DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.008329/2024-59
INTERESSADO: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL CARIRI; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL CARIRI; CONTRATO Nº 0069/2020; SACC: 1155139 /
1155152 / 1155156; CNPJ: 00779.059/0001-20; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 28ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL MANUEL DE ABREU, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL
DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DO CRATO – CE; PERÍODO: 28ª (21/01/2023 a 04/02/2023) R$ 30.108,10; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDE-
NIZAÇÃO; VALOR R$ 30.108,10 (trinta mil, cento e oito reais e dez centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO,
em Fortaleza 30 de agosto de 2024;
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº175/24/DPR - ASSUNTO: Alterar composição da portaria n° 416/23/DPR – Comissão Setorial para avaliação das ações que concorrerão à
Medalha do Mérito Funcional FOLHA 1/1 O Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a solictação contida no processo n° 0947.000064/2024-44, RESOLVE: 1- Alterar a composição da Portaria nº416/23/DPR – Comissão
Setorial para avaliação e seleção à Medalha do Mérito Funcional e para o Prêmio do Mérito Funcional, para a seguinte composição: CRISTIANO SILVA
EUGÊNIO DE SOUZA, matrícula 2834-7; ARISTÓTELES SALES MOREIRA, matrícula 3015-5; DANIELLE FERNANDES VASCONCELOS ALVES,
matrícula 2933-5 e NIÉDJA MARIA BARROSO MEDEIROS PINHEIRO, matrícula 2397-2, sob a coordenação do primeiro. 2- A Comissão Setorial é
responsável pela divulgação dos critérios para análise e seleção das ações implementadas pelos empregados da Cagece que desejam concorrer à Medalha,
bem como pela recepção das inscrições e análise da adequação destas ações aos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa anexo ao Decreto nº 29.936
de 15 de outubro de 2009, bem como pelo acompanhamento do processo de pagamento do “Prêmio do Mérito Funcional”. 3- A Comissão Setorial deverá,
após análise e seleção da ação que representará a Cagece, encaminhar a mesma à Comissão Mista até 20/09/2024, conforme cronograma divulgado pela
Escola de Gestão Pública. As atividades da Comissão acima nomeada encerrar-se-ão em 31/12/2024. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0101/2020
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0101/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO:
Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece
- Processo nº 0894.000078/2024-30-Cagece- contrato 0101/2020 -3°-ADT - Dju-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do
prazo de execução, por mais 11 (onze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.144.338,14 (um milhão cento e quarenta e quatro mil e trezentos e trinta e oito
reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 01 de
julho de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando De Abreu Menescal, Diretor de
Operações da Cagece e Orlando Gerardo Rangel Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0025/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0025/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO AQUIRAZ PDD – (constituído pelas empresas:
CDG ENGENHARIA LTDA, líder do consórcio e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 5º, itens 3 e 6, art 91, itens 4 e 5, e art 105, itens 1, 2, “a” e 4 do Regula-
mento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 8052.000378/2024-50-Cagece - Contrato 0025/2023 -1°ADT – Dju-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 6.260.319,29 (seis milhões duzentos e sessenta mil e trezentos e
dezenove reais e vinte e nove centavos), em percentual correspondente a 12,80% e o decréscimo de - R$ 67.920,03 (sessenta e sete mil e novecentos e vinte
reais e três centavos), equivalente a -0,14% passando o valor global do contrato, e a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 270 (duzentos
e setenta) dias. IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.082.399,26 (cinquenta e cinco milhões oitenta e dois mil e trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 28 de novembro 2025, para terminar em 24 de agosto 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 26 de agosto de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Iatagan Roberto De Paula, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
PROCESSO Nº31001.000599/2024-81 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR OBJETO: Locação de imóvel situado
na Av. Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, nº497 - Sanharão, Baturité – CE, CEP: 62760-000, para fortalecer o acesso e a interiorização do ensino superior no
Estado do Ceará, por meio de instrumento de Cooperação firmado entre a SECITECE e a UNILAB JUSTIFICATIVA: Justifica-se diante da necessidade de
investimento para interiorização do ensino superior no Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31100001.19.364.241.10851.03.449052.1.5009100000.0 - 13183 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº14.133, de
1º de abril de 2021, no NUP 31001.000599/2024-81, bem como no Código Civil Brasileiro, na Lei nº8.245/1991 com alterações da Lei nº12.112/2009, Lei
nº12.744/2012 (Lei do inquilinato), os preceitos de direito público, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: IESTEC-
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO, CNPJ Nº12.509.127/0002-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada
por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Sandra Maria Nunes Monteiro,
Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Sandra Maria Nunes Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº72/2024
I - CONTRATANTE: FUNCAP; II - CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO; III - OBJETO: uma assinatura anual
do jornal O POVO, conforme processo nº 31052.002464/2024-54; IV - VALOR GLOBAL: R$ 790,80; V – PRAZO: 12 meses, a partir da data de assi-
natura; VI - SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho - Presidente da Funcap e André Avelino de Azevedo - Representante legal da empresa.
FUNCAP, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº197/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 01057709/2023, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017,
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto
de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO,
a servidora ANA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 000488-1-X, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior,
da referência 12 para 13, com vigência a partir de 30/01/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE,
29 de maio de 2024.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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