DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art.1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 1o SG-AD
87.1183.35 PATRICIA TAMBOSI, a partir de 1° de agosto de 2024, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA CISET-MD Nº 4.278, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60100.000097/2024-30, resolve:
NOMEAR O CF (MB) FERNANDO CARDOSO HARDUIM para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.
Maj Brig IM GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.230, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001467/2024-51, resolve:
DESIGNAR o ST (EB) ANDERLEY PESSOA MONTEIRO para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEADI/SEORI/SG-MD n° 4.206, de 04 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 05 de setembro de 2024, Seção 2, Página
13, ..."onde se lê:"O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25,
capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019,
considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria
Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de
fevereiro de 2024"...
Leia-se: "O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25,
capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019,
considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria
Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018"...
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.261, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.001467/2024-51, resolve:
DISPENSAR o ST (EB) ANDERLEY PESSOA MONTEIRO da função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.213, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024,
combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 60090.000873/2024-68, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA,
Coordenadora-Geral de Monitoramento Ambiental do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, com o objetivo de participar da 29ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(COP269), no período de 11 a 22 de novembro de 2024, em Baku/Azerbaijão.
O afastamento dar-se-á no período de 8 a 24 de novembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens aéreas,
seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais
nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 4.244, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 66, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60010.000081/2024-36, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SG-MD nº 2.986, de 12 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, página 16, de 13 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 523, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.012355/2024-19 resolve:
DISPENSAR, a pedido RAQUEL PEREIRA DE SOUZA, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, Coordenação de Acesso e Conservação dos
Biomas, na Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e
Bens Comuns, no Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 524, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.012355/2024-19, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora RAQUEL
PEREIRA DE SOUZA, SIAPE 1711825, ocupante do cargo de Professora, da Coordenação de
Acesso e Conservação de Biomas, da Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos
Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental, para a Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento
Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 525, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.012355/2024-19 resolve:
DESIGNAR RAQUEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1711825, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição
e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 541, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012886/2024-10, resolve:
DESIGNAR RÚBIA DARIVANDA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1703851,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal,
código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Rondônia, da
Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 557, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.012831/2024-00, resolve:
NOMEAR GUSTAVO NOGUEIRA LEMOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mecanização
da Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 558, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.013003/2024-81 resolve:
NOMEAR HALYME RAY FRANCO ANTUNES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação Federativa, da
Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do
Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria
de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria
MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, Diretor do
Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria
de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), com objetivo de participar do Projeto Conhecer para Cooperar - Ramo Crédito
3ª etapa, em Bonn, Montabaur, Karlsruhe e Frankfurt, cidades da República Federal da
Alemanha, no período de 5 a 13 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este
MDA. (55000.012454/2024-09)
MARINA GODOI DE LIMA

                            

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