DOMCE 09/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3542 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA 
DE TRABALHO EM 2h (DUAS HORAS) - CUIDADOS JUNTO 
A FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, 
CONFORME ART. 35, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
002/2022, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO CAPUT DO 
ART. 35 DA MESMA LEI -, à servidora ROSÂNGELA PERIRA 
DE MORAIS, sendo 02h (duas horas) reduzidas em sua jornada 
diária, sem compensação de horário ou redução em seus vencimentos. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 04 dias do mês 
de setembro do ano de 2024. 
  
PAULO MÁRCIO SAMPAIO FILGUEIRA  
Secretário Municipal da Saúde   
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:746B1C0B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 28.08.001/2024 28 de agosto de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Sr. José Milton Rodrigues de Oliveira, 
Motorista, portadora do CPF: 024.175.473-92, 02 (duas) diárias para a 
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 29 e 30 de agosto de 
2024, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando 
R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de realizar a 
retirada de itens judiciais na COASF. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
28 de agosto de 2024. 
   
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:AE9AFF92 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 22.08.004/2024 22 de agosto de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Jânio Saraiva de Sousa, motorista, portador 
do CPF: 215.016.718-20, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, nos dias 26 e 27 de agosto de 2024, no valor de R$ 
220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e 
quarenta reais), com o objetivo de fazer a retirada de medicamentos 
judiciais na SESA em Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
22 de agosto de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:AD3BD353 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 15.08.004/2024 15 de agosto de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Jânio Saraiva de Sousa, motorista, portador 
do CPF:215.016.718-20, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, nos dias 21 e 22 de agosto de 2024, no valor de R$ 
220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e 
quarenta reais), com o objetivo de fazer a retirada de medicamentos 
referente ao incremento da PPI. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
15 de agosto de 2024.  
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:7763116C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.09.06.0001/2024. 
 
“CONCEDE 
DEVOLUÇÃO 
A 
SERVIDOR 
PÚBLICO CEDIDO”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Determina o retorno ao seu órgão de origem à servidora 
cedida pelo Município de Farias Brito, LUCLESSIAN CALIXTO 
DA SILVA ALVES, inscrita no CPF nº 856.276.743-34, nomeada 
pela Portaria nº 22.01.03.0001/2022 deste Município, pertencente ao 
quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Farias 
Brito/CE e cedida através da Portaria nº 01180722/2022 (Termo de 
Convênio 001/2021). 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de setembro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:4B03DAB1 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO Nº 
01.2022.06.29.46.PE.FMS ORIUNDO DO Nº PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.06.29.46.PE.FMS