DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
NASCIDO EM 17/09/2000 CPF: 065.351.953-25 VALOR R$: 3.077,63 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados,
a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 11170458/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei
Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal
nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de
agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada RAIMUNDO VALMIR ALVES , CPF: 032.829.373-34, pertencente aos
quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3° SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento,
matrícula nº 018.846-1-1, com óbito em 29/08/21, pensão mensal no valor de R$ 5.616,51 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos),
correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 171, de 23/08/2022, conforme descrição abaixo:
A PARTIR DE 29/08/2021: NOME: MARIA JOSÉ FERREIRA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 931.553.603-72 VALOR: R$ 5.616,51 Para o benefício
em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no
artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Adriano Pínheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 04084690/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003,arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei
Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº
3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto
de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo SANDRO ALVES MOREIRA, CPF: 472.738.283-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula
nº 135 878-1-7, com óbito em 06/03/2021, pensão mensal no valor de R$ 4.945,26 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos),
correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 218, de 23/09/2021, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 06/03/2021: NOME: ANDRESSA LANNA DEECKEN DAMACENA MOREIRA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 005.835.212-07
VALOR: R$ 2.472,63 NOME: ISABELLA DAMACENA MOREIRA PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 01/04/2012 CPF: 626.269.603-22 VALOR:
R$ 2.472,63 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios
previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro do Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que
consta do processo de nº 10048928/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com
redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art.
7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa JANIO PEDROSA DOS SANTOS, CPF: 013.131.313-42, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo da mesma graduação,
matrícula nº 3008161-7, com óbito em 23/09/2022, pensão mensal no valor de R$ 4.878,10 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos),
correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 065, de 04/04/2023, conforme descrição abaixo:
A PARTIR DE 23/09/2022: NOME: JOELMA LUANA FERREIRA ALVES PEDROSA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 021.646.523-06 VALOR: R$
2.439,05 NOME: JOAO LUCAS ALVES PEDROSA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 03/08/2017 CPF: 090.776.513-06 VALOR: R$ 609,76
NOME: MARIA JULIA ALVES PEDROSA PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 29/10/2020 CPF: 115.497.483-94 VALOR: R$ 609,76 NOME:
EXPEDITO WIRLLEI DE SANTANA PEDROSA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 29/06/2009 CPF: 096.447.553-75 VALOR: R$ 609,76 NOME:
TADEU TALLES DE SANTANA PEDROSA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 29/06/2009 CPF: 096.447.783-16 VALOR: R$ 609,76 Para o
benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários,
previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro do Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de
06 de dezembro de 1950 e tendo em vista o que consta do processo nº 01596452/2021- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S)
abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-SOLDADO da reserva remunerada - JOSÉ DE SOUSA AVILA, falecido no dia 21/05/1982, a pensão policial militar
POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª ZILMA MACIEL AVILA, falecida em 02/04/2014, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme
resolução nº 2061, de 18/09/1991, no valor de R$ 3.741,00 (tres mil, setecentos e quarenta e um reais), e CESSAR os efeitos do aqto publicado no DOE nº
153, de 27/07/2022, conforme descrição abaixo: 1) A partir de 28/01/2021. NOME: REJANE MACIEL AVILA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO
EM 16/08/1973 CPF: 742.206.753 - 53 VALOR: R$ 1.247,00 NOME: FRANCISCA DAS CHAGAS AVILA DE SOUSA FILHA - NASCIMENTO EM
02/03/1968 CPF: 800.651.713 - 49 VALOR: R$ 1.247,00 NOME: MARCIA MARIA AVILA DE SOUZA FILHA - NASCIMENTO EM 07/05/1966 CPF:
245.032.073 - 34 VALOR: R$ 1.247,00 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro do Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 10021.005207/2024-61 - NUP, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do
ex-militar reserva remunerada FRANCISCO HAROLDO TIMBÓ FARIAS, CPF: 244.768.543-20, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº
0966361-4, com óbito em 10/07/2024, pensão mensal no valor de R$ 6.079,16 (seis mil, e setenta e nove reais e dezesseis centavos), correspondente a 80%
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