DOMCE 09/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3542 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
NOMEAR, a partir de 09 DE SETEMBRO DE 2024, LAURA MAIA 
RABELO CUNHA, no cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL, símbolo ATE, constante 
na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da 
estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA – SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 06 
de Setembro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:EAF3B698 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0209-B/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR JORLANIO DA SILVA CAVALCANTE no cargo de 
provimento em comissão de COORDENADOR DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA, símbolo CDA5, constante na Lei Municipal Nº 
1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993, de 
10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 
de setembro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:DEF82F2E 
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 18 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA de Morada Nova/CE, no uso de suas competências legais e 
das atribuições estabelecidas através do EDITAL 003/2024- 
CMDCA que dispõe sobre o chamamento público para a inscrição e 
seleção de projetos para a captação dos recursos junto ao Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes – FMDCA, em 
reunião ordinária realizada aos dias 05 de setembro de 2024, delibera: 
Considerando que o respectivo chamamento tem como objetivo 
financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e 
defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos estão 
alocados no FMDCA, fundo público municipal, e serão aplicados 
nesta área, com o repasse de recursos para Organizações da Sociedade 
Civil - OSC, através da celebração de parceria por meio de Termo de 
Fomento, sob a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social 
com monitoramento e fiscalização do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente; 
Considerando que os recursos disponibilizados para este Edital 
foram no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) conforme 
deliberado através do Plano de Ação e do respectivo Plano de 
Aplicação deste colegiado; 
Considerando que até o prazo limite estabelecido no Edital 
003/2024-CMDCA, foi protocolada 01 (uma) proposta, apresentada 
pela organização da sociedade civil Associação Para o Progresso 
Infantil – APROINFA por meio do Projeto “Conhecer Para Cuidar”, 
sendo esta analisada e aprovada pela Comissão de Seleção de Projetos 
do CMDCA; 
Considerando 
transcorridos 
os 
prazos 
estabelecidos 
para 
apresentação de recursos; 
Considerando a necessidade de publicação do resultado final da 
referida seleção de projeto; 
RESOLVE, 
1º Tornar público a homologação do resultado final referente a 
seleção do “Projeto Conhecer para Cuidar”, apresentado pela 
Organização da Sociedade Civil Associação Para o Progresso 
Infantil – APROINFA, inscrita com CNPJ de nº 12.461.836/001-
72.  
2º Fica aberto o processo para o CMDCA e a Secretaria de 
Assistência Social iniciar os procedimentos relacionados à celebração 
do termo de parceria através de Termo de Fomento. 
3º Esta resolução entra em vigor na data de sua edição com posterior 
publicação. 
  
Morada Nova/CE 05 de setembro de 2024. 
  
GESSICA RODRIGUES CAVALCANTE 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA de Morada Nova / CE  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:C174A506 
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Morada 
Nova/CE, no uso de suas competências legais e das atribuições 
estabelecidas através do Edital nº 001/2024 – CMDI, que dispõe 
sobre o chamamento público para a inscrição e seleção de projetos 
para a captação dos recursos junto ao Fundo Municipal dos Direitos 
do Idos - FMDI de Morada Nova- Ce, em sua reunião realizada aos 
dias 05 de setembro de 2024, delibera: 
Considerando que o respectivo chamamento tem como objetivo 
fomento financeiro à organizações da sociedade civil para a execução 
de projetos voltados ao atendimento, promoção, proteção e defesa de 
seus direitos, priorizando aos que encontram-se em situação de risco 
pessoal e social, com a oferta de ações complementares e inovadoras 
às políticas sociais básicas, em conformidade com os regimes da 
política de atendimento ao idoso, o Estatuto do Idoso e as legislações 
pertinentes, através da celebração de parceria por meio de Termo de 
Fomento, sob a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social 
com monitoramento e fiscalização do Conselho Municipal dos 
Direitos do Idoso – CMDI; 
Considerando que os recursos disponibilizados para este Edital 
foram no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) conforme 
deliberado através do Plano de Ação e do respectivo Plano de 
Aplicação deste colegiado; 
Considerando que até o prazo limite estabelecido no Edital 
001/2024-CMDI, foi protocolada 01 (uma) proposta, apresentada pela 
organização da sociedade civil Associação Amigos de Jesus – AAJ, 
por meio do Projeto ”Viva Bem, Viva Feliz”, sendo esta analisada e 
aprovada pela Comissão de Seleção de Projetos do CMDI; 
Considerando superados os prazos estabelecidos para apresentação 
de recursos; 
Considerando a necessidade de publicação do resultado final do 
referido processo de seleção de projeto; 
RESOLVE, 
1º Tornar público a homologação do resultado final do processo de 
seleção do “Projeto Viva Bem, Viva Feliz”, apresentado pela 
Organização da Sociedade Civil Associação Amigos de Jesus – AAJ, 
inscrita com CNPJ de nº 02.652.677/0001-30.  
2º 2º Fica aberto o processo para o CMDI e a Secretaria de 
Assistência Social iniciar os procedimentos relacionados à celebração 
do termo de parceria através de Termo de Fomento. 
3º Esta resolução entra em vigor na data de sua edição com posterior 
publicação. 
  
Morada Nova/CE 05 de setembro de 2024.