DOMCE 09/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3542

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11.8 Os materiais encaminhados não serão devolvidos, cabendo ao órgão responsável pela seleção pública seu arquivamento ou destruição.
11.9 O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância da entidade ou coletivo cultural com as normas estabelecidas neste Edital.
11.10 Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura de Nova russas,
por meio do endereço eletrônico pnabnovarussas@gmail.com
11.11 Os seguintes Anexos fazem parte deste Edital:
● ANEXO 1: Categorias;
● ANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção;
● ANEXO 3: Formulário de Inscrição;
● ANEXO 4: Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural;
● ANEXO 5: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação);
● ANEXO 6: Planilha Orçamentária;
● ANEXO 7: Cronograma

Nova Russas/CE, em 06 de setembro de 2024.

FRANCISCO FLÁVIO GOMES DIOGO
Secretário Municipal de Cultura

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA RUSSAS
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
ANEXO 01 - CATEGORIA

NOME E DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
NÚMERO DE VAGAS
PARA CATEGORIA
VALOR TOTAL DISPONÍVEL
POR PROJETO SELECIONADO
(R$)
01
Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (com CNPJ - aqui tratados, também, como entidades culturais ou sem CNPJ) que
desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo
Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital;
01
R$ 10.000,00

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA RUSSAS
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO

Avaliação da atuação da entidade cultural

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
NO ITEM

A partir do portfólio, do formulário de inscrição e demais materiais enviados, e
considerando os objetivos de Pontos de Cultura definidos na Lei que institui a Política
Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014, art. 6º, I), analisar se a entidade ou coletivo
cultural atende aos seguintes critérios:
Não Atende
Atende Parcialmente
Atende Plenamente
100 pontos
a)
Representa iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de
colaboração.
0
5
10
b)
Promove, amplia e garante a criação e a produção artística e cultural.
0
2
3
c)
Incentiva a preservação da cultura brasileira.
0
2
3
d)
Estimula a exploração de espaços públicos e privados para serem disponibilizados para a ação
cultural.
0
1
2
e)
Aumenta a visibilidade das diversas iniciativas culturais.
0
2
3
f)
Promove a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais.
0
2
3
g)
Garante acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural.
0
2
3
h)
Assegura a inclusão cultural da população idosa, de mulheres, jovens, pessoas negras, com
deficiência, LGBTQIAP+ e/ou de baixa renda, combatendo as desigualdades sociais.
0
2
4
i)
Contribui para o fortalecimento da autonomia social das comunidades.
0
5
10
j)
Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade.
0
3
5
k)
Estimula a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação.
0
3
5
l)
Adota princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado.
0
3
5
m)
Fomenta as economias solidária e criativa.
0
2
4
n)
Protege o patrimônio cultural material, imaterial e promove as memórias comunitárias.
0
3
5
o)
Apoia e incentiva manifestações culturais populares e tradicionais.
0
3
5
p)
Realiza atividades culturais gratuitas e abertas com regularidade na comunidade.
0
5
10
q)
As ações da entidade/coletivo estão relacionadas aos eixos estruturantes da PNCV, por meio de
ações nas áreas de formação, produção e/ou difusão sociocultural de maneira continuada.
0
5
10
r)
A entidade possui articulação com outras organizações, compondo Frentes, Redes, Conselhos,
Comissões, dentre outros espaços de participação e incidência política em áreas sinérgicas a
PNCV.
0
5
10

· Para ser certificada, cada entidade precisará alcançar a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA RUSSAS
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
ANEXO 03 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL

1.1. Nome da entidade ou coletivo cultural:

1.2. CNPJ (se entidade):
1.3. Endereço: