DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            apurada por meio do processo nº 2579930/2018 VIPROC/SESA, no tocante 
ao Empenho nº 51767, Ata de Registro de Preço nº 118/2017, que trata da 
entrega de material farmacológico, no qual efetuou a entrega do produto em 
atraso, resultando em prejuízo no abastecimento nas unidades hospitalares, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,Ce, 25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/1705 - A A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2579930/2018 
do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 
2018/1263, datada de 07/06/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 
18/07/2018, que resolve aplicar a sanção de multa no valor de R$ 1.507,54 
(hum mil, quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), contra a Empresa 
REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA,CNPJ Nº:01.314.126/0001-01, 
estabelecida na Rua Barbara de Alencar, nº: 442, Bairro: Centro, Fortaleza / 
Ce, tendo em vista a inadimplência quanto à entrega do empenho nº 51767 
(ARP 118/2017, que trata da entrega de material farmacológico. SECRE-
TARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1750 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor 3.875,04 (três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e 04 centavos) 
contra A Empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI, CNPJ Nº: 05.199.870/0001-55, estabelecida 
na Rua João Pitombeira, Nº: 13, Bairro: Centro, Senador Pompeu - CE, em 
decorrência da apuração feita através do processo nº 4164133/2018 VIPROC/
CE, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, 
da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 
30 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECREATRIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº824/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 608/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 824/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNO-
LOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Contorno da CEASA nº 1500, Setor T, 
Ancuri, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 
57 c/c o § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 
12(doze) meses, a partir do dia 22 de julho de 2018, o Contrato Nº 824/2015, 
cujo objeto é a prestação do serviço de impressão corporativa - “outsourcing 
de impressão” – com fornecimento de equipamentos novos multifuncio-
nais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, 
todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva 
e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e 
sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na 
operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, para o 
LACEN/SESA, bem como reajustá-lo no percentual de 4,2621%,de acordo 
com o índice do IGPM-FGV, conforme previsto na Cláusula Quinta do 
Contrato. Parágrafo Único – Com a prorrogação e o reajuste no percentual 
supracitado, o valor total do Contrato Nº 824/2015 passa de R$ 15.562,34 
(Quinze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), 
para R$ 16.225,62 (Dezesseis mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta 
e dois centavos). Orçamento 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.225,62 
(Dezesseis mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 22 de julho de 2018; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/07/2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, Alexandre Rocha 
Pinheiro e Alexandre Moraes Repinaldo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1171/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0744/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1171/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IMPACTO 
COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E 
LABORATORIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Romeu Martins nº 855, 
Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do 
artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a partir do dia 10 de setembro de 2018, o Contrato n° 1171/2015, cujo 
objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 
(um) grupo gerador, da marca NEGRINE, modelo ATEC, com reposição 
de peças, exceto fornecimento de combustível, retífica de motor, serviço 
em bomba injetora, rebobinagem de alternador e recuperação de turbina, 
instalado no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH/SESA, 
Parágrafo Único: Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na 
quantia de R$ 7.896,00 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais), dotação 
orçamentária, 2018 – 24200324.10.302.057.22424.03.339039.29100.1; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 7.896,00 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de setembro de 2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
31/07/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e 
Glairton Azevedo Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº858/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 703/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 858/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Edgar 
Damasceno, 65 - Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, 
a partir do dia 20 de agosto de 2018, o contrato nº 858/2016, cujo objeto é 
aquisição de material de laboratório (reagentes para sorologia e drogas terapêu-
ticas), com cessão de equipamento em comodato, para atender as necessidades 
do Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando a existência de saldo 
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses, a partir do dia 20 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13.07.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Marcos Antonio Gadelha Maia e Péricles Mariano Macêdo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº704/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 560/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 704/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua Rubens 
Monte, 225 - Jardim Cearense, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) 
meses, a partir do dia 16 de agosto de 2018, o contrato nº 704/2017, para o 
cumprimento de seu objeto: aquisição de material descartável, para o Hospital 
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA, considerando 
a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 16 de agosto de 2018; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18.07.2018; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Alisson Pereira Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº786/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 663/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 786/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PROCOPY 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI - ME; V - ENDE-
REÇO: Rua Senados Pompeu, 1958 - Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 
12 (doze) meses, a partir do dia 14 de agosto de 2018, o contrato nº 786/2017, 
cujo objeto é a contratação de serviços de locação de máquinas xerocopiadora, 
para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HM/SESA. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o período 
supra, na quantia de R$ 11.398,20 (onze mil, trezentos e noventa e oito reais e 
vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.398,20 (onze mil, trezentos e 
noventa e oito reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018