DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2023
NUP: 43022.008306/2024-44
IG: 1337049000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 220/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por
seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10;
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62 ;
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.008306/2024-44, enquanto
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 220/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos
III e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:
O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº
220/2023; a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 04/08/2024; b) O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos;
c) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 31/03/2025;
XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, inde-
pendente da transcrição; XII – DATA: 30/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº248/2023
NUP: 43022.007453/2024-05
(IG: 1337698000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 248/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado,
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro,
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS,
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albu-
querque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto
à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no art. 57, §1º, inciso IV, e §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo
com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza
– Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação dos prazos de execução e da vigência contratual. Fica
estabelecida a prorrogação da execução contratual por mais 120(cento e vinte) dias corridos. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários
ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 20/08/2024. Fica estabelecida a prorrogação da vigência contra-
tual por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando o prazo, atualizado, em 02/05/2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA
VIGÊNCIA: 02 DE MAIO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI
DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS
(EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº305/2023
NUP: 43022.008425/2024-05
(IG: 1337695000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 305/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado,
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro,
solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de
22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.008425/2024-05, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no
contrato primitivo nº 305/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos III e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso
II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do
prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 305/2023: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia
21/08/2024; b) O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 150 (cento e cinquenta)
dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 04 DE MAIO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA:
03 DE SETEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES –
SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO AO DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº29/2023
PROCESSO Nº: 43022.002226/2024-85 - PERMITENTE: SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu
Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias,
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A com sede nesta capital, na AV. Francisco Sá, n°
4829, CEP: 60.355-195, neste ato representado pelo Diretor- Presidente Sr. Tufi Daher Filho, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce; OBJETO: O presente
aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo a autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar adequação e desvio para implantação de
viaduto na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-473 no Município de Quixeramobim/CE, no Trecho: 473ECE0002N0, Início: ENTR. CE-266 (QUIXE-
RAMOBIM) Fim: ENTR. CE-449 (NENELÂNDIA); com Coordenadas da Adequação e Desvio Início: E: 468924 N: 9423779 Fim: E: 468470 N: 9424016,
entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com área utilizada de 1.177,44 + 457,00 = 1.634,44 m² e Coordenadas do Viaduto Ferroviária:
E: 468765 N: 9423917, sob o canteiro central, com área utilizada de 362,56 m², Área total utilizada na faixa de domínio: 1.634,44 + 362,56 = 1.997,00 m²;
FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021 e seus ulteriores artigos; DO VALOR: Permissionária
não pagará pelo trecho utilizado, conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023, publicado em 05.05.203, Art. 5°§
1° inciso II; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente
Adjunto) Tufi Daher Filho (Presidente da Transnordestina) - Superintendência de Obras Públicas, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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