DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
R$ 752,14
TOTAL
R$ 6.983,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 7284709/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA LIDUINA FREITAS GADELHA, 
CPF 321.401.853-15, que exerce a função de PROFESSOR, nível referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07767714, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 24/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.824,68
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 538,28
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016
R$ 60,35
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015
R$ 367,16
TOTAL
R$ 2.790,47
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01605522/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE ROBERTO APOLIANO ALBUQUERQUE, CPF 045.807.883-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência 
F, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00004111, lotado no(a) Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/02/2020, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Professor Assistente F – 20 horas – Lei nº 16.513, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, combinado com o Decreto nº 32.551, de 22/03/2018, DOE de 23/03/2018
R$ 2.356,20
Progressão Horizontal de 10% - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
R$ 235,62
Gratificação de Efetivo Exercício de 1% - art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116, DOE de 27/05/2008
R$ 23,56
Gratificação de Incentivo Profissional de 40% - art. 28, da Lei nº 14.116, DOE de 27/05/2008
R$ 942,48
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (V.P.N.I.) - Decisão Judicial nº 00393/1992-004-07- 006
R$ 2.919,68
TOTAL
R$ 6.477,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 20 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00891128/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da 
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de 
dezembro 2019, à servidora AVIA DE FATIMA SAMPAIO LOURENCO, CPF 122.649.703-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência O, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09416218, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/01/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 17.939/2022)
R$ 6.906,20
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com 
art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019)
R$ 2.264,54
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c Lei Estadual n° 17.939/2022
R$ 154,40
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)
R$ 1.458,03
TOTAL
R$ 10.783,17
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08504926/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora TERESA MAMELTA MARQUES DE AQUINO, CPF 224.189.543-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência 
D, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00008710, lotada no(a) Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/10/2020, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Professor Assistente D - 20 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018
R$ 2.178,44
Gratificação POR TEMPO de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 108,92
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008
R$ 21,78
TOTAL
R$ 2.309,14
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 20 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 03785378/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional 
Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora 
MARIA VALCILENIA DE VASCONCELOS, CPF 380.676.683-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência O, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1120001X, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: