DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.318, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1(1222292631) CARLOS ALBERTO
MENEZES DA SILVA, no Comando da 12ª Região Militar, em Manaus-AM, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico no Controle de Pagamento de
Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de
2024, em vaga da cota do Comando Militar da Amazônia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.319, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel Refm (0244564100) RUDNEI KARAM MORALES, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-
RJ, em 30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0244564100) RUDNEI KARAM
MORALES, no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor e Pesquisador da Seção de Engenharia
Nuclear, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da
cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 86 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1298115, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 66 - SSAPC-SAP-SSVP/1-Rio, de 05 de agosto de 2024,
publicada no DOU nº 151, de 07 de agosto de 2024, que concedeu Pensão temporária de
50% (cinquenta por cento) para FÁTIMA SOUZA E SILVA, na qualidade de filha, de acordo
com o Art. 217; inciso IV - alínea (b) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de julho de 2015, com
vigência da pensão a contar da data do óbito do Instituidor e efeitos financeiros a contar
da sua implantação, para:
"onde se lê", Pensão temporária de 50% (cinquenta por cento) para FÁTIMA
SOUZA E SILVA…. e efeitos financeiros a contar da sua implantação…
"leia-se", Pensão temporária de 100% (cem por cento) para FÁTIMA SOUZA E
S I LV A …. e efeitos financeiros a contar de 16 de julho de 2024, data do óbito da sua
genitora, Srª MARIA BERNADETE DE SOUZA E SILVA….(1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 278-SSAP2/SVP 7, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109
e § 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980 e observado o art. 12 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR o Capitão R1 LOURIVAL DE MOURA FILHO (Idt 105.064.693-2), a
contar de 16 de julho de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 097/2024, de 20 de junho de 2024 que reestuda a Ata de Inspeção
de Saúde nº 057/2024, Sessão nº 013/2024, de 9 de abril de 2024, do MPGu III/JOÃO
PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), sendo a primeira ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde
nº 030/2024, Sessão 018/2024, de 16 de julho de 2024, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO
PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 256/2024, de 9 de agosto de 2024, homologado
pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 9 de agosto de 2024.
2 - CONCEDER ao Capitão Refm LOURIVAL DE MOURA FILHO (Idt 105.064.693-
2), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
(RBSGHI), previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Major),
a contar de 16 de julho de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 097/2024, de 20 de junho de 2024 que reestuda a Ata de Inspeção
de Saúde nº 057/2024, Sessão nº 013/2024, de 9 de abril de 2024, do MPGu III/JOÃO
PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), sendo a primeira ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde
nº 030/2024, Sessão 018/2024, de 16 de julho de 2024, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO
PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 256/2024, de 9 de agosto de 2024, homologado
pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 9 de agosto de 2024.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 282-SSAP2/SVP 7, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos
do Processo nº 08419452-15.2020.4.05.8300, transitado em julgado em 13 de junho de
2024, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5),
resolve:
1 - REFORMAR a contar de 31 de julho de 2020, o Soldado Recruta
RONALDO LUCAS RAMOS LOPES (Idt nº 070.858.357-0), na mesma graduação, com
proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta, de acordo com
o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art 109, § 1º e alínea
"c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
2 - CONCEDER a contar de 31 de julho de 2020, o Soldado Recruta
RONALDO LUCAS RAMOS LOPES (Idt nº 070.858.357-0), o benefício da Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Terceiro-Sargento), previsto no § 1º
e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11-SIPC/SVP/10, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de
Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP,
de 23 ABR 14, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA, genitora
(mãe) da ex-servidora civil IONEIDE ALVES PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 0.082.813,
aposentada, falecida em 30 de abril de 2023, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor
da pensão civil (atualizado), calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo
23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à
aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso V, do artigo 217,
combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei
nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Datilógrafa
(Código Cargo: 481175), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 7 de
dezembro de 2023, data do Requerimento Administrativo, conforme estabelece o inciso II, do
artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (3º BEC).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 24-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, amparado pelo Art
104 e alínea d) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1990, resolve:
REFORMAR o Cabo da
Reserva Remunerada (1066121417) FRANCISCO
GONÇALVES DOS SANTOS, em virtude de ter atingido a idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada em 14 de março de 2006.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 25-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § º do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (0134355924) CARLOS
EDUARDO ANTUNES GOMES, a contar de 14 de agosto de 2024, data da homologação da
inspeção de saúde pela Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, por ter sido julgado
Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 26-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0022317-69.2011.4.01.8100, junto ao
Juízo da Vara Única da Subseção de Picos da Seção Judiciária do Piauí, resolve:
REFORMAR JOÃO LUIZ GONÇALVES DA LUZ, Identidade 1000774453, a contar de
20 de abril de 2010, data determinada pela Justiça Federal, na graduação de Soldado
Engajado, com proventos integrais da mesma graduação, de acordo com ao art. 104, inciso
II do art. 106, inciso IV do art. 108, art. 109 e Parecer de Força de Executória n.
00406/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 22 de julho de 2024.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SSEÇPENS/SVP 2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército, nº 1.851, de 13 de outubro de 2022
e pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
ASSEGURAR, a contar de 13 de junho de 2024, aos beneficiários do Ex-
Combatente FEB BERTOLDO LOPES PAIXÃO, (Idt 1.313.532 SSP/SP), falecido em 17 de
janeiro de 2006, a pensão especial de que trata o inciso III, artigo 53, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil,
de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.059/1990, uma vez que ficou
comprovado que o de cujus preenche os requisitos previstos no item I, da alínea "a" do §
2º, do art. 1º, da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA TORRES
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DEC/C Ex, N° 203 DE 30 DE AGOSTO DE 2024, Publicada no DOU
n° 173, de 6 de setembro de 2024, seção 2, página 9
O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte
retificação:
Onde se lê: "NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.122.593-9) HENRIQUE
FENANDES DE SOUZA RAMOS"
Leia-se: "NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.122.593-9) JOSÉ HENRIQUE
FERNANDES DE SOUZA RAMOS"
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA-D A PROM/DGP/C Ex Nº 14, de 4 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União n° 173, Seção 2, página 9, de 6 de
setembro de 2024,
ONDE SE LÊ: "Normas para o Processo de Promoção de Oficial
Temporário (EB30-N-60.006), aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/D A PROM,
de 14 de setembro de 2015, alterada pela Portaria nº 528-Cmt Ex, de 29 de
junho de 2010, resolve:",
LEIA-SE "Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-
60.006), aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/D A PROM, de 14 de setembro de 2015, resolve:".
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