DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
MARTA MARIA QUEIROZ MACHADO
008.386.1.6
FISIOTERAPEUTA
IV
24
FISIOTERAPEUTA
V
25
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o servidor RAIMUNDO HÉRCULES BEZERRA 
DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula nº00331511, lotado nesta corporação, pertencente ao Grupo Ocupacional de 
Atividade de Apoio Administrativo/ADO, do nível 31 para o nível 32, com vigência a partir de 1º de julho de 2005 e, obedecendo aos ditames da Prescrição 
Quinquenal – Decreto nº20.910, de 06 de janeiro de 1932. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBERTO JORGE 
VASCONCELOS FILHO, matrícula 11052010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 18 de Julho de 2024. CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº34.209, 
de 25 de Agosto de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDUARDO GONCALVES LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
*** *** ***
PORTARIA CC 0018/2024-CBMCE - O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 34.209 de 26 de Agosto de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)EDUARDO GONCALVES LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria de Operações e Inteligência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº007/2024
PROCESSO: NUP 10021.004093/2024-32
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: 
ITURRI S.A. - CNPJ nº05.734.043/0001-14. III – OBJETO: Aquisição de viatura tipo Auto Busca e Salvamento (ABS) para atividade de salvamento 
e combate a incêndio, para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de registro de preço nº045/2023 - CBMRJ 
do Pregão Eletrônico Internacional nº03/2022 – CBM/RJ e do Processo SEI nº270042/000971/2021-DGAF/SEDC/RJ, com fundamento na Lei nº8.666, 
de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório e 
demais normas regulamentares pertinentes à espécie. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em 
DOE-CE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 5.180.000,00 (cinco milhões, cento e oitenta mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20121 10200009.06.181.196.11448.03.449052
.1.7591200070.1. IX – DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral 
do CBMCE e José Ignáio Blasco Marlin – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº445/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor VALDIR WAISLLENN ALVES DE LIMA, matrícula: 300.206-1-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERECIA, lotado no 
Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de 
Participar de treinamento em necrotério da turma 2, auxiliares de perícia – COMEL, referente ao estágio da AESP-CE, na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 
22 a 25 de abril de 2024 e 29 de abril a 03 de maio de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 5°, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
VALDIR WAISLLENN 
ALVES DE LIMA
AUXILIAR DE 
PERICIA
MATRÍCULA: 
300.206-1-8 
CLASSE: II
22 a 25 de abril 
de 2024
Fortaleza-CE
Três diárias e Meia
R$ 131,43
R$ 460,00
-
R$ 460,00
29 de abril a 03 
de maio de 2024
Fortaleza-CE
Quatro diárias e Meia
R$ 131,43
R$ 591,43
-
R$ 591,43
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 1.051,43
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1010/2024 - NUP 10041.003032/2024-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR ao SERVIDOR relacionado no 
Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para a cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de palestrar no Seminário de Segurança Pública