DOMCE 09/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3542 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 28 de agosto 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:272E867E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 01.09.2024.01 – GAB/PRES -CAM/IGUATU 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, José 
Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo Art. 25, inciso XV do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Iguatu, de conformidade com as disposições Lei Federal 
NO 14.133/2021, alterada e consolidada; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1 0- Constituir a Comissão Permanente de Contratação e de 
Pregão – CAM/IGUATU, que será composta pelos seguintes 
servidores, já devidamente nomeados conforme atos específicos: 
  
I – Agente de Contratação e Pregoeiro: Adriano da Silva Freires; 
II - 10 Membro da Equipe de Apoio: Rodrigo Rodriguês de Oliveira; 
III - 20 Membro da Equipe de Apoio: Vinicius Nogueira de Carvalho; 
Parágrafo Único - Os membros, no caso de ausências ou 
impedimentos, serão substituídos pelos membros suplentes a seguir 
indicados: 
  
I – 1 0 Membro Suplente da Equipe de Apoio: Maressa de Oliveira 
Steinel; 
II – 2 º Membro Suplente da Equipe de Apoio: Josefa Angélica Maria 
da Silva; 
  
Art. 2º - A investidura dos membros da Comissão de Contratação da 
Câmara Municipal de Iguatu - terá vigência de 01 (um) ano, vedada a 
recondução ao mesmo cargo da totalidade de seus membros para o 
período subseqüente. 
  
Parágrafo Único - Os componentes da Comissão de Contratação da 
Câmara Municipal de Iguatu, perceberão remuneração na forma da 
Resolução nº 02/2024 que regula a matéria. 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Iguatu - CE. , aos 02 dia do mês de 
setembro de 2024 . 
  
JOSE RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Camara Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:64B49944 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU, AVISO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.08.30.01-PMI-DIVERSAS, na forma que indica o art. 75, § 3º, 
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade 
de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INDEXAÇÃO DE IMAGEM, 
DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE. Os interessados 
poderão 
apresentar 
proposta 
de 
preços, 
pelo 
e-mail: 
licitacao.iguatu@gmail.com ou de forma presencial na sede da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n 
– Esplanada II, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a 
contar da data desta publicação, encerrando-se no dia 11/09/2024, às 
23h:59min. Abertura dia 12/09/2024, às 09h00min. 
  
Iguatu/CE. Em 06 de setembro de 2024. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AB961335 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
A ordenadora de despesas responsável pela Secretaria da Fazenda 
Municipal, do Município de Iguatu-CE, Sra. Ana Luiza Bandeira 
Bastos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o Art. 53 da Lei n.º Lei 14.133/21 e suas alterações 
posteriores e suas alterações posteriores, considerando o que consta do 
presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação N.º 
2024.07.05.01-PMI-SEFAM, vem ADJUDICAR o objeto e 
HOMOLOGAR a Inexigibilidade de Licitação para a LOCAÇÃO 
DE 
IMOVEL, 
DESTINADO 
A 
INSTALAÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES 
DESENVOLVIDAS 
PELO SETOR DE ARRECADAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA DR. 
JOÃO PESSOA, Nº 602, CENTRO, IGUATU-CE, SOB A 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DA 
FAZENDA 
MUNICIPAL-SEFAM, determinando que se faça a competente 
contratação do executante dos serviços selecionado neste processo.  
  
ANA LUIZA, 
Ordenadora de Despesas. 
  
Iguatu-CE, 08 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B03D8E6C 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO torna público o extrato do Contrato nº 
2024.08.28.01-PMI-SECULT, 
decorrente 
do 
processo 
de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.20.01-SECULT, a 
saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001-13.122.0058.2.084 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - FONTE DE 
RECURSO: 1500000000 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL 
ARTISTICO DA CANTORA JOANNA, EM ALUSÃO AOS 
TRADICIONAIS FESTEJOS NOSSA SENHORA DO PERPETUO 
SOCORRO DO MUNICIPIO IGUATU-CE QUE ACONTECERÁ 
NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2024, ATENDENDO ASSIM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-
SECULT. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato 
terá vigência até 31 de dezembro de 2024, a contar da data de sua 
assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 08 de 
setembro de 2024, com duração mínima de 01h:30min, podendo ser 
prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações.