DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
FARMÁCIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
NOTA 
1º
Clarice Bezerra Pereira Bonfim 
10,00
2º
Lucas Morais Costa 
10,00
3º
Larissa Sousa Magalhães Caetano 
10,00
4º
Alexsandra da Silva Amorim 
9,75
INFORMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
NOTA 
1º
Priscilla Nascimento dos Santos 
9,75
2º
João Gabriel Bezerra Leite 
9,45
3º
Raimundo Adrio Lopes 
9,03
4º
Carlos Eduardo Gonçalves Lima 
8,09
5º
Gabriela Araujo de Abreu 
8,07
6º
Gabriel Paixão de Oliveira 
7,08
*** *** ***
PORTARIA Nº262/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 46001.005976/2024-45 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO da empregada pública MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA OSÓRIO, matrícula 30046129, Analista Assistente de Tecnologia da Informação, 
lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará - ETICE, autorizada pela portaria nº 354/2023, datada de 27/06/2023, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de 29/06/2023, para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, com ônus 
para a origem, a partir de 07/08/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0469/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000921/2024-12, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente HELDER DE ARAUJO HOLANDA, ocupante do 
cargo de Professor Assistente, referência G, matrícula nº 0065721-2, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu - FECLI, no período de 
01/03/2024 a 01/03/2025, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Literatura e Interculturalidade - DLI da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, 
sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 064829842/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo 
CLOVIS WERNECK DIAS JUNIOR, CPF: 848.896.833-72 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde 
ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 302.667-1-4, com óbito em 18/07/2019, pensão mensal no 
valor de R$ 2.770,73 (dois mil setecentos e setenta reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do 
falecido, e CESSAR EFEITOS do ato publicado no DOE Nº 160, de 26/08/2024, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 18/07/2019: NOME: ANA 
VITTORIA ALVES DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/03/2012) CPF: 062.172.923-00 VALOR: R$ 923,58 NOME: THAILA AYME 
FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 05/03/2015) CPF: 079.651.993 - 51 VALOR: R$ 923,58 NOME: KALIL RYAM FERREIRA 
DIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 10/02/2011) CPF: 061.745.503 - 11 VALOR: R$ 923,58 A partir da publicação - Inclusão de MARIA 
HANNA MOREIRA DIAS: NOME: MARIA HANNA MOREIRA DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 07/10/2019) CPF: 108.434.913-43 
VALOR: R$ 692,68 NOME: ANA VITTORIA ALVES DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/03/2012) CPF: 062.172.923-00 VALOR: 
R$ 692,68 NOME: THAILA AYME FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 05/03/2015) CPF: 079.651.993 - 51 VALOR: R$ 
692,68 NOME: KALIL RYAM FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 10/02/2011) CPF: 061.745.503 - 11 VALOR: R$ 692,68 
FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o 
que consta do processo de Nº 01347421/2023 – VIPROC e 46072.001207/2023-53 - SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Cons-
tituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar 
Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, 
de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 
2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada LUCIANO 
AGOSTINHO, CPF: 059.420.633-20, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação 
de CABO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 168511-2, com óbito em 21/11/2022, pensão mensal no valor de R$ 3.814,52 (três mil, 
oitocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição 
abaixo: A partir de 21/11/2022: NOME: FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 430.684.803-53 VALOR: R$ 
3.814,52 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios 
previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 03413967/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei 
Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do ex-militar da reserva remunerada JOSE WILLIAM BANDEIRA BARROS, CPF nº 124.056.983-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, matrícula nº 028 719-1-2, com óbito em 08/03/2021, pensão mensal no 
valor de R$ 6.155,27 (seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR 
os efeitos do ato publicado no DOE n° 104, de 18/05/2022, conforme descrição abaixo: A PARTIR DE 08/03/2021: NOME: SÔNIA MARIA DA SILVA 
BARROS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 366.527.413 - 34 VALOR R$: 3.077,63 NOME: WENDEL DA SILVA BARROS PARENTESCO: FILHO -