DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º; arts. 7º, 8º, 10, 11, § 
1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de setembro de 2024.
Jamille do Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERENTE A PORTARIA Nº1010/2024 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
MEMORIA DE CÁLCULO - VIAGEM MINAS GERAIS/FORTALEZA– 08 A 10/09/2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESCIMO 
35%
TOTAL 
DE 
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA 
(IDA E 
VOLTA)
TOTAL 
DE 
DIARIAS 
+AJUDA 
DE 
CUSTO
Murilo Ribeiro 
de Lima
DPC MG
II
08/09/2024 A 
10/09/2024
BELO 
HORIZONTE/
FORTALEZA/
CE
2,5
R$ 887,10
R$ 310,48
R$ 1.197,58
R$ 354,84
R$ 4.928,82
R$ 6.481,25
Miller França 
Michalick
CEL PM MG
II
08/09/2024 A 
10/09/2024
BELO 
HORIZONTE/
FORTALEZA/
CE
2,5
R$ 887,10
R$ 310,48
R$ 1.197,58
R$ 354,84
R$ 4.928,82
R$ 6.481,25
TOTAL R$ 12.962,49
*** *** ***
PORTARIA Nº1013/2024 - NUP 10041.003848/2024-43 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - GRUPO 03, REFERENTE AO 
MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº10041.003848/2024-43, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1013/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - CBI - TURMA 03 - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO ARY 
LIMA DA SILVA
103.858-1-4
COORDENADOR
MÉDIO
R$ 30,89
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA 
- CBI - TURMA 03 - 2024... GRUPO - 3
20
05/08/2024 a 
09/08/2024
R$ 617,80
DIOGO MONTEIRO RODRIGUES
30852818
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
AÇÕES E OPERAÇÕES 
DE INTELIGÊNCIA
12
08/08/2024 a 
09/08/2024
R$ 926,64
CLEITON SILVA DE CASTRO
30847113
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
AÇÕES E OPERAÇÕES 
DE INTELIGÊNCIA
12
08/08/2024 a 
09/08/2024
R$ 926,64
NELSON CANITO 
PIMENTEL JÚNIOR
30057619
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PALESTRA-ATIVIDADE 
DE INTELIGÊNCIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
4
05/08/2024 a 
05/08/2024
R$ 308,88
ANDRÉ FRANCO DE FREITAS
30057112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INTELIGÊNCIA
8
05/08/2024 a 
06/08/2024
R$ 617,76
 ROBERTSON HITALO 
LOPES GOMES
30658019
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
8
07/08/2024 a 
08/08/2024
R$ 494,24
ROSE LAURINDA 
PESSOA FONTELES
40510915
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CONTRAINTELIGÊNCIA
8
06/08/2024 a 
07/08/2024
R$ 617,76
TOTAL DE H/A PORTARIA: 72
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.509,72
SECRETARIA DO TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº098, em Fortaleza, 27 de maio de 2024, ANO XVI, SÉRIE 3, PÁGINA 99, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº07/2024, 
assumida em face da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, referente ao Contrato nº06/2023. Onde se lê: sob a Dotação 
Orçamentária nº59100001.04.122.421.20224.03.339037.1.5009100000.0 Leia-se: sob a Dotação Orçamentária nº59100001.04.122.421.20224.03.339093.1
.5009100000.0.2.0.1 Cód.Red - 402773. Fortaleza- CE, 29 de agosto de 2024.
Renan Ridley de Almeida Sousa
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº627/2024 - CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, I e II, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, 
em consonância com o art. 14, II, da mencionada Lei Complementar, e artigos 21, II e 23, II, do Anexo I do Decreto Nº33.447/2020, e CONSIDERANDO a 
competência da CGD para realizar correições, inspeções, vistorias e auditorias administrativas, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, 
a proposição de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento; CONSIDERANDO o interesse da administração pública 
e a missão institucional desta Secretaria; CONSIDERANDO a documentação acostada ao SPU 465292024, especificamente o Relatório Técnico nº578/2024/
COINT/CGD, encaminhado por meio da CI nº469/2024, com sugestão de que seja realizada uma Correição Extraordinária na Coordenadoria de Medicina 
Legal (COMEL) sediado em Fortaleza/CE; CONSIDERANDO os princípios basilares da eficiência, moralidade administrativa e publicidade. RESOLVE: 
DETERMINAR à COGTAC/CGD, através da Célula de Fiscalização e Correição – CEFIS, que proceda à CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA na sede 
da COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL DA PEFOCE, a ser realizada, precipuamente, nos dias 02, 03 e 04 de setembro de 2024, podendo haver 
prorrogação, caso seja necessário, por intermédio da Comissão de Correição presidida pelo Delegado de Polícia Civil DPC ROMMEL BEZERRA DE 
NORONHA, M.F. 133.859-1-2, tendo como MEMBROS DPC WEIDMAMM DE LIMA BRAGA, M.F. 198.450-1-X, EPC JOÃO JEFFERSON CASSEB 
DA COSTA, M.F. 198.222-1-4, PP ARIELDO TELES BARROS, M.F. 300.627-1-X, PP ROBÉRIO FARIAS GARCIA, M.F. 431.008-8-2 e PP JACINTO 
DOURADO DA SILVA, M.F. 431.062-2-8, devendo, ao final, ser apresentado termo circunstanciado. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 29 de 
agosto de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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