DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1209/2024
PROCESSO Nº24001.036506/2023-18
PRÉ-RESERVA 1324687000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME; OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e 
cinco) IMPLANTES VALVULADOS PARA GLAUCOMA TIPOAHMED184MM(FP7) ADULTO e 20 (vinte) IMPLANTES VALVULADOS 
PARA GLAUCOMA TIPO AHMED96MM(FP8)INFANTIL, para atender as necessidades do Serviço de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza/
HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei 
Federal nº 14.133/2021, nos preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 391.050,00 (trezentos e noventa e um mil e cinquenta reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15457 - 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 DATA: 29/08/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE 
REGINA CANITO BRASIL E EDGAR DEITOS FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 322/2024
PROCESSO Nº24001.062828/2024-95/SUITE SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar (TUBO EXTENSOR PARA ASPIRAÇÃO 
DE SECREÇÕES, EM PVC CRISTAL TRANSPARENTE. COMPRIMENTO 3M (+/- 5CM) FLEXÍVEL, COM CONECTORES ELÁSTICOS 
EM AMBAS EXTREMIDADES, COMPRIMENTO MÍNIMO DOS CONECTORES 5CM (+/-1CM). DIÂMETRO DOS CONECTORES DEVE 
SER COMPATÍVEL COM REFERÊNCIA 204 PARA TUBOS EM SILICONE (ADEQUADO AO ENCAIXE NA SONDA DE ASPIRAÇÃO E 
NO FRASCO DO ASPIRADOR) MEDIDA DO DIÂMETRO INTERNO DO CONECTOR (+/- 6MM). ESTÉRIL) para atender as necessidades do 
Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA. JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de TUBO DE ASPIRAÇÃO DE SECREÇÃO, por meio de Dispensa 
de Licitação. Mesmo havendo um pregão em andamento (20231364), esse ainda está na SESA aguardando proposta. Dessa forma, na incerteza do sucesso 
do processo licitatório e estando com estoque em quantidades críticas, é indispensável a aquisição emergencial do objeto para que os procedimentos que 
necessitarem da utilização do material em questão não sejam suspensos. (...) VALOR GLOBAL: 128.500,00 ( cento e vinte e oito mil e quinhentos reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, 
c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: TRES LEOES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. DISPENSA: 06/09/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 06/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°203/2024
NUP 24001.062174/2024-08
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 820,00 (Oitocentos e vinte reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/05/2024 à 31/05/2024 ao LACEN. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°230/2024
NUP 24001.067720/2024-99
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/05/2024 à 31/05/2024 a COORD/
SRSUL JUAZEIRO DO NORTE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°231/2024
NUP 24001.067729/2024-08
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e § 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/05/2024 à 31/05/2024 a COORD/
BREJO SANTO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.061587/2024-67
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 14.657,92 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e 
dois centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é 
serviço de locação de impressora, referente ao período de Julho/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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