DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), conforme detalhamento exposto no Processo NUP 30001.008923/2024-46, devendo 
ser custeada como INDENIZAÇÃO. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Finan-
ceiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº61/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere o art. 31, Inciso I do Estatuto da Etice; RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº045/2024, publicada no Diário Oficial datado de 31/07/2024 e 
republicada no DOE de 26/08/2024, VICENTE MAGNO VIDAL, matrícula 300003.7.4 e INCLUIR LÚCIA POMPEU DE VASCONCELOS CASTRO, 
matrícula 000104.1.3, como presidente do Comitê de Elegibilidade da Etice, a partir da data da publicação desta Portaria e até ulterior deliberação. EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
TRUST CONTROL - SEGURANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Boris, 90, SLJ; SL 02 - Centro - CEP 
60.060-190 , na cidade de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato 
nº 32/2021; Nos termos do Processo nº 30032.001186/2024-93; Nos preceitos dos arts. 71 e §7º do art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 5.1 da cláusula quinta e 8.1 da cláusula oitava, do contrato 
nº32/2021, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O valor contratual sofrerá acréscimo 
aproximado de 3,88% (três inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) correspondente a importância de R$ 32.796,84 (trinta e dois mil, setecentos e noventa 
e seis reais e oitenta e quatro centavos) passando, assim, o valor global contratual de R$ 844.296,60 (oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e 
seis reais e sessenta centavos) para R$ 877.093,44 (oitocentos e setenta e sete mil, noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). CLÁUSULA OITAVA 
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/09/2024 até 01/09/2025, 
podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 877.093,44 (oitocentos e setenta e sete mil, noventa e três reais e quarenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 02/09/2024 a 
01/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; 
Antônio Carlos Leite Soares - Gestor do Contrato e Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Santos - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: C G C DE ARAUJO - ME. OBJETO: 
Aquisição de material permanente, FRIGOBAR, para suprir as necessidades da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 2024/10202 e seus anexos, os preceitos do 
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.585,84 (sete mil, quinhentos e oitenta e cinto reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SÉTIMA – DO 
PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.449052.1.501.1200070.1 . DATA DA ASSINATURA: data da última 
assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Haroldo Cezar Cacau de Moura - Gestor do Contrato e Caio 
Gomes Carneiro de Araujo - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN 
COMERCIO DE AGUAS. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Água Mineral, garrafão de 20 Litros , para suprir as necessidades da Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação da 
Cotação Eletrônica n° 2024/09173 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos 
da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta e reais) pagos em conformidade com 
a CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339030.1.501.1200070.1 . DATA DA 
ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Maria Margarete Almeida 
Josue - Gestora do Contrato e Christianne Amorim Benjamin - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº005/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, com sede na rua Osvaldo Cruz, 1985 - Aldeota, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 09.470.303/0001-42 CONTRATADO: DFE SOLUÇÕES EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ n° 28.341.752/0001-35 sediada na Av. 
Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, sala 602 BS2 – Bairro Pici – Fortaleza-Ceará, CEP: 60440-593, OBJETO: Rescisão Unilateral da Administração 
Pública do Contrato nº005/2024, a partir de 31/08/2024, face a DENÚNCIA CONTRATUAL (desistência) formalizada pela empresa contratada em data 
de 07/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, inciso I, c/c Art. 138 inciso I, e §2º, todos da Lei n. 14.133/2021.A violação das cláusulas 4ª,9ª, 
10ª e 12ª do referido contrato e, ainda, dos itens n°s 1,3,6,7.1,7.4 e 10 do Termo de Referência, constante no procedimento licitatório de Cotação Eletrônica 
Emergencial de nº 2024/17415. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº006/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, com sede na rua Osvaldo Cruz, 1985 - Aldeota, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 09.470.303/0001-42 CONTRATADO: DFE SOLUÇÕES EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ n° 28.341.752/0001-35 sediada na Av. 
Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, sala 602 BS2 – Bairro Pici – Fortaleza-Ceará, CEP: 60440-593, OBJETO: Rescisão Unilateral da Administração 
Pública do Contrato nº006/2024, a partir de 31/08/2024, face a DENÚNCIA CONTRATUAL (desistência) formalizada pela empresa contratada em data 
de 07/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, inciso I, c/c Art. 138 inciso I, e §2º, todos da Lei n. 14.133/2021.A violação das cláusulas 4ª,9ª, 
10ª e 12ª do referido contrato e, ainda, dos itens n°s 1,3,6,7.1,7.4 e 10 do Termo de Referência, constante no procedimento licitatório de Cotação Eletrô-
nica Emergencial de nº 2024/17415. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE