DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1584/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.105081/2024-41, e nos termos do artigo 6º da Lei nº14.431, de 13 de agosto de 2009, RESOLVE CONCEDER GRATIFI-
CAÇÃO na base de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, de Professor(a) de EXCEPCIONAIS, ao(a) servidor(a) em efetiva regência de classe 
FRANCISCO ELIAS DA SILVA FILHO, que exerce o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s) nº 48263003, 
lotado(a) no(a) no FILIPPO SMALDONE, INSTITUTO, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1591/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 22001.099523/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor EDUARDO 
ANDRE RODRIGUES DE LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível P, matrícula(s) nº 16009113, lotado(a) 
nos(as) EEMTI JOÃO MATTOS e EEMTI ESTADO DO AMAZONAS, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento 
no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria 
com reavaliação em 03 (tres) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1595/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.108352/2024-11, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da 
relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1595/2024 – GAB, DATADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME 
ALTERADO
22001.108352/2024-11 MARIA HELENA DA 
SILVA VIANA CABRAL
Professor
30411412
Certidão de Casamento com 
Averbação de Divórcio.
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
17/11/2023
MARIA HELENA 
DA SILVA VIANA
22001.108313/2024-13 ITALA BRAGA 
FONSECA 
Professor
4825909X
Certidão de Casamento
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
17/12/2015
ITALA BRAGA 
FONSECA SOARES
22001.109023/2024-97 ROSA VERONICA 
NOGUEIRA MOREIRA
Professor
47981115
Certidão de Casamento
REGISTRO CIVIL DISTRITO 
DO MUCURIPE
26/08/2024
ROSA VERONICA 
NOGUEIRA 
MOREIRA PAIVA
22001.109242/2024-76 MARIA DE MELO 
OLIVEIRA
Professor
13821518
Certidão de Casamento
ALENCAR ARARIPE
26/12/1990
MARIA DE MELO 
OLIVEIRA CAMPELO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº269/2018/NUP 22001.090930/2024-55 - IG:1336673 - SACC: 1058256
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 269/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
– CE; IV - CONTRATADA: VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII, inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 
17.554.274/0001-25, representado por sua administradora BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na 
Rua Iguatemi, n.º 151, 19º andar, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP. 01451-011, inscrita no CNPJ/ME SOB O N.º 13.486.793/0001-42, neste 
ato representada por seu procurador a ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA., com sede na Av. Senador Carlos Jereissati, n.º 
100, Sala E, Conjunto Jereissati, CEP. 61.901-012, na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 26.136.625/0001-79, doravante 
denominada LOCADORA, neste ato representada pela Sra. LIA CARVALHO HOLANDA NOGUEIRA, portadora do RG nº 2002002193881 SSPDC/CE 
e CPF/MF nº 021.070.133-14, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 269/2018, publicado no 
DOE de 20.09.2018, de acordo com o NUP 22001.090930/2024-55; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; 
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, informando o valor do contrato, cujo 
objeto é a locação do espaço comercial identificado pelo n.º 312 e 313, com área construída aproximada de 115,68 m² (cento e quinze vírgula sessenta e oito 
metros quadrados), do North Shopping Maracanaú, empreendimento comercial localizado na Av. Senador Carlos Jereissati, nº 100, Bairro Conjunto Jereissati 
I, CEP 61900-225, Maracanaú/CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Idiomas de Maracanaú/CE, que contribuirá para aprendizagem da 
comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para aluno s e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as 
despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira, do Custo de Ocupação Mensal Mínimo, Do Pagamento e Origem dos 
Recursos do Contrato, ora aditado, será de R$ 445.437,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais), considerando o valor mensal 
de R$ 37.119,75 (trinta e sete mil cento e dezenove reais e setenta e cinco centavos), conforme Despacho da CECON/SEDUC, datado em 22.07.2024, de 
acordo com as fls. 54 e 55, e IG Nº 1336673 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da contratada 
de reajuste do valor contratual, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de setembro de 2024 até 13 de setembro de 2025. 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos. ; XII - DATA: 28 de agosto de 2024; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Locatária, Lia Carvalho Holanda Nogueira - Administradora North Shopping Maracanaú 
Ltda. - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. Isabel Damaris Ferreira Maia, 2. Daniele Lima de Paula. Fortaleza 04 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.104456/202456 IG: 1337854
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 002/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA MARINA SOARES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0364 - 05, CREDE 5- Guaraciaba 
do Norte - CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Matheus Mousinho de Oliveira Guerreiro; III - ENDE-
REÇO: Guaraciaba do Norte - CE; IV - CONTRATADA: W&R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.608.342/0001-91, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Wiltman Lopes Nogueira dos Reis; V - ENDEREÇO: Guaraciaba do Norte - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0011/2023 publicado no DOE de 13 
de março de 2024 e de acordo com o processo nº 22001.104456/2024-56 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Guaraciaba do Norte - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução 
do contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 112,5KVA, da Escola de Ensino Médio Maria Marina Soares, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
a partir de 09 de setembro de 2024 até 07 de março de 2025. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 08 de setembro de 2024 até 07 de outubro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o