DOE 06/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
35315
ADALIA GOMES DE LIMA
ASS TEC IV
AL006
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO
39901
FRANCISCO MATEUS DE OLIVEIRA LEITAO
CURADOR DO MEMORIAL
AL003
MEMORIAL DEPUTADO PONTES NETO
32607
MARIA AVILAIR CORDEIRO VIANA
ASS TEC II
AL004
PROCURADORIA - GERAL
27995
MIGUEL FRANCISCO DE PAULO 
RODRIGUES DOS SANTOS
ORIENT CEL PESQUISA HISTORICA
AL003
MEMORIAL DEPUTADO PONTES NETO
40097
SAMUEL MAGALHAES DE OLIVEIRA
ORIENT CEL ESTUDOS E PESQUISAS
AL003
INSTITUTO DE EST E PESQ 
SOBRE O DESENV - INESP
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2024 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 27, I, da Resolução Nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) RESOLVE: Art. 1º – Publicar, no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, o nome parlamentar da Excelentíssima Senhora MARTA BRANDÃO DA SILVA – MARTINHA BRANDÃO – do 
Partido CIDADANIA, assumindo o exercício do mandato na data de 03/09/2024, nesta trigésima primeira legislatura, na Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2024
ESPÉCIE: ADITIVO Nº4 AO CONTRATO Nº76/2024; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa DR. LIMPEZA BRASIL LTDA, pessoa jurí-
dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº17.969.693/0001-28, situada à Avenida da Abolição, 3180, bairro Meireles, 60165-078 Fortaleza/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº07784/2024, autuado em 06 de agosto de 2024, e 
nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A 
PRORROGAÇÃO do prazo contratual referente ao Lote II por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do 
valor em, aproximadamente, 3,69%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de julho de 2023 a junho de 2024. VALOR: R$ 231.451,16 (duzentos e 
trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.
9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 05 de outubro de 2024 a 04 de outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou 
modificados; DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL, RESPON-
DENDO pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Nicole Agripino Estrela Teles, pela empresa DR. LIMPEZA BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03516/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº698/2019, 
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº40/2024, Processo nº03516/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 
EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO: BEBEDOUROS DE COLUNA, FRIGOBARES, E GELADEIRAS INTEGRANTES DO PATRIMONIO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº14.133/2021, em favor da empresa JAIRO MENDES DO VALE 
LTDA, NOME FANTASIA BEM CLIMATIZA, CNPJ 34.293.614/0001-20, com sede a Rua Sítio Minhocas, S/N, Bairro Capim de Roça, Pindoretama/CE, 
no que diz respeito ao LOTE ÚNICO, com o valor global de R$ 61.605,84 (Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos) para 
que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03613/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESPONDENDO, no uso das atribuições, que lhe confere 
a Resolução nº698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e a Portaria 074/2024 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará 30 de agosto de 2024, 
e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº41/2024, Processo nº03613/2024, que tem como objeto o: 
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FLORES NATURAIS E MONTAGEM DE ARRANJOS FLORAIS, E 
ENTREGA, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da 
Lei nº14.133/2021, em favor da empresa INDICADOR POPULAR SERVIÇOS, FLORES E IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº02.600.896/0001-75, 
situada Av. Imperador, nº1160, Centro Fortaleza- CE , no que diz respeito ao item 03 com valor Global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais reais), 
item 09 no valor global de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais), item 11 no valor global de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), item 12 
no valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), item 13 no valor global de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03613/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESPONDENDO, no uso das atribuições, que lhe confere 
a Resolução nº698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e a Portaria 074/2024 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará 30 de agosto de 2024, 
e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº41/2024, Processo nº03613/2024, que tem como objeto o: 
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FLORES NATURAIS E MONTAGEM DE ARRANJOS FLORAIS, E 
ENTREGA, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da 
Lei nº14.133/2021, em favor da empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA, inscrita no CNPJ nº09149100/0001-59, situada na Rua G, 
nº660, Parque Montenegro II, José Walter, Fortaleza- CE , no que diz respeito ao item 01 com valor Global de 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), item 02 
no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), item 04 no valor global de R$ 16.800,00(dezesseis mil e oitocentos reais), item 05 no valor 
global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), item 06 no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), item 07 no valor global de R$ 
4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), item 08 no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e item 10 no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO