DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 496, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal MinC nº 547, de 5 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, Seção 2, pág. 8, que desingou
GUSTAVO ALMEIDA DIAS, matrícula SIAPE nº 1010245, para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Apoio Jurídico para Parcerias com
a Sociedade Civil e Cooperação Federativa, UORG 311553, código FCE 1.13, da Consultoria
Jurídica
no
Ministério da
Cultura,
nos
afastamentos
e impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 497, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420008 - COGEP/SE/MINC:
I. Cassius Antonio da Rosa, CPF ***.009.240-** - Ordenador de Despesas;
II. Bruna Maria dos Santos, CPF ***.099.397-** - Ordenadora de Despesas substituta;
III. Lúcia Maria Magalhães Prates, CPF ***.666.378-** - Gestora Financeira;
IV. Sarah Kennia Silva Almeida Gomes, CPF ***.304.111-** - Gestora Financeira substituta;
V. Álvaro Caetano de Abreu da Silva, CPF ***.310.467-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Daniela Hallwass, CPF: ***.666.351-** - Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 24, de 12 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 155, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, GUSTAVO ALMEIDA DIAS da função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, UORG 311554, da Divisão da Coordenação-Geral da Consultoria
Jurídica do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 156, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELLA CRIVELLENTE DA NÓBREGA para exercer a função
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise, da Coordenação de Gestão de
Dados e Informações, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas, da
Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 223, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, e com o
disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002279/2024-32, resolve:
Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, do cargo de Assistente Técnico I, Classe C, Padrão
I, do quadro permanente deste Instituto, ocupado por FABIO BASTOS CORDEIRO, matrícula
Siape nº 1819721, lotado no Museu de Arqueologia de Itaipu, por posse em outro cargo
inacumulável, a contar de 30 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 444, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O
PRESIDENTE 
DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, no artigo 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
e, ainda, o disposto na Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo
SEI 00400.002244/2024-08, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CLÉLIA DA CONCEIÇÃO
LIMA, matrícula SIAPE 3128636, ocupante do cargo Analista I, pertencente ao
quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
para exercício na Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 464, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01514.001739/2024-97, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 16 de setembro de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auxiliar Institucional I, classe A, padrão IV, Código da
vaga 94345, ocupado pela servidora Thaís Malta Boscatti, matrícula SIAPE nº 3144905.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 15 da Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo nº 01450.005953/2024-12, resolve:
Nº 465 Dispensar a servidora ANDRESSA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1970838,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Médio, do Sistema de Pessoal Civil da Administração -
SIPEC, da Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento - COAPE, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Departamento de Planejamento e
Administração, deste Instituto.
Nº 466 Designar a servidora RENATA RODRIGUES BARROS ROCHA, matrícula SIAPE nº
1835094, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Médio, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração - SIPEC, na Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento - COAPE,
da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Departamento de
Planejamento e Administração, deste Instituto.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 467, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002051/2024-16, resolve:
Designar o servidor CAIO LEAL DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1172291, para
exercer o encargo de substituto de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, pelo período de
09/09/2024 a 20/092024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a
servidora MARIANA LAUANDE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3329723, do referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 468, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso
V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casal Civil nº 478, publicada
na edição extra do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o disposto na
Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 13 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no
exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº
25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 73, DE 6 DE SETEMBRO DE
2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no
uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal
IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de
2024,
considerando a Sentença proferida nos autos da Ação Judicial nº
5013944-20.2021.4.02.5120, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu,
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o teor do Parecer de Força Executória nº
00067/2024/NUAPESTPOS/EADM2/PGF/AGU, 
o 
teor 
da 
Nota 
Jurídica 
nº
00373/2024/PFIPHAN/PGF/AGU 
e
o 
teor
da 
Cota
nº
00931/2024/PFIPHAN/PGF/AGU, e
considerando, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº
01460.000082/2024-13, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
calculados no percentual de 100% (cem por cento) da média aritmética do período
contributivo, nos termos da decisão judicial exarada nos autos da Ação Judicial nº 5013944-
20.2021.4.02.5120, ao servidor RUBEM VERGETI LEITE, matrícula nº 1097116, ocupante do
cargo de ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO II, Classe "S", Padrão "III", CPF nº
xxx.203.167-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso
II do § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 17/07/2020, data
estabelecida pela sentença judicial exarada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de
Nova Iguaçu, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Art. 3º - Declarar vago o cargo acima.
Art. 
4º 
- 
Tornar 
sem
efeito 
a 
PORTARIA 
DE 
PESSOAL
COGEP/DPA/IPHAN Nº 58, de 05 de julho de 2024, publicada na Seção 2, p. 9,
do Diário Oficial da União nº 129, de 08 de julho de 2024.
LAIS BARROS GONÇALVES

                            

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