495/0001-00
25351.396944/2024-06 / 5122064
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA
SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166764249
--------------------------------------
DROGARIA MAURO - ORQUIDEAS LTDA / 55.245.626/0001-50
25351.398652/2024-08 / 5121817
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1182305245
--------------------------------------

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