DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: INSTITUTO MOR INÁCIO DE ANTIOQUIA. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a Contratação de empresa/entidade para realização dos cursos de capacitação técnica e profissional para autonomia econômica das 
mulheres, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência, e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 012/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para 
dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 
14.133/2021. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica do CONTRATANTE, e do qual se 
extraíram 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e 
pelas testemunhas abaixo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.874.901,04 (um milhão oitocentos e setenta e 
quatro mil novecentos e um reais e quatro centavos) pagos em O pagamento será realizado, por demanda conforme execução do objeto, mediante crédito 
em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As obrigações 
assumidas correrão por conta da dotação orçamentária seguinte: Ação 11562 – Capacitação técnica e profissional para autonomia econômica das mulheres 
(2024)62100001.14.422.167.11562.03.339039.1.500.9100000.0(dotação03768) (2024)62100001.14.422.167.11562.01.339039.1.500.9100000.0(dotação
1645039) (2024)62100001.14.422.167.11562.02.339039.1.500.9100000.0(dotação1643724) (2024)62100001.14.422.167.11562.09.339039.1.500.91000
00.0(dotação1644659) (2024)62100001.14.422.167.11562.11.339039.1.500.9100000.0(dotação1644847) (2024)62100001.14.422.167.11562.12.339039.
1.500.9100000.0(dotação1643653) (2024)62100001.14.422.167.11562.13.339039.1.500.9100000.0(dotação1643732). DATA DA ASSINATURA: 02 de 
setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Claudia Helena Jorge de Lima Leite - SECRETARIA DAS MULHERES e Cícero Santos da Silva - INSTITUTO MOR 
INÁCIO DE ANTIOQUIA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
PORTARIA Nº015/2024 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR as 
SERVIDORAS a seguir relacionadas para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secre-
taria da Proteção Animal - SEPA.
SERVIDOR(A) DESCRIÇÃO OBJETO
MATRÍCULA 
CARGO
ORIGEM PERÍODO
DESTINO QTDE 
DIÁRIAS
VR. DIÁRIA
VR. AJUDA DE 
CUSTO
VR. TOTAL
Mara Sousa Pinto Participação no Projeto 
Acolher no Município de Crateús-CE
 3000065X Articulador
Fortaleza 22/08/2024 
à 24/08/2024
Crateús 2,5
R$ 131,43
R$ 131,43
R$ 460,01
Sarah Ferrer da Costa e Silva Souza Participação 
no Projeto Acolher no Município de Crateús-CE 
30000056 Orientador 
de Célula
Fortaleza 22/08/2024 
à 24/08/2024
Crateús 2,5
R$ 131,43
R$ 131,43
R$ 460,01
VALOR TOTAL R$ 920,02 (NOVECENTOS E VINTE REAIS E DOIS CENTAVOS).
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE 29 de agosto de 2024
David Andrade Rattacaso
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JACKELINE OLIVEIRA 
NOBRE RECAMONDE, matrícula 30000609, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 04 de Setembro de 2024. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº252/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, 
de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Perícia Forense do Estado do Ceará 
– PEFOCE, destinado a estudantes de Nível Superior, regida pelo Edital nº 001/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de maio de 2024, corres-
pondente ao processo Nº 10011.004889/2024-12, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2024 DAS VAGAS DESTINADAS À PEFOCE, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
COMUNICAÇÃO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
NOTA 
1º
Antonio Eudes Oliveira Silva Filho 
10,00
DIREITO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
NOTA 
1º
Jade Bastos Patrício 
9,00
2º
Pedro Martins De Souza Neto 
9,00
3º
Arianny Gonçalves De Oliveira 
8,50
4º
Itaciara Silva De Carvalho 
8,50
5º
Debora Rocha Lira 
8,50
6º
Mariana Almeida De Souza 
8,50
ESTATÍSTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
NOTA 
1º
Francisco Luan Rodrigues de Sousa 
10,00
PSICOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
NOTA 
1º
Andrew Phelipe De Souza Coelho 
9,50
2º
Ariane Bastos De Mendonça Maia 
9,00
3º
Hilana Vitória De Castro Sousa Monteiro 
9,00