DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090900014
14
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 303, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC
nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio
de 2023, e considerando o disposto no artigo 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre
a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido pela
Portaria n° 36, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº
19972.102625/2023-41, ante as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 465, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005134/2024-59, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 13 de setembro de 2024, FABIANA VILLA ALVES,
matrícula Siape nº 1818672, do cargo de Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 466, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001499/2024-16, resolve:
Designar RENATA MARQUES SANTANA, matrícula Siape nº 1108012, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Controle Administrativo do Gabinete da Secretaria
de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 467, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001904/2024-79, resolve:
Designar CLAUDIA YUKARI ASAZU, matrícula Siape nº 1418787, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Revisões da Coordenação de Antidumping e Revisões da
Coordenação-Geral de Antidumping e Revisões do Departamento de Defesa Comercial da
Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 468, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001907/2024-11, resolve:
Designar MÁRCIO GONÇALVES CRUVINEL, matrícula Siape nº 1007291, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Medidas Compensatórias da Coordenação de
Antidumping e Medidas Compensatórias da Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas
Compensatórias do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 469, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102445/2023-69, resolve:
Designar FRANK HENRIQUE PEDROSA CARVALHO, matrícula Siape nº 1719796,
para exercer a função de Chefe de Divisão de Monitoramento de Medidas e de Análises
Econômicas e de Dados da Coordenação de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio
Jurídico da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do
Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério,
código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 473, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000887/2024-71, resolve:
Designar JOÃO NERY RODRIGUES FILHO, Diretor de Avaliação da Conformidade,
para, no período de 13 a 19 de setembro de 2024, exercer o encargo de substituto
eventual do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
Inmetro, Código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular
e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 474, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005363/2024-73, resolve:
Designar GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOS, matrícula Siape nº 1541242,
para exercer a função de Coordenador de Produtividade em Comércio da Coordenação-
Geral de Políticas para Comércio e Serviços Digitais do Departamento de Comércio e
Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços , deste
Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 475, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005355/2024-27, resolve:
Designar MARCOS LAMACHIA CARVALHO, matrícula Siape nº 1671939, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Comércio Digital da Coordenação de
Produtividade em Comércio da Coordenação-Geral de Políticas para Comércio e Serviços
Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 476, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000013/2024-14, resolve:
Designar IURI MOTA CASSEMIRO, matrícula Siape nº 1221236, para exercer o
encargo de substituto eventual de Coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de: JOÃO FRANCISCO PAIVA AVELINO, Diretor de
Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, para participar da Conferência Internacional sobre Transição Justa e visita a
Belchatów, em Varsóvia, Polônia, no período de 10 a 15 de setembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.005533/2024-10).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de:
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER,
Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria Executiva, para participar da Assembleia Geral
da ONU, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de setembro
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001562/2024-14).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM INSCRIÇÃO NO
EVENTO, PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE
PESQUISA "ESTUDO DE CONDIÇÕES DE CONTORNO PARA CALIBRAÇÃO DE MEDIDORES DE
VAZÃO", OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº10/2020 ENTRE INMETRO, FUNDEP E
PETROBRAS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art.
95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, ao servidor:
CARLOS LEONARDO DA SILVA AZEREDO, Técnico em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1894432, para representando o Inmetro participar do evento "EURAMET 2024
TC Flow Summer School", no Instituto de Metrologia da Rep. Tcheca (CMI), realizar visitas
técnicas e reuniões com especialistas nos Institutos de Metrologia PTB na Alemanha e TÜV
SÜD NEL na Escócia e no Laboratório de Calibração de Medidores de Vazão DNV na Holanda,
em Brno/República Tcheca, Brunsvique/Alemanha, Groningem/Holanda, Glasgow/Escócia,
no período de 07 a 21 de setembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.005335/2024-34).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/09/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ, gerente, para apresentar os
resultados do FGI Peac e Peac FGI Crédito Solidário RS em painel sobre produtos de garantia
no Foro Iberoamericano de Garantias, em Comayagua/Honduras, no período de 24/09/2024
a 29/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 105686).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/09/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FERNANDA MILNE-JONES NÁDER GARAVINI, chefe de departamento, para
representar o BNDES na Amazon Week, em Berlim (Alemanha), Bruxelas (Bélgica) e Paris
(França), no período de 22/09/2024 a 28/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo
de Viagem ao Exterior nº 106533).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente