DOMCE 09/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3542 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Assim AUTORIZAMOS: 
1. o recebimento do prêmio, no valor integral bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com as informações indicadas no Formulário de 
Inscrição (Anexo 03). 
Além disso, DECLARAMOS estar cientes de que: 
2. O valor concedido ao coletivo informal representado por pessoa física terá obrigatoriamente a retenção na fonte do valor do Imposto de Renda 
correspondente à alíquota, na data do pagamento, conforme determina o Manual do Imposto sobre a renda Retido na Fonte - MAFON, sendo o valor 
líquido a ser depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição. 
3. A Secretaria Muncipal de Cultura, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural e o Ministério da Cultura não se responsabilizarão por 
eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas, acerca da destinação dos recursos do Prêmio. 
4. É de total responsabilidade do Grupo/Coletivo Cultural acompanhar a atualização das informações do Edital. 
5. O Grupo/Coletivo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações. 
Caso a candidatura seja selecionada, será necessário o envio das cópias do RG e do CPF de todos os membros integrantes do Grupo/Coletivo 
Cultural – apenas maiores de 18 (dezoito) anos - para premiação, na Fase de Habilitação: 
  
1.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
2.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
3.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
4.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
5.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
(Acrescentar membros integrantes, conforme composição do Coletivo Cultural) 
  
(Local e data) _____________________,________/_______/ 2023. 
  
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024 
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA RUSSAS 
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! 
  
ANEXO 05 - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO 
(ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO) 
Nome da Entidade ou coletivo Cultural 
_______________________________________________________________ 
  
À Comissão de Seleção, 
Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Seleção/Habilitação pelos motivos abaixo:_____________. 
Termos em que peço deferimento. 
  
(Local e data) _____________________,________/_______/ 202_. 
  
_______________________ 
Assinatura 
(Responsável Legal da Entidade Cultural) 
NOME COMPLETO 
  
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024 
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA RUSSAS 
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! 
  
ANEXO 06 – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
  
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
Preencha a tabela informando o planejamento de despesas que o grupo e/ou coletivo irá utilizar com a premiação repassada. 
  
Descrição do item 
Unidade de medida 
Valor unitário 
Quantidade 
Valor total