DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 236, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve
Art. 1º Designar a servidora Janaina Lima de Oliveira, matrícula SIAPE nº
1228950, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretor(a) de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
desta Fundação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 278 de 14 de outubro de 2022, publicada no DOU
de 17 de outubro de 2022, seção 2, pág 66.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.275, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e de acordo com a Portaria SEDDG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que
constam do Processo Administrativo nº 60000.004647/2024-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLÁUDIO JOSÉ ERNESTO MACHADO, Matrícula SIAPE nº
1926443, ocupante do cargo de Engenheiro de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do
Comando do Exército, lotado no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para exercer o
cargo de Assistente Parlamentar Pleno, AP-11, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.186/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67050.010887/2024-13, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador SERGIO LUIZ
MARQUES
MALECKA
(Nr
Ord
3411117/DTCEA-CF)
para
cumprir
a
missão
nº
1A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Curso de Comando e Estado-Maior
Internacional, no Instituto Federal de Idiomas das Forças Armadas Alemães e Escola de
Comando e Estado-Maior das Forças Armadas da Alemanha, em Hürth e Hamburgo, na
Alemanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 6 de janeiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 5 de fevereiro de 2025 - início da instalação;
III - 13 de fevereiro de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 15 de julho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 13 de agosto de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 585 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-
770, de 17 de maio de 2024.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de
Ensino (DIRENS).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.187/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67780.002403/2024-18, resolve:
DESIGNAR, por necessidade
do serviço, o Capitão
Engenheiro LUCAS
ALEXANDRE GONÇALVES RIBEIRO (Nr Ord 6808611/IEAV) para cumprir a missão nº
1/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Doutorado com ênfase em Controle de Voo de
Veículos Hipersônicos, na Universidade de Queensland, na cidade de Brisbane, no estado
de Queensland, Austrália, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 9 de setembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de setembro de 2024 - início da instalação;
III - 1º de outubro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 30 de setembro de 2028 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de outubro de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1512 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-
770, de 17 de maio de 2024.
Em consequência:
AUTORIZAR, após a conclusão do Doutorado com ênfase em Controle de Voo
de Veículos Hipersônicos, a ser realizado na Universidade de Queensland, na cidade de
Brisbane, no estado de Queensland, Austrália, no período de 1º de outubro de 2024 a 30
de setembro de 2028, a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional,
relativo à categoria "Altos Estudos I", de acordo o inciso I do art. 9º da Portaria Normativa
nº 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de Estudos
Avançados (IEAV).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.190/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67600.018440/2024-19, resolve:
PRORROGAR a designação do Cap QOEA SVE R/1 FERNANDO PEREIRA PREDES
(Nr Ord 127445-7) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na
função de Gerente do Projeto RHU 03045, do Programa SIRIUS, na Assessoria de
Governança do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do
Espaço Aéreo (DECEA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017,
do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº
727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.193/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67281.009206/2024-42, resolve:
PRORROGAR a designação do SO SEL Refm HÉLIO MARQUES ROCHA (Nr Ord
0864749) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Gestor de
Integração de Telecomunicações do Projeto KC-390 Millennium e Gestor de Integração do
Projeto F-39 Gripen do Esquadrão de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Base
Aérea de Anápolis (BAAN), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de
2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.284/1PC, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.005467/2024-10, resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO DE PAULA SALES, SIAPE nº 3063269, da Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Projetos da Divisão de Engenharia Mecânica, FG-
2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Designar THIAGO DE PAULA SALES, SIAPE nº 3063269, para exercer a
Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, FG-1, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Designar FRANCO JEFFERDS DOS SANTOS SILVA, SIAPE nº 1133302, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Turbomáquinas da Divisão de
Engenharia Mecânica, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.314, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Divisão da Reserva Remunerada
(0585057912) WILLIAMS JOSÉ SOARES, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR, em caráter excepcional, o
General de Divisão da Reserva
Remunerada (0585057912) WILLIAMS JOSÉ SOARES, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor
do Programa Estratégico do Exército - Modernização do Sistema Operacional Militar
Terrestre (SISOMT), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em
vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.315, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0288154339) JOÃO
ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO, na Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, no Ministério da Defesa (BRASÍLIA-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial da Chefia de Educação
e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no Ministério da Defesa, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota
do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.317, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0302186820) JOÃO WAYNER DA COSTA RIBAS,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Fiscalização de Produtos
Controlados, em Brasília-DF, em 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso
II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional o Cel R/1 (0302186820) JOÃO WAYNER DA
COSTA RIBAS, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Programa de Auditoria
Dirigida a Resultados e Avaliações Organizacionais, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de dezembro de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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