DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
Operações do Selic
.
.Denominação
.Código
.Regulamento do Selic
. .Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB
. .Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB -
Constituição
.5002
.Art. 29, caput, inciso XX.
. .Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB -
Liberação antecipada ou parcial
.5006
.Art. 29, caput, inciso XX, e
§3º.
. .Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB -
Liberação
.5012
.Art. 29, caput, inciso XX, e
art.
52, 
caput,
inciso 
I,
alínea "b".
. .Eventos do emissor
. .Evento do emissor - Emissão
.1001
.Art. 29, caput, inciso I.
. .Evento do emissor - Pagamento de cupom de juros
.1060
.Arts. 29, caput, inciso II, e
art. 31.
. .Evento do emissor - Amortização
.1010
.Arts. 29, caput, inciso II, e
art. 31.
. .Evento do emissor - Resgate
.1012
.Arts. 29, caput, inciso II, e
art. 31.
. .Evento do
emissor - Colocação direta
ou resgate
antecipado
.1070
.Arts. 29, caput, inciso XIX, e
art. 43.
. .Evento do
emissor - Colocação direta
ou resgate
antecipado para Programa Tesouro Direto
.1071
.Arts. 29, caput, inciso XIX, e
43.
. .Evento do emissor - Baixa
.1011
.Art. 29, caput, inciso I.
. .Operações compromissadas e Recompras/revendas
. .Compra/venda 
compromissada 
com
preço 
de
recompra/revenda
definido
e sem
acordo
de
livre
movimentação
.1054
.Arts. 29, caput, incisos IV a
VII, e arts. 33, 34 e 36.
. .Compra/venda 
compromissada 
com
preço 
de
recompra/revenda definido e com
acordo de livre
movimentação
.1044
.Arts. 29, caput, incisos IV a
VII, e arts. 33, 34 e 36.
. .Compra/venda 
compromissada 
sem
preço 
de
recompra/revenda
definido
e sem
acordo
de
livre
movimentação
.1057
.Arts. 29, caput, incisos IV a
VII, e arts. 33, 34 e 36.
. .Compra/venda 
compromissada 
sem
preço 
de
recompra/revenda definido e com
acordo de livre
movimentação
.1047
.Arts. 29, caput, incisos IV a
VII, e arts. 33, 34 e 36.
. .Recompra/revenda com preço previamente definido
.1056
.Arts. 29, caput, inciso IX, e
arts. 33, 34 e 36.
. .Recompra/revenda sem preço previamente definido
.1059
.Arts. 29, caput, inciso IX, e
arts. 33, 34 e 36.
. .Recompra/revenda
parcial 
ou
recompra/revenda
antecipada, total ou parcial
.1055
.Arts. 29, caput, inciso IX, e
art. 33, §2º.
. .Recompra/revenda - Consolidação
.1058
.Arts. 29, caput, inciso IX, e
art. 35.
. .Operações definitivas
. .Compra/venda definitiva
.1052
.Art. 29, caput, inciso III.
. .Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Tesouro
Nacional
.1002
.Art. 29, caput, inciso III.
. .Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Banco
Central do Brasil
.1005
.Art. 29, caput, inciso III.
. .Compra/venda definitiva - Leilão de compra do Tesouro
Nacional ou do Banco Central do Brasil
.1006
.Art. 29, caput, inciso III.
. .Operações a termo
. .Termo de definitiva - Títulos em circulação
.4052
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de definitiva - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3052
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo
de 
compromissada,
com 
preço
de
recompra/revenda
definido
e sem
acordo
de
livre
movimentação - Títulos em circulação
.4054
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo
de 
compromissada,
com 
preço
de
recompra/revenda
definido
e sem
acordo
de
livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3054
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo
de 
compromissada,
com 
preço
de
recompra/revenda definido e com
acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
.4044
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo
de 
compromissada,
com 
preço
de
recompra/revenda definido e com
acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3044
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo 
de 
compromissada, 
sem 
preço 
de
recompra/revenda
definido
e sem
acordo
de
livre
movimentação - Títulos em circulação
.4057
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo 
de 
compromissada, 
sem 
preço 
de
recompra/revenda
definido
e sem
acordo
de
livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3057
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo 
de 
compromissada, 
sem 
preço 
de
recompra/revenda definido e com
acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
.4047
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo 
de 
compromissada, 
sem 
preço 
de
recompra/revenda definido e com
acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3047
.Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Redesconto
. .Redesconto STR - Contratação
.1024
.Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IV, e art.
54, caput, inciso I.
. .Redesconto STR - Pagamento
.1026
.Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, e art.
54, caput, inciso I.
. .Redesconto
STR
- Pagamento
antecipado,
total
ou
parcial
.1025
.Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, art. 33,
§2º e art. 54, caput, inciso
I.
. .Redesconto STR - Consolidação
.1028
.Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, art. 35 e
art. 54, caput, inciso I.
. .Redesconto SPI - Contratação
.1009
.Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IV, e art.
63, caput, inciso III.
. .Redesconto SPI - Pagamento
.1016
.Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, e art.
63, caput, inciso III.
. .Redesconto SPI - Pagamento parcial
.1015
.Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, e art.
63, caput, inciso III.
. .Repasses financeiros
. .Repasse financeiro - Imposto de Renda
.1066
.Arts. 29, caput, inciso X, e
art. 42.
. .Repasse
financeiro
- Imposto
sobre
operações
de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores
Mobiliários (IOF)
.1067
.Arts. 29, caput, inciso X, e
art. 42.
. .Repasse financeiro - Cupom de juros ou amortização
.1068
.Arts. 29, caput, inciso X, e
art. 42.
. .Repasse financeiro - Ressarcimento do custo Selic
.1069
.Arts. 29, caput, inciso XVII,
e art. 129.
. .Transferências de/para câmara
. .Transferência
de
títulos 
de/para
câmara
-
Sem
financeiro
.1023
.Art. 89.
. .Transferência de títulos de/para câmara - Liberação ou
constituição condicionada de garantia
.1033
.Arts. 89, 91 e 92.
. .Transferência de títulos de/para câmara - Liquidação de
leilão/pagamento 
de
redesconto/contratação 
de
redesconto
.1043
.Arts. 89 e 93 a 101.
. .Transferência de títulos de/para câmara - Recomposição
do patrimônio especial
.1053
.Arts. 89 e 105.
. .Transferências decorrentes de gravames e ônus
. .Transferência de títulos sem financeiro - Gravames e
ônus
.1014
.Arts. 29, caput, inciso XV, e
arts. 115 a 126
. .Transferências sem financeiro
. .Transferência de títulos sem
financeiro - Herança/
meação/legado/doação/dissolução de sociedade conjugal
ou união estável
.1061
.Arts. 29, caput, inciso XVIII,
e 43.
. .Transferência de títulos sem financeiro - Uso exclusivo
do administrador do Selic
.1062
.Art. 29, §2º.
. .Transferência de títulos sem financeiro - Sem alteração
de propriedade
.1063
.Arts. 29, caput, inciso XI, e
art. 43.
. .Transferência de títulos sem financeiro - Incorporação/
fusão/cisão/extinção
.1064
.Arts. 29, caput, inciso XII, e
art. 43.
. .Transferência de títulos sem financeiro - Integralização/
resgate de cotas de fundos
.1065
.Arts. 29, caput, inciso XIII, e
art. 43.
. .Vinculações/Desvinculações
. .Vinculação de títulos
.1013
.Arts. 29, caput, inciso XIV, e
art. 44.
. .Desvinculação de títulos
.1003
.Arts. 29, caput, inciso XIV, e
art. 44.
. .Outras operações/comandos de cancelamento
. .Cessão fiduciária de títulos
.1021
.Art. 125, §2º, inciso I.
. .Desmembramento de títulos
.1073
.Arts. 29, caput, inciso XVI, e
art. 45.
. .Remembramento de títulos
.1074
.Arts. 29, caput, inciso XVI, e
art. 45.
. .Cancelamento de comando, a critério do participante
.1400
.Art. 58.
. .Cancelamento do compromisso de recompra/revenda
.1456
.Art. 29, caput, incisos VI e
VII.
. .Cancelamento da liquidação automática de termo
.3400
.Art. 29, caput, inciso VIII,
arts. 37 e 52, caput, inciso
II.
ANEXO II
Tipos de cliente no Selic
. .Denominação
.Código
. .Câmara em constituição
.080
. .Clube de investimento
.027
. .Consórcio
.013
. .Entidade aberta de previdência
.018
. .Entidade fechada de previdência
.020
. .FGT S
.022
. .Fundo garantidor de crédito (FGC/FGCoop)
.079
. .Fundo regulamentado pela CVM
.025
. .Fundo/programa do extramercado
.026
. .Não residente - Banco Central
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso I)
.061
. .Não residente - Governo ou entidade governamental
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso II)
.062
. .Não residente - Fundo soberano ou companhia de investimento controlada por fundo
soberano
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
III)
.063
. .Não residente - Organismo multilateral
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
IV)
.064
. .Não residente - Banco, custodiante, associação de poupança e empréstimo e
similares
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
V)
.065
. .Não residente - Companhia seguradora
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
VI)
.066
. .Não residente - Corretora, distribuidora e outros intermediários
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
VII)
.067
. .Não residente - Entidade de previdência
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
VIII)
.068
. .Não residente - Instituição sem fins lucrativos
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
IX)
.069
. .Não residente - Fundo ou entidade de investimento coletivo, com administração
discricionária ou regulado por órgão reconhecido pela CVM
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso X,
alíneas "a" e "b")
.070
. .Não residente - Demais fundos ou entidades de investimento coletivo
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
XI)
.071
. .Não residente - Trust ou veículo fiduciário
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
XII)
.072
. .Não residente - Sociedade com títulos ao portador
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
XIII)
.073
. .Não residente -
Demais pessoas jurídicas financeiras
constituídas no exterior
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
XIV)
.074