DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.466, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.064074/2024-14, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à QUERUBINA VIEIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOAO MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de junho de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 7.694, DE 10 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
14021.141286/2023-43, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de CARLOS ANDRÉ COSTA DA SILVA, benefício INSS
nº 46/171.689.684-0, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria,
correspondente à remuneração do cargo de Assistente de Movimento de Trens, Nível 235,
do plano de cargos e salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos
de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 12 de maio de 2023, data do requerimento do aposentado.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 9.823, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
14022.052228/2024-17, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ROBSON RODRIGUES DA TRINDADE,
benefício INSS nº 42/163.068.726-7, à percepção do benefício da complementação de
aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Técnico de Contabilidade, Nível
234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos
contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A.,
sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no
§1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de
anuênios, com vigência a partir de 31 de março de 2023, data do último mês de
competência do pagamento do aposentado, pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos-
C BT U / M G .
Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 9.880, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
19975.015890/2024-41., resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de HUGO HUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO,
benefício INSS 41/186.591.416-6, à percepção do benefício da complementação de
aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Técnico em Serviços de
Escritório, Nível 234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos
empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal
especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos
termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e
oito por cento) de anuênios, com vigência partir de 6 de maio de 2024, data do
requerimento do aposentado.
Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 9.956, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
14022.051913/2024-26, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de WILLIAM DUARTE PESSOA DE FARIA,
benefício INSS nº 42/178.966.101-0, à percepção do benefício da complementação de
aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Assistente de Segurança
Ferroviária, Nível 233, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos
empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal
especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos
termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e
um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 31 de março de 2023, data do último
mês de competência do pagamento do aposentado, pela Companhia Brasileira de Trens
U r b a n o s - C BT U / M G .
Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria
será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da
extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.175, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015,
em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5
de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.056220/2024-20,
resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de LIDIA PRIM MAZEPA, benefício INSS
21/186.788.769.7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à
remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, BASILIO MAZEPA, no cargo de Agente
de Trem, Nível 220, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados
cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A.,
sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do
art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 21% (vinte e um por cento) de anuênios, com
vigência a partir de 12 de julho de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como
referência a data do requerimento, em 12 de julho de 2024.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA MGI Nº 6.391, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS
EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
9.014, de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2024,
resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora AURIA CATANEO KISCHENER matrícula SIAPE nº
3417023 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 346 de 30 de agosto de 2024 (Processo nº
14022.034434/2024-45).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RENILDA DUARTE DA CRUZ
PORTARIA MGI Nº 6.392, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS
EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
9.014, de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2024,
resolve :
Art. 1º Enquadrar o servidor JADERCY CAROLINO DE SOUZA matrícula SIAPE nº
1407416 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 347 de 30 de agosto de 2024 (Processo nº
14022.024861/2024-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RENILDA DUARTE DA CRUZ
PORTARIA MGI Nº 6.394, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS
EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
9.014, de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2024,
resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA REGINA RODRIGUES matrícula SIAPE nº
3405960 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 348 de 30 de agosto de 2024 (Processo nº
14022.034400/2024-51).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RENILDA DUARTE DA CRUZ
PORTARIA MGI Nº 6.395, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS
EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
9.014, de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2024,
resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ANTONIA ARAÚJO SOARES matrícula SIAPE nº
3405931 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 349 de 30 de agosto de 2024 (Processo nº
14022.031208/2024-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RENILDA DUARTE DA CRUZ
PORTARIA MGI Nº 6.397, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS
EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
9.014, de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2024,
resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor JOSÉ LUCIANO DE SOUZA matrícula SIAPE nº3383882
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772,
de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na
Portaria MEC Nº 350 de 08 de agosto de 2024 (Processo nº 14022.017071/2024-83).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RENILDA DUARTE DA CRUZ
PORTARIA MGI Nº 6.398, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS
EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
9.014, de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2024,
resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora LUCIENE MORIRA DE CARVALHO matrícula SIAPE nº
3415409 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 351 de 30 de agosto de 2024 (Processo nº
14022.017283/2024-61).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RENILDA DUARTE DA CRUZ
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