DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1906/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1926/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.049628/2024-61, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na 
PORTARIA Nº1847/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO de Exame 
de Habilitação Volante, na cidade de Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 20/08/2024 a 22/08/2024, conforme o 
respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1926/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALANA FEITOSA MORAIS
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Coordenador/
60,00
90,00
6
3
630,00
JEFTER QUEIROZ LIMA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
LAICE DE SOUSA MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
2
460,00
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
4.180,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 068/CEGÁS/2024 
Nº DO EXTRATO 2877608 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LIMITADA. 
OBJETO: Locação de equipamentos (GPS – Global Positioning System) destinados ao monitoramento e rastreamento dos veículos que integram a frota 
da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/17421, e 
os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados 
a partir da celebração do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias 
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Elizabeth Chaves 
Fiuza (KONEKT).
Miguel Antônio Cedraz Nery 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº79/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança 
do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº79/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE 
DIÁRIAS
VALOR DA DIÁRIA 
DO SERVIDOR
VALOR 
TOTAL
ALEXANDRE PINHEIRO 
DE ALCÂNTARA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000096-X
II
12 a 14/08/24
FORTALEZA
2,5
131,43
328,58
ALEXANDRE PINHEIRO 
DE ALCÂNTARA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000096-X
II
27 a 28/08/24
FORTALEZA
1,5
131,43
197,14
CAROLINE BASTOS DE 
ALENCAR VIANA
ARTICULADOR
3000079X
II
20 a 21/08/24
IPÚ
1,5
131,43
197,14
DANILO SOARES MELO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000065-X
II
11 a 14/08/24
FORTALEZA
3.5
131.43
460,01
JOSÉ LIMÁRIO PRACIANO 
DE SOUSA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30000986
II
12 a 14/08/24
FORTALEZA
2,5
131,43
328,58
JOSÉ LIMÁRIO PRACIANO 
DE SOUSA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30000986
II
26 a 27/08/24
FORTALEZA
1,5
131,43
197,14
LÚCIA MARIA BEZERRA 
DA SILVA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30000633
II
05 a 10/08/24
CRATEÚS/ 
IPORANGA
5,5
131,43
722,86
MAIK DOS SANTOS BARBOSA
COORDENADOR
3000047-1
II
20 a 21/08/24
IPÚ
1,5
131,43
197,14
PATRICIA JACAÚNA BARBOSA
COORDENADOR
30001036
II
20 a 21/08/24
IPÚ
1,5
131,43
197,14
ROBERTO CARLOS 
DE LIMA RIBEIRO
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
3000097-8
II
12 a 14/08/24
FORTALEZA
2,5
131,43
328,58
ROBERTO CARLOS 
DE LIMA RIBEIRO
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
3000097-8
II
27 a 28/08/24
FORTALEZA
1,5
131,43
197,14
TAYANARA PEREIRA 
MAGALHÃES
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000900
II
08 a 09/08/24
PIRACURUCA
1,5
131,43
197,14
TAYANARA PEREIRA 
MAGALHÃES
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000900
II
12 a 14/08/24
FORTALEZA
2,5
131,43
328,58
WLADEMIR THEOTÔNIO 
BRAGA GONZAGA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000054-4
II
24 a 26/07/24
FORTALEZA
2,5
131,43
328,58
WLADEMIR THEOTÔNIO 
BRAGA GONZAGA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000054-4
II
12 a 14/08/24
FORTALEZA
2,5
131,43
328,58
WLADEMIR THEOTÔNIO 
BRAGA GONZAGA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000054-4
II
26 a 28/08/24
FORTALEZA
2,5
131,43
328,58