DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
49369816_Médico_Coordenador da Ginecologia e Obstetrícia; 19.Helenice Coelho Castro_Matrícula 49629818_Fonoaudióloga_Coordenadora da Fono-
audiologia; 20.Antônio Carlos Vale de Paula_Matrícula 40129510_Agente Administrativo_Serviço de Higienização Hospitalar; 21.Deborah Cristina Silva 
Queiroz_Matrícula 90456925_Enfermeira_Núcleo Interno de Regulação; 22.Francisca Eliane da Silva Morais_Matrícula 90456024_Enfermeira_Núcleo 
de Atendimento ao Cliente (NAC); 23. Joana Darc de Alencar Campos_Matrícula 1437410_Agente Administrativo_Serviço Especializado em Engenharia 
e Medicina do Trabalho (SESMT). Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Revogam-se as disposições em contrário, inclusive a portaria nº 
05/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº04/2023,  CUJO OBJETO É O PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO COM FINALIDADE DE HABILITAÇÃO E CADASTRAMENTO, SEM VÍNCULO 
EMPREGATÍCIO, DE PROFISSIONAIS PARA FORMAÇÃO DE BANCO NA MODALIDADE DE PROFESSOR 
VISITANTE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no processo 
administrativo de nº 04641002/2023; CONSIDERANDO a necessidade de continuar com o processo seletivo simplificado vigente e, CONSIDERANDO o 
disposto no item 2.5 do edital nº 04/2023, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser 
prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará.  RESOLVE:
1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 04/2023, cujo objeto é o processo Seletivo Simplificado com finalidade de 
habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de banco na modalidade de Professor Visitante para atuarem, quando 
convocados, nas demandas do Curso para Aperfeiçoamento em Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção, ofertado pela Diretoria de Educação 
Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS) por meio da Gerência de Educação Profissional em Saúde (GEPRO) da Escola de Saúde Pública do Ceará 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE
1.1. Tornar pública a prorrogação do prazo de vigência do resultado final do edital nº 04/2023, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, 
em 25 de setembro de 2023, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 25/09/2024.
2. Revogam-se todas as disposições contrárias.
3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 04/2023.
Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1707/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no NUP: 
10001.007125/2022-28, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 
1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA