DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.021220/2024-19, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, 
nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-230, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar, especificado na Nota de Empenho 
2024NE000135, emitida em 20/02/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 6257/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221250 e apresentar 
defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº845/2023
PROCESSO Nº24001.037670/2024-15
PRÉ-RESERVA 1327732000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 462/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 845/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 
900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EV MÉDICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA-ME; V – ENDE-
REÇO: Rua Costa Barros, 915, CCMG – Centro – CEP: 60160-280, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogação do Contrato 845/2023 celebrado com a EV MÉDICA COMÉRCIO E 
DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA-ME, cujo o objeto refere-se ao serviço de Locação de Equipamentos (Gerador de Laser Ureterorrenos-
cópio Flexível) com fornecimento de insumos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 921.600,00 (novecentos e vinte e um mil e seiscentos reais); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 23 de agosto de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 21/08/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E . JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1064/2024
PROCESSO Nº24001.049749/2024-99
PRÉ-RESERVA 1328390000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
– SESA/HIAS; CONTRATADA: UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA; OBJETO: Locação de ambulâncias de suporte básico tipo B, dispo-
nibilizadas para atendimento nas Unidades Hospitalares 24 horas por 07 dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com equipe profissional, 
combustível, seguro total, manutenção preventiva e corretiva, e de suporte avançado tipo D disponibilizadas para atendimento por chamado das Unidades 
Hospitalares da Rede SESA, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048 de 05/11/2002, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.500.200,00 (dois milhões, quinhentos mil duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23173.24200204.10.30
2.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 04001.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 02/09/2024; SIGNATÁRIOS: 
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Evaldo Calil Pereira Jardim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1142/2024
PROCESSO Nº08198314/2022
PRÉ-RESERVA 1221339000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: DSBRITO COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM AÇO INOX EIRELI; OBJETO: Aquisição de Barras de proteção e 
apoio em inox para os banheiros de todas as enfermarias do Prédio Eletivo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: 
R$ 55.290,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-
15457 DATA: 21/08/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E DOUGLAS DA SILVA BRITO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1143/2024
NUP 24001.054570/2024-53
PRÉ-RESERVA Nº1330080000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A aquisição de material médico 
hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 20230303 – SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 23.700,80 (vinte e três mil e setecentos reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0184.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e 
VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1180/2024
NUP 24001.054143/2024-75
PRÉ-RESERVA Nº1333987000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ABBOTT LABO-
RATORIOS DO BRASIL LTDA; OBJETO:  Aquisição por Dispensa de Licitação de Medicamento do Componente Especializado da Assistência 
Farmacêutica grupo 1B – PANCREATINA 10.000 CÁPSULA, por um período de 6 meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 
Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL:  R$ 124.317,60 (cento e vinte e quatro mil trezentos e 
dezessete reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 
02/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e RENATA DIAS ARAUJO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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