DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090900005
5
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 979, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.010688/2023-70, resolve:
DISPENSAR THAISA FERNANDA DA COSTA BRANDAO DE SOUZA, matrícula SIAPE
nº 1083076, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 980, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.010688/2023-70, resolve:
DESIGNAR JESUS SEBASTIAN DE OLIVEIRA CORREA, matrícula SIAPE nº 1035819,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 970, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.007613/2024-92, resolve:
DESIGNAR CLAUDIO ALVES FERREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2163234, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 9 a 13 de setembro
de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.
DENIS EDUARDO ANDIA
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
GABINETE
PORTARIA SNP/MCID N° 944, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições, conforme o art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME SIMÕES PEREIRA, SIAPE 3322183, para atuar como
Ordenador de Des-pesas Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL
PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 2º Designar VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO, SIAPE 1338036, para atuar
como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA
NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 3º Designar RHAIANA BANDEIRA SANTANA, SIAPE 1082503, para atuar
como Gestora Financeira Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL
PERIFERIAS) e 560027 (FUN-DO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 4º Designar PAULO CESAR GUEDES, SIAPE 1584855, para atuar como Gestor
Financeiro
Substituto
das
Unidades Gestoras
nº
560025
(SECRETARIA
NACIONAL
PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 5º Designar CLÉLIA LÚCIA CAMILO DE MORAIS ANTUNES, SIAPE 1692912,
para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº
560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇ ÃO
DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NA-CIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 6º Designar MARIAH FREIRE, SIAPE 1234000, para atuar como Substituta da
Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA
NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 1.357, de 23 de outubro de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 689, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar DANIEL SILVA BOSON, CPF ***.590.456-**, para exercer, no período
de 7 a 14 de outubro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral de Governança Digital, código CCE 1.13, do Departamento
de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo, e do substituto ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA, CPF ***.654.326-
** (Processo SEI nº 01245.011734/2024-90).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.487, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO
DIRETOR
DO
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no
Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso III, alíneas ''a'' e "b" da Portaria nº 8.209, de 23 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Assessor do Modelo
Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT:
.................................................................................................
III - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:
a) CLÁUDIO DA SILVA VALÉRIO, titular;
b) DANILO BARROS NACIF JUNIOR, suplente.
.................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 299, 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
Casa Civil nº 1959, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e no uso
das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006 e, conforme processo 01205.000401/2024-
10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a llzarena Chaves da Silva Rosa, viúva, em virtude do
falecimento do aposentado deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MPEG/MCTI, o senhor Nelson de Araujo
Rosa, a partir de 3 de agosto de 2024, com base nos termos dos artigos 23 da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de
2019, c/c do art. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015.
NILSON GABAS JÚNIOR.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 90 - Dispensar o servidor MARCELO ALVES CASTRO, Analista em C&T, CPF:
***.097.241-**, da função de substituto do Chefe de Serviço de Manutenção e
Infraestrutura - SEMAI, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e
Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado
pela PO Nº 77/2024. (Processo SEI nº 01300.008060/2024-34 ).
Nº 91 - Designar o servidor JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA SILVA, Analista
em C&T, CPF: ***.899.481-**, para a função de substituto do Chefe de Serviço de
Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de
Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho. (Processo
SEI nº 01300.008060/2024-34 ).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 93, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do processo nº 01300.008049/2024-74, resolve:
Art. 1º Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MONIA LUCIANA
SILVESTRIN, matrícula SIAPE nº 14188449, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para perceber a Gratificação de
Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão
de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.147, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.069872/2024-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, para participar da 41a Assembleia de Partes (AP) da Organização Internacional
de Satélites de Telecomunicações (ITSO, na sigla em inglês), no período de 7 a 10 de
outubro de 2024, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.155, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.072750/2024-94, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MOZART TENÓRIO ROCHA
JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Fórum Lusófono de Governação da Internet, em Cidade da Praia, Cabo Verde,
no período de 8 a 15 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Fechar