DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza:
A alteração do afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO,
Assessor Especial do Ministério da Fazenda, de "a fim de acompanhar e assessorar o
Ministro de Estado da Fazenda" para "a fim de acompanhar o Secretário de Política
Econômica", publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, seção
2, página 36 (Processo SEI nº 19995.006545/2024-88).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco
da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da
Cerimônia institucional da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e da "29ª
Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-29)", em Paris, França
e em Baku, Azerbaijão, respectivamente, no período de 04 a 18 de novembro de 2024,
com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.067582/2024-46).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 1.629, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos XIII e XVIII do art. 82, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de
janeiro de 2014, publicada no D.O.U de 29 de janeiro de 2014 do Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, também de acordo com o art. 2º, § 5º, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no Parecer SEI nº
11/2019/CPN/PGACA/PGFN-ME, e demais informações constantes no Processo SEI nº
00688.001173/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder Exercício Provisório ao Procurador da Fazenda Nacional JOSÉ
AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ NETO, matrícula Siape nº 1552928, lotado na Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, para exercer as funções de seu cargo efetivo no Gabinete do
Ministro da Advocacia-Geral da União, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 271, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº
21, de
1º de fevereiro
de 2021, bem
como o
contido no Processo
SEI nº
10951.004551/2024-32, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor
BRUNO GRACIANO ROCHA GOMES, Matrícula SIAPE nº 1268958, ocupante do cargo de
Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à
participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/ XP", na modalidade
presencial, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF Nº 1.632, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101668/2022-70, resolve:
Designar ALBERTO CANELLAS NETO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1753464, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de
Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.365, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no processo SEI nº 19995.000538/2024-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 9 de setembro de 2024, PRISCILA
DORIGÃO YUVAMOTO, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula
Siape nº 1898656, do cargo em comissão, código FCE 1.10, de Coordenador de Cooperação
Econômica Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Econômica Internacional da
Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO
FERRER DE SOUZA, matrícula nº 1182049, lotado e em exercício na Superintendência-
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período de 15 a 18 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XIII Reunião Regional
com Administrações Fiscais sobre Tributação Internacional, promovida pela Centro
Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade de Santiago,
Chile. (e-Processo nº 10265.369545/2024-66)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIC LINCOLN
REGIS VIEIRA, matrícula nº 1184715, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e em exercício na Assessoria de Relações Especiais, no período de 15 a
18 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XIII Reunião
Regional com Administrações Fiscais sobre Tributação Internacional, promovida pela Centro
Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), que custeará as despesas com
transporte, alimentação e hospedagem, sendo que o seguro internacional será custeado
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Santiago,
Chile. (e-Processo nº 10265.369530/2024-06)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 40, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13
da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" nas sessões a serem realizadas
nos dias 18/09/2024 e 25/09/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.364826/2024-22, resolve:
Nº 1.197 - Exonerar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO ALEXANDRE DE
JESUS DIAS, matrícula SiapeCad nº 01878678, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código CCE 2.05.
Nº 1.198 - Nomear a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROSILENE DA COSTA
FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00018840, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código CCE 2.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.188, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.290346/2024-40, resolve:
Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULA DANIELLE
HARTUNG DE AZEVEDO SANT ANNA, matrícula SiapeCad nº 00001954, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Programação, Avaliação e
Controle da Atividade Fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.189, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.290346/2024-40, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULA DANIELLE
HARTUNG DE AZEVEDO SANT ANNA, matrícula SiapeCad nº 00001954, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Delegado da Delegacia de Maiores Contribuintes da
Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.191, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.363723/2024-45, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ
FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00056865, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria
de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES