DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
e N 9230937,19, segue com distância (m) 220,20 e azimute 56º20’14”; e chega no vértice 171, de coordenadas E 426596,90 e N 9231059,25, segue com
distância (m) 343,17 e azimute 69º06’20”; e chega no vértice 172, de coordenadas E 426917,50 e N 9231181,64, segue com distância (m) 514,48 e azimute
60º12’48”; e chega no vértice 173, de coordenadas E 427364,01 e N 9231437,22, segue com distância (m) 206,24 e azimute 90º00’50”; e chega no vértice
174, de coordenadas E 427570,25 e N 9231437,17, segue com distância (m) 135,61 e azimute 42º25’15”; e chega no vértice 175, de coordenadas E 427661,73
e N 9231537,28, segue com distância (m) 377,12 e azimute 65º38’06”; e chega no vértice 176, de coordenadas E 428005,26 e N 9231692,86, segue com
distância (m) 332,45 e azimute 68º26’48”; e chega no vértice 177, de coordenadas E 428314,46 e N 9231814,99, segue com distância (m) 229,83 e azimute
57º51’10”; e chega no vértice 178, de coordenadas E 428509,05 e N 9231937,28, segue com distância (m) 194,99 e azimute 86º43’40”; e chega no vértice
179, de coordenadas E 428703,72 e N 9231948,41, segue com distância (m) 97,51 e azimute 55º21’23”; e chega no vértice 180, de coordenadas E 428783,94
e N 9232003,84, segue com distância (m) 116,32 e azimute 17º09’38”; e chega no vértice 181, de coordenadas E 428818,26 e N 9232114,98, segue com
distância (m) 186,05 e azimute 79º41’45”; e chega no vértice 182, de coordenadas E 429001,31 e N 9232148,26, segue com distância (m) 323,27 e azimute
85º22’02”; e chega ao ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasi-
leiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. A presente Arrecadação Sumária tem por objetivo proceder à emissão dos títulos de domínio
pelo processo de Regularização Fundiária por Interesse Social das posses mansas, pacíficas e sem contestação, identificadas e cadastradas aos legítimos
possuidores com moradas permanentes e/ou habituais, permitindo-lhes o acesso às políticas governamentais de inclusão social. Sendo a Arrecadação Sumária
promovida pelo IDACE mais uma via para a regularização imobiliária no âmbito do Estado do Ceará, estão excluídos do procedimento de arrecadação os
imóveis públicos, imóveis privados urbanos e rurais com matrícula ou transcrição conhecidos, áreas inseridas dentro do perímetro urbano municipal nos
termos da legislação local, imóveis objetos de direitos e garantias perante terceiros e outras situações de direito. Esclarecemos que a presente Arrecadação
Sumária não serve para criar, modificar ou extinguir os direitos reais adquiridos. Determino a Assessoria Jurídica do IDACE – ASSEJUR e a Diretoria
Técnica e de Operações - DITEO, a adoção das medidas subsequentes com vistas à matrícula e registro da gleba acima descrita em nome do Estado do Ceará
através do Instituto do Desenvolvimento Agrários do Estado do Ceará – IDACE, acima qualificado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
Assim, ficam cientes os terceiros do prazo de 15 (quinze) dias, a conta da publicação desta portaria, para oferecerem quaisquer impugnações.” Fortaleza, 03
de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº409/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.001260/2024-81, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779,
de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO,
de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, ao servidor FRANCISCO ALDECI VIEIRA JÚNIOR, matrícula 3001871-0, ocupante do emprego
público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotada neste órgão, portadora do título de Especialização, com vigência a partir de 10 de junho
de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 1° de agosto de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO– SDE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP.
60.811-341; IV - CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2902 - Bairro:
Dionisio Torres - CEP 60125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se na Cláusula Nona do Contrato 01/2023, art. 57,
II, § 2º da Lei 8.666/93 e no Processo NUP Nº 56001.000884/2024-22, que é parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 01/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.072.386,56
(onze milhões, setenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 14
de outubro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: . Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 02 de Setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna Lúcia Maria Simões Pereira D & L Serviços de Apoio Administrativo LTDA.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº381/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOSÉ RÚBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
matrícula nº 300099-1-6, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE /MORADA NOVA/FORTALEZA, no
período de 14/06/2024 A 15/06/2024, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe
1,5 diária e (meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), do valor total de R$ 197,15 (centro e noventa e
sete reais e quinze centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de
2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.421.20216.15.339014.1.7531200070.1/
Manutenção. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº431/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto
Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024, Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea a, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.421.20216.15.339014.1.7531200070.1/Manutenção. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº431/2024, 12 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE TITO
CARNEIRO
SILVA
ASSESSOR
TÉCNICO
300001-8-8
II
15/07/2024 A
19/07/2024
FORTALEZA/ CHOROZINHO/ IPAUMIRIM/
BARRO/JATI/ PENAFORTE/CRATO/ICO/
IGUATU/FORTIM/ ARACATI/ FORTALEZA
4,5
131,43
0%
591,44
JOAQUIM
SAMPAIO
BARROS
ASSESSOR
TÉCNICO
300001-9-6
II
15/07/2024 A
19/07/2024
FORTALEZA/ CHOROZINHO/ IPAUMIRIM/
BARRO/JATI/ PENAFORTE/CRATO/ICO/
IGUATU/FORTIM/ ARACATI/ FORTALEZA
4,5
131,43
0%
591,44
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 299/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
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