DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao que consta no processo de nº 5509355/2018, RESOLVE DECLARAR, nos 
termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da 
Lei nº 111745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, que a servidora NEUMA COELHO MOREIRA, ocupante do 
cargo de Assistente Social, referência 16, matrícula nº 301347-1-0, lotada na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital 
São José de Doenças Infecciosas, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) 
meses, referente ao 2º quinquênio 21.11.1993 a 21.11.1998. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1696 - A A Secretaria Adjunta da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 2303870/2018 do VIPORC/SESA, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/826, datada de 25/04/2018 
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 03/05/2018, que resolve aplicar 
a sanção de multa no valor de R$ 1.128,28 (hum mil, cento e vinte e oito 
reais e vinte e oito centavos), contra a Empresa ELFA MEDICAMENTOS 
LTDA,CNPJ Nº:09.053.134/0001-45, estabelecida na Quadra nº 19,Bairro: 
Setor Indústrias Bernardo Sayão (Núcleo Bandeirante), tendo em vista a 
inadimplência quanto à entrega do empenho nº 2111 (ARP 112/2017, que 
trata da entrega de material farmacológico. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanri Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1697- A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso 
II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Katarine Vila 
Real Sampaio de Castro e José Wilson de Lima Sales, para sob a presidência 
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar a 
responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 3215575/2018. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1698 - A Secretaria Adjunta da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 2291812/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/902, datada de 04/05/2018 
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/05/2018, que resolve aplicar a 
sanção de multa no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), contra 
a Empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA,CNPJ Nº:09.053.134/0001-45, 
estabelecida na Quadra nº 19,Bairro: Setor Indústrias Bernardo Sayão (Núcleo 
Bandeirante), tendo em vista a inadimplência quanto à entrega do empenho 
nº 2163 (ARP 158/2017, que trata da entrega de material farmacológico. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanri Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1699 - A Secretaria Adjunta da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, 
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 3.264,00 (três mil, 
duzentos e sessenta e quatro reais) contra a Empresa ELFA MEDICA-
MENTOS LTDA, CNPJ Nº: 09.053.134/0001-45, estabelecida na Quadra, nº 
19, Bairro; Setor de Indústrias Bernardo Sayão (Núcleo Bndeirante_, Brasília 
- DF, em decorrência da apuração feita através do processo nº 2291812/2018, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da 
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 
25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1700- A Secretaria Adjunta da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, 
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 14.746,19 (quatorze 
mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) contra a Empresa 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTUOS MÉDICOS, CNPJ Nº: 
01.722.296/0001-17, estabelecida na Av. Presidente Costa e Silva, nº: 2382, 
Bairro: Mondubim, Cep.: 60.752-694, Fortaleza - Ce, em decorrência da 
apuração feita através do processo nº 2402240/17-2713369/18-0362100/18-
0362330/18-0489828/18-3745701/18-7666676/18 VIPROC/SESA, em que 
ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supra-
mencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 25 de 
julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECREATRIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1701 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, 
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa PANO-
RAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA, CNPJ: 01.722.296/0001-17, estabelecida na Av. Preisdente Costa e 
Silva, nº; 2382, Bairro: Mondubim, Cep: 60.752-694, em decorrência da sua 
inadimplência apurada por meio do processo nº 3430506/2018-3972724/2018-
4794722/2018 VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho nº 8357, Dispensa 
de Liciticação nº: 61/2018, Contrato nº: 343/2018, que trata da entrega dos 
farmacos, no qual efetuou a entrega do produto em atraso, resultando em 
prejuízo no abastecimento nas unidades hospitalares, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,Ce, 25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECREÁARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/1702- A Secretaria Adjunta da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, 
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 8.064,00 (oito mil, e 
sessenta e quatro reais) contra a Empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, 
CNPJ Nº: 09.053.134/0001-45, estabelecida na Quadra, nº 19, Bairro; Setor de 
Indústrias Bernardo Sayão (Núcleo Bndeirante_, Brasília - DF, em decorrência 
da apuração feita através do processo nº 8285390/2017 VIPROC/SESA, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 
25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECREATRIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1703 - A SECRERAEIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
2.386,80 (dois mil, trezentos oitenta e seis reais e oitenta centavos) contra a 
Empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTUOS MÉDICOS, CNPJ 
Nº: 01.722.296/0001-17, estabelecida na Avenida Presidente Costa e Silva, nº: 
2382, Bairro: Mondubim, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita 
através do processo nº 4894166/2018 c/c 5453104/2018 VIPROC/SESA, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 
25 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECREATRIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1704 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, 
em desfavor da Empresa REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, 
CNPJ: 01.314.126/0001-01, estabelecida na Rua Barbara de Alrncar, nº 
442, Bairro: Centro, Fortaleza - Ce, em decorrência da sua inadimplência 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018