DOMCE 09/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3542 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
R E S O L V E : 
  
Art. 1.º - Tornar sem efeito a Portaria n° 210, de 30 de agosto de 
2024, que dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado 
ocupante do cargo de Ouvidor Distrital. 
  
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 30 de agosto de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 06 DE SETEMBRO DE 
2024. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:1E944AED 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.12.1 
 
A 
presente 
publicação 
objetiva 
retificar 
o 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024.08.12.1 publicado no dia 06 de setembro de 2024, na Edição 
nº 3451 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará que 
passará a ter a seguinte redação: 
  
ONDE SE LÊ: 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.25.1 
  
LEIA-SE: 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.12.1 
  
Milagres/CE, 06 de setembro de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:02647523 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024DIVE-SRP – 
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 05092401SME 
 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
002/2024DIVE-SRP 
– 
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 05092401SME. 
CONTRATANTE: Município de Mombaça - CE, representado pela 
Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pelo(a) 
Senhor(a) HELENA DE OLIVEIRA SILVA. CONTRATADA: 
ME AUTO SERVICE LTDA, representada por HILLENE 
RIBEIRO GONÇALVES (Titular). OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) 
MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, 
CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. VALOR TOTAL: 
R$ 303.300,00 (trezentos e três mil e trezentos reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão 
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento 
do Poder Executivo Municipal, para exercício de 2024, na 
classificação 
abaixo: 
PROJETO 
ATIVIDADE: 
1003.12.361.00162.042. 
CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA: 
3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.39. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
Transferências do FUNDEB - Impostos.   
Mombaça - CE, 05 de setembro de 2024.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA –  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:C0B5EE81 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024DIVE-SRP – 
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 06092401SMS 
 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
002/2024DIVE-SRP 
– 
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 06092401SMS. 
CONTRATANTE: Município de Mombaça - CE, representado pela 
Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada pelo(a) 
Senhor(a) 
LIANE 
EVANGELISTA 
DE 
ALENCAR. 
CONTRATADA: ME AUTO SERVICE LTDA, representada por 
HILLENE 
RIBEIRO 
GONÇALVES 
(Titular). 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
VALOR TOTAL: R$ 54.126,00 (cinquenta e quatro mil, cento e 
vinte e seis reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 
2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
desta contratação estão programadas em dotação orçamentária 
própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal, para 
exercício 
de 
2024, 
na 
classificação 
abaixo: 
PROJETO 
ATIVIDADE: 
0901.10.301.00092.025/ 
0901.10.302.00092.029/ 
0901.10.304.00092.032. 
CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA: 
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.39. FONTE DE RECURSOS: Trans. SUS 
Bloco de Manutenção.  
  
Mombaça - CE, 06 de setembro de 2024.  
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR –  
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:9CDDA53C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024DIVE-SRP – 
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 05092401SDS 
 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
003/2024DIVE-SRP 
– 
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 05092401SDS. 
CONTRATANTE: Município de Mombaça - CE, representado pela 
Secretaria de Desenvolvimento Social, neste ato representada pelo(a) 
Senhor(a) JÔNATAS MACHADO LIMA. CONTRATADA: 
IMPÉRIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, representada por seu 
Sócio FRANCISCO SAMUEL ALVES DA CRUZ. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, 
CONSTANTES NA TABELA SEINFRA/CE PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. VALOR TOTAL: R$ 
38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão 
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento 
do Poder Executivo Municipal, para exercício de 2024, na 
classificação 
abaixo: 
PROJETO 
ATIVIDADE: 
1402.08.244.00132.061/ 
1402.08.244.00132.062. 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.24. 
FONTE DE RECURSOS: Trans. de Recursos do FNAS.  
  
Mombaça - CE, 05 de outubro de 2024.  
  
JÔNATAS MACHADO LIMA - 
Secretário de Desenvolvimento Social.