DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
ORDEM
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO 
PROVA OBJETIVA
PONTUAÇÃO PROVA 
DISCURSIVA
PONTUAÇÃO 
GERAL
RESULTADO
39ª
Francisco Elicelio Vasconcelos
0003061906/2024
16
10,15
26,15
Cadastro de Reserva
40ª
Isabel Cavalcante Araújo Almeida
0003642406/2024
15
10,1
25,1
Cadastro de Reserva
PESSOAS PRETAS E PARDAS
ORDEM
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO 
PROVA OBJETIVA
PONTUAÇÃO PROVA 
DISCURSIVA
PONTUAÇÃO 
GERAL
RESULTADO
1º
Davi Soares da Silva
0003292106/2024
22
13,1
35,1
Aprovado
2º
Felipe Alves Pinto
0000292705/2024
16
12,1
28,1
Aprovado
3º
José Rilson Melo Barbosa
0000662705/2024
18
10
28
Aprovado
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº124/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA THAIS PINHEIRO HOLANDA, que exerce a função de Orientador de Célula, matrícula 
nº3001131-7, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar a cidade de Rio de Janeiro - RJ, nos dias 02 a 05 de setembro de 2024, para o 
Congresso Brasileiro de Ouvidoria, com o tema: “A ouvidoria e o compromisso ético”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia diárias), no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$620,97 (seiscentos e vinte 
reais e noventa e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) no total de 
R$ 2.217,75 (dois mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor 
de R$1.867,85 (mil e oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 4.085,60 (quatro mil e oitenta e cinco reais e 
sessenta centavos), de acordo com os artigos 2º e 4º; § 2, inciso II, art.12; §2, classe II do anexo III do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0 – 1353. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2021; II-CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/
Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELY; V - ENDEREÇO: RUA PADRE ANTONINO 
ALENCAR 966, JOAQUIM TÁVORA, CEP 60.110-000, FORTALEZA – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  O PRESENTE TERMO ADITIVO 
FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 10/2021; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO 
PROCESSO NUP: 41001.001828/2024-38; III. NAS NORMAS DO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993. VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO:  ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 10/2021 POR MAIS 12 
(DOZE) MESES. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DER$ 17.259,96 (DEZESSETE MIL, 
DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 10/2021 PASSA PARA R$ 
83.039,76 (OITENTA E TRÊS MIL, TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA:  A VIGÊNCIA DESTE TERMO 
ADITIVO É A PARTIR DE 07 DE SETEMBRO DE 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO:  PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO 
CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 26 DE AGOSTO DE 2024; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E GENILDO AMORIM RODRIGUES, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº221/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001312/2024-
39, resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para 
proceder a verificação prévia no Evolution Escola Técnica, localizado na Rua Humaitá, Nº 1547, Bairro: Centro, Município: Camocim- Ceará, CEP: 62.400-
000, objetivando a Autorização para especialização técnica em Urgência e Emergência, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº222/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.000530/2024-
56, resolve designar EVANIRA RODRIGUES MAIA, graduada em Enfermagem, mestre em Sociologia, doutora e pós-doutorado em Enfermagem, para 
proceder a verificação prévia na Unidade de Ensino Profissional – UNIPRO, localizado na Av. Duque de Caxias, Nº 485, Bairro: Pinto Madeira, Município: 
Crato – Ceará, CEP: 63.101-310, objetivando Recredenciamento da Instituição e a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modali-
dade presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº228/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 5º, 31, 45 e 46 do Regimento deste Conselho, com fundamento no artigo 11, do Decreto 29.887/2009, RESOLVE constituir a Comissão Setorial 
de Ética Pública (CSEP) composta pelos SERVIDORES: Maria Cláudia Leite Coelho – Coordenadora, Marilce Stênia Ribeiro Macedo e Tália Fausta 
Fontenele Morais Pinheiro - membros, Lia Mara Bernardes Muniz, Maria Joyce Maia Carneiro e Rosangela Araujo da Silva – suplentes, para o mandato de 
02 (dois) anos. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº406/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta 
Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Sobral/Tianguá/Fortaleza, no período de 20 a 21 de agosto do ano em curso, a fim 
de conduzir corpo técnico da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura – ASTEC para realizar vistoria, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze