DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº289/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta NUP Nº 19001.257134/2024-02, RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada 
pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base 
de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 02.08.2024, para o servidor JOELINA AMÉLIA DE SOUSA SILVA 
BARROS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 1014491-4, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do 
título de MESTRA EM GESTÃO DOS NEGÓCIOS E DOS TERRITÓRIOS TURÍSTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta 
reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°304/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Nº
NOME
1.
ANA BEATRIZ DE SOUZA CARVALHO
2.
DAVI GABRIEL BERNARDO SOARES
3.
JOÃO KAIO DA SILVA
4.
JOÃO PEDRO SANTIAGO LOUREIRO
5.
LARA BEATRIZ ALBANO LOPES
6.
LUCAS FRANCISCO GOULART DE CARVALHO
7.
MATHEUS PAIXÃO DA SILVA
8.
NATALYANE COSTA LOPES
9.
PAOLA DOS SANTOS BRITO
10.
RUAN DE ABREU SILVA
11.
SILAS IZAQUE BATISTA NUNES
*** *** ***
PORTARIA N°307/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta 
Secretaria, conforme NUP 19001.178789/2024-15, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos 
de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na 
área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade 
e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na 
imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº307/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
TITULAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
300003-7-4
1783
CAMILA 
MIRANDA 
MONTENEGRO
Auditor Fiscal 
Jurídico 
da Receita 
Estadual, 
1ª Classe, 
Referência A
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Célula de 
Consultoria 
e Normas
Mestrado em 
Administração
Must University 
Flórida - USA
Junho/2024 a 
Fevereiro/2026
Unidade Orçametaria: 
19100001 FONTE: 
500 PROJETO/
ATIVIDADE/AÇÃO: 
20343 CODIGO DA 
DESPESA: 339018
440,00
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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1732/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.039148/2024-92, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Caucaia, durante o período 
de 01/08/2024 a 15/08/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de 
julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1732/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
SUELENE CARLOS PEREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
*** *** ***
PORTARIA 1764/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.048263/2024-58, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de ARACATI/CE, durante o período de 16/08/2024 a 30/08/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com 
fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.