DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 360, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.014829/2024-21
.ELZA MARIA OLIVEIRA
.RO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 215, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, no exercício das
competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024,
da Subsecretária de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do Ministério da
Educação, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e nos arts. 7º e 8º
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no § 2º,
art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro
de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº
23123.001326/2023-68, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade a
serem prestados por intermédio de agências de propaganda.
Art. 2º designar, para compor a Comissão de Contratação, os servidores e as
servidoras a seguir, cuja presidência recairá sobre o primeiro:
Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021;
Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;
Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;
Priscila Carla da Silva, matrícula Siape nº 1314799;
Maria Rosângela Francisco Machado, matrícula Siape nº 1088005; e
Leonardo Cavalcanti de Barros, matrícula Siape nº 1748836.
Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais
afastamentos, o Presidente será substituído por um dos membros da Comissão, obedecida
a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.
Art. 3º O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos instituirá mecanismos de
controles administrativos que asseguram, durante o certame, a observância ao princípio da
segregação de funções pelos integrantes do Colegiado.
Art. 4º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo,
a Presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em Ata.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HEDER SILVA E NORONHA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 401, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC
nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001010.2022-54, resolve:
EXTINGUIR, a partir de 31 de agosto de 2024, por iniciativa da contratada, o
Contrato nº 05/2023 com Termo de Aditamento nº 03/2024 de prestação de serviço por
tempo determinado da Professora Substituta MARINA CORDEIRO AFRADIQUE, matrícula
SIAPE nº 1109315, sem direito a indenizações, com fundamento no artigo 12, inciso II e §
1º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, e a Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão Técnica, no âmbito da Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), instituída pela Portaria SEB/MEC nº
58, de 5 de setembro de 2024, com a finalidade de realizar o tratamento das informações
coligidas e sistematizadas no levantamento nacional "Retrato da Educação Infantil no Brasil
- Acesso e Disponibilidade de Vagas" e produzir recomendações e subsídios para a
definição de estratégias de ação do Ministério da Educação, com vistas a garantir a
universalização do acesso à educação infantil, nos termos da Meta 1 do Plano Nacional de
Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014:
a) Um representante da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral
Básica (DPDI/SEB/MEC), que presidirá e coordenará os trabalhos da Comissão Técnica:
Titular: Rita de Cássia de Freitas Coelho;
Suplente: Maria Genilda Alves de Lima;
b) Um representante da Diretoria
de Apoio à Gestão Educacional
( DAG E / S E B / M EC ) :
Titular: Anita Gea Martinez Stefani;
Suplente: Pedro Henrique de Almeida Barreto;
c) Um representante da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção
da Educação Básica (DIMAM/SEB/MEC):
Titular: Valdoir Pedro Wathier;
Suplente: Luciane Figueiredo dos Santos Marques.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS
PORTARIA SEB/MEC Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 7º, § 2º, da Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos III e IV da Portaria nº 40, de 15 de julho de 2024,
publicada no DOU nº 137, de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 20, apenas nos termos
descritos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS
ANEXO III - RELAÇÃO DE ARTICULADORES REGIONAIS DA RENALFA
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.
Goiás
.Anápolis
.Vago
.Articulador(a) de Gestão
.
.Aparecida de Goiânia
.Ana Maria Silva Leão Viana
.Articulador(a) de Gestão
.
Campos Belos
.Taylla da Cunha Alves Beltrão
.Articulador(a) de Gestão
.
.
.Uene Xavier de Almeida
.Articulador(a) de Formação
.
Catalão
.Cinthia de Paula Marques
.Articulador(a) de Gestão
.
.
.Carmem Sebastiana de Mesquita
.Articulador(a) de Formação
.
.Ceres
.Vago
.Articulador(a) de Gestão
.
Fo r m o s a
.Lucia Ferreira Cezarino
.Articulador(a) de Formação
.
.
.Wanderson Soares Pereira
.Articulador(a) de Gestão
.
.Goianésia
.Mariana Fonseca Miranda
.Articulador(a) de Gestão
.
Goiânia
.Adalgiza
Erse C.
Tavares Corsino
de
Souza
.Articulador(a) de Formação
.
.
.Phadyme Peixoto Curado Macedo
.Articulador(a) de Gestão
.
Goiatuba
.Juliana Silva dos Santos
.Articulador(a) de Gestão
.
.
.Vânia Maria Barros da Silva
.Articulador(a) de Formação
.
Inhumas
.Almirania Pereira Ribeiro Portella
.Articulador(a) de Formação
.
.
.Rosimeire Lopes Paranhos Torres
.Articulador(a) de Gestão
.
.Itaberaí
.Paulo Ricardo Alves de Oliveira
.Articulador(a) de Gestão
.
.Itapaci
.Sônia Maria Leão Lima Santos
.Articulador(a) de Gestão
.
.Itapuranga
.Thallma Angélica Marins Gomes
.Articulador(a) de Gestão
.
.Iporá
.Talisson José da Silva Caetano
.Articulador(a) de Formação
.
Luziânia
.Alinne de Araújo Moreira da Silva
.Articulador(a) de Formação
.
.
.Edilma Batista de Castro
.Articulador(a) de Gestão
.
Minaçu
.Milca Alves Negrão Santos
.Articulador(a) de Formação
.
.
.Valquíria Cordeiro dos S. Lacerda
.Articulador(a) de Gestão
.
.Mineiros
.Karolayne Alves
.Articulador(a) de Gestão
.
Novo Gama
.Floraci Pereira dos Santos
.Articulador(a) de Formação
.
.
.Ligia Almeida da Costa
.Articulador(a) de Gestão
.
Piracanjuba
.Cristhiane Rodrigues Gomes Ribeiro
.Articulador(a) de Gestão
.
.
.Maria Gonçalves Pinto
.Articulador(a) de Formação
.
Piranhas
.Anna Paula Gonçalves de Amorim
.Articulador(a) de Gestão
.
.Josenilton Nunes de Araújo
.Articulador(a) de Gestão
.
.
.Sara França de Sousa
.Articulador(a) de Formação
.
Posse
.Gilvan Alves dos Santos
.Articulador(a) de Gestão
.
.
.João Paulo Vieira Soledade
.Articulador(a) de Formação
.
.Quirinópolis
.Leticia Guerra de Vasconcelos
.Articulador(a) de Gestão
.
.Rio Verde
.Fabricia Aparecida de L. Kamogawa
.Articulador(a) de Gestão
.
.Rubiataba
.Bruna Carvalho de Jesus
.Articulador(a) de Gestão
.
.Santa Helena
.Jaqueline Almeida Gadeilho
.Articulador(a) de Formação
.
.São Luis de Montes Belos
.Walita de Freitas Souza
.Articulador(a) de Gestão
.
.São Miguel do Araguaia
.Rejane R. Cardoso Pedrete Tolentino
.Articulador(a) de Formação
.
Silvânia
.Elaine Cristina Morais
.Articulador(a) de Formação
.
.
.Norma Quéssi Silva Cotrim
.Articulador(a) de Gestão
.
Trindade
.Dvimar Gonçalves Mendes
.Articulador(a) de Gestão
.
.
.Cristiane Fortuna
.Articulador(a) de Gestão
. .
.Uruaçu
.Marcy Dias Bruno
.Articulador(a) de Formação
ANEXO IV - RELAÇÃO DE ARTICULADORES MUNICIPAIS DA RENALFA
.
.ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.
.Bahia
.Núcleo Territorial de Educação 19 - Sede: Feira de
Santana - Território de identidade: Portal do Sertão.
.Anguera
.Gisele Nilma de
Jesus Santos
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Ceará
.CREDE 12
.Ibicuitinga
.Fanete de Aguiar
Damasceno
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.
Goiás
Inhumas
.Goianira
.Diôgo 
Rodrigues
da Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Nova Veneza
.Lucimeire da Silva
Peixoto
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Jataí
.Caçu
.Paulo 
Henrique
Purcena Guimarães
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Luziânia
.Luziânia
.Juscelia Paiva dos
Santos
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Morrinhos
.Água Limpa
.Marinez 
de
Almeida
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Piracanjuba
.Cristianópolis
.Kele 
Aparecida
Alves Oliveira
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Pires do Rio
.Palmelo
.Brisa 
Lorrainy
Gomes de Brito
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.São Luis de Montes Belos
.Turvânia
.Luciley Rodrigues
Teixeira
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.
Pernambuco
Agreste Meridional - Garanhuns
.Canhotinho
.Vanessa Lima de
Carvalho
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Jucati
.Angélica Virgulino
Leite
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Mata Norte
.Lagoa 
do
Carro
.Maria Auxiliadora
da Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Mata Sul
.Belém 
de
Maria
.Danielle 
Gessica
dos Santos
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Sertão do Moxotó - Ipanema
.Pedra
.Clauciane 
Freitas
de Albuquerque
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Sertão do Pajeú - Afogados da Ingazeira
.Santa
Terezinha
.Richele 
Dias
Araújo
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.
.Triunfo
.Márcio Daniel da
Silva Lima
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação

                            

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