DOMCE 09/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3542

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.02.01-08.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.12.21.1. OBJETO: Acréscimo
no quantitativo de item(ns) constante(s) no Contrato Administrativo
n.º 2024.02.01-08, firmado em 01 de fevereiro de 2024, cujo objeto é
a contratação de serviços a serem prestados na confecção de materiais
gráficos destinados ao atendimento das necessidades do Fundo
Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até
31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso
I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S):
Fundo Municipal de Assistência Social – Antônia da Penha Sena
Pierre.
CONTRATADO(A):
ABACO
GRÁFICA
DIGITAL
INFORMÁTICA LTDA. – Geovane Macedo Barbosa. DATA: 28 de
agosto de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:4EB85B51

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS N.º 2021.10.06.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do
Contrato Administrativo n.º 2022.01.05-01, firmado em 05 de janeiro
de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a
execução das obras de pavimentação em pedra tosca sem
rejuntamento no Distrito de Cariutaba, Vila Lamaju e Vila Umari, no
Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º
036/CIDADES/2021, celebrado com o Estado do Ceará, através da
Secretaria das Cidades. VIGÊNCIA: até 05 de maio de 2025, com
efeitos a partir de 06 de setembro de 2024. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei Federal N.º 8.666/1.993.
CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal de Infraestrutura – Lucas
Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): MERITUS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - Cícero Kleber
Correia Marinho. DATA: 27 de agosto de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:20A66C1F

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso
de
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
Pregão
Eletrônico n.º 2024.08.19.1. Objeto: Contratação para a prestação de
serviços destinados a produção e realização da Exposição
Agropecuária de Ovinos, Caprinos, Bovinos e Equinos e Exposição de
Animais Não Convencionais, durante a EXPOVAQ 2024, no
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas
no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s)
S. S. NOGUEIRA, inscrita no CNPJ n.º 31.420.073/0001-66,
classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 112.000,00 (cento e
doze mil reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos
autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º
14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo - Ordenador(a) de
Despesas da(o) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Data da Homologação: 06 de setembro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:E8F21768

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HomologaçãO. Concorrência n.º
2024.07.25.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na
recomposição de pavimentação em pedra tosca e em paralelepípedo
no Município
de Farias Brito/CE,
conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a
empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA., inscrita no
CNPJ n.º 24.916.240/0001-07, com proposta no valor global de R$
277.437,94 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e trinta e sete
reais e noventa e quatro centavos), de conformidade com a ata da
sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação
na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de
Araújo – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de
Infraestrutura. Data da Homologação: 06 de setembro de 2024.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:2F0EF688

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a)
de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude,
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e
considerando toda a documentação constante nos autos do processo
administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2024.09.04.1,
HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação de show artístico/musical
dos artistas GUSTAVINHO E HAROLDINHO, a se realizar durante a
EXPOVAQ 2024, no Município de Farias Brito/CE, em favor da
empresa MARCIANO KLEBER DOS REIS CARVALHO, inscrita
no CNPJ sob o n.º 26.751.053/0001-38, sendo que a respectiva
contratação terá como valor global estimado a importância de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com fundamento no artigo 74,
inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Farias Brito/CE, 06 de setembro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:6D84994F

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a)
de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo
único do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando
toda a documentação constante nos autos do processo administrativo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 2024.09.06.1, HOMOLOGA E
AUTORIZA a locação de 01 (um) bem imóvel situado na Rua da
Independência, n.º 600, Bairro Nova Esperança, Farias Brito/CE,
destinado ao funcionamento de um galpão para o atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em favor da
empresa ECONSIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n.º 16.558.030/0001-58, pelo valor global de
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fundamento no artigo 74,
inciso V, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Farias Brito/CE, 06 de setembro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:AA2AB6DD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
RESOLUÇÃO Nº 001/2024

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de
Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal
de Fortim e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução: