DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 06 de setembro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº169 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº394/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS
3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Barroquinha, Chaval e Granja, no período de 16 a 20.09.2024 e as cidades de Campos
Sales, Potengi, Nova Olinda e Antonina do Norte no período de 23 a 27.09.2024, para Assessorar os Comitês municipais no monitoramento das ações dos
planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz. Concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e
um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 1.182,86 (hum mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Decreto nº
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°003/2024 IG N°1336691
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA - INEC, inscrito
no CNPJ sob o nº 01.437.408/0001-98, com sede na Avenida Dr. Silas Munguba, 3500 – Itaperi, Fortaleza-CE, CEP nº 60.174-502, doravante denominada
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado conjuntamente, na forma de seu estatuto, por seu Diretor Presidente, Stélio Gama Lyra
Júnior, e por sua Diretora de Desenvolvimento Humano e Socioambiental, Ana Maria Rego Xavier, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cola-
boração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal
n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas
alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024), no Ato Declaratório
de Inexigibilidade nº 37/203; através do Processo Administrativo nº 47001.014287/2024-94. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do
Termo de Fomento nº003/2024, o qual tem como objeto a execução do Projeto Programa Desenvolvimento Comunitário – Ciranda de Saberes, Diálogos e
Sustentabilidade, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Stélio Gama Lyra Júnior - INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA - INEC e Ana Maria Rego Xavier
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA - INEC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2023 IG Nº1336329
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando
Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada por sua presidente,
Sra. Anália Bueno de Melo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o NUP 47001.010648/2024-23. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e renovação de valor do Contrato
original nº 091/2023, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica e Administrativa. PRAZO: A vigência do
presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 02 de setembro de 2024 e término em 01 de setembro de 2025. O Contrato poderá
ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR:
Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 153.061,48 (cento e cinquenta e três mil, sessenta e
um reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 1.836.737,76 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais
e setenta e seis centavos). As despesas ocorrerão por meio das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0
47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.2.5009100000.0. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica
resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias profissionais às
quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 27 de Agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da
Proteção Social – SPS e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024 IG Nº1332276
PROCESSO Nº47001.009639/2024-90 OBJETO: Para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Técnica e Administrativa na sede da Secretaria da Proteção Social– SPS,
pelo prazo de 1 (um) ano, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório. JUSTIFICATIVA: A justificativa para a contratação em
caráter emergencial se deve aos diversos atrasos nos pagamento de salários e benefícios, o que causou transtornos à boa execução dos contratos, apesar das
várias tentativas de mediação e resolução dos problemas por parte desta SPS, a Setorial adotou medidas no sentido de rescindir o mencionado e solicitou a
rescisão do supramencionado contrato, visando garantir que os serviços em liça sejam executados de forma ininterrupta por tratar-se de um serviço de natureza
contínua e imprescindível para o bom funcionamento das Unidades desta Secretaria. VALOR GLOBAL: 820.801,08 ( oitocentos e vinte mil, oitocentos e
um reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19592 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 27855 47100001.08.122.421.2
0205.03.339037.1.5009100000.0 286940 47100001.08.122.421.20205.03.339037.2.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro, nos termos do
art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto Estadual nº 35.341 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria
de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 07.468.050/0001-47. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021
e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Dispensa de Licitação, o valor mensal de R$ 68.400,09 (sessenta e oito mil, quatrocentos
reais e nove centavos) e valor global de R$ 820.801,08 (oitocentos e vinte mil, oitocentos e um reais e oito centavos). Fortaleza, 29 de agosto de 2024; Sandro
Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: XXX.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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